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Penal

ACRIM41

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 96.02.29872-3 APELANTE : JEFFERSON SIDNEY SANTANA APELADO : JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA : DES. FEDERAL TANIA HEINE Egrégia Turma O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra JOÃO FÉLIX DE SOUZA JÚNIOR e JEFFERSON SIDNEY SANTANA, como incursos nas penas …

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ACRIM43

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1999.02.01.048017-4 APELANTE : JUSTIÇA PÚBLICA APELADO : MELCHISEDECK FERREIRA ALVES RELATOR : DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE Egrégia Turma O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra MELCHISEDECK FERREIRA ALVES como incurso nas penas do art. 95, §1º, da …

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ACRIM49 – CACCIOLA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO –3ª TURMA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2000.02.01.014095-1 APELANTE: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES. FEDERAL FRANCISCO PIZZOLANTE Egrégia Turma O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra SALVATORE ALBERTO CACCIOLA, JOSÉ GEORGE TEIXEIRA BEZERRA, FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO e ROBERTO ORGLER como …

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ACRIM50

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2000.02.01.020524-6 APELANTE: ENOCK SAMPAIO FIGUEIRA SELMA APARECIDA MENDES DE SOUZA APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DES. FEDERAL FRANCISCO PIZZOLANTE Egrégia Turma O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra SELMA APARECIDA MENDES DE SOUZA, MANOEL REIS JÚNIOR e ENOCK SAMPAIO …

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ACRIM52

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA APELAÇÃO CRIMINAL nº 2000.02.01.029931-9 APELANTE: JUSTIÇA PÚBLICA APELADO: SANDRA MARIA DE OLIVEIRA RELATOR: DES. FEDERAL PAULO BARATA Egrégia Turma O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra SANDRA MARIA DE OLIVEIRA como incursa nas penas do art. 304 do Código Penal, pelas …

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ACRIM53-NOVAVISTA

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 1ª TURMA APELAÇÃO CRIMINAL nº 96.02.42011-1 APELANTES: ALCIDES MORENO FREIRE ANA FONSECA DA SILVA ANA PAULA DOS SANTOS APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES. FEDERAL BENEDITO GONÇALVES REVISOR: DES. FEDERAL VALMIR PEÇANHA Egrégia Turma Vindo estes autos ao Ministério Público Federal para pronunciamento sobre …

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ACRIM53

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 1ª TURMA APELAÇÃO CRIMINAL nº 96.02.42011-1 APELANTES: ALCIDES MORENO FREIRE ANA FONSECA DA SILVA ANA PAULA DOS SANTOS APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES. FEDERAL BENEDITO GONÇALVES REVISOR: DES. FEDERAL VALMIR PEÇANHA Egrégia Turma O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra JOSEFA FILOMENA GONÇALVES …

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ACRIM54

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA APELAÇÃO CRIMINAL Nº 95.02.17806-8 APELANTE: JUSTIÇA PÚBLICA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (assistente) RENE MANOEL DA SILVA GOMES SERGIO PEREIRA CARDOSO AROLDO NISKIER APELADO: OS MESMOS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL PAULO BARATA Egrégia Turma O Ministério Público ofereceu denúncia em face de …

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ACRIM55

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA APELAÇÃO CRIMINAL nº 2000.02.01.028777-9 APELANTE: JUSTIÇA PÚBLICA APELADO: LUIZ MAURICIO DA COSTA MEMORIA JOSE ROMULO LATADO RELATOR: DES. FEDERAL FRANCISCO PIZZOLANTE Egrégia Turma O Ministério Público ofereceu denúncia contra LUIZ MAURICIO DA COSTA MEMORIA e JOSE ROMULO LATADO como incursos nas …

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ACRIM56

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA APELAÇÃO CRIMINAL nº 2000.02.01.023196-8 APELANTE: MARIA AMÉLIA BARRETO BARBOSA CÉLIA MARIA RANGEL DA SILVA APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA RELATORA: DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE Egrégia Turma O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra ILDA PEREIRA FREITAS, MARIA AMÉLIA BARRETO BARBOSA e CÉLIA …

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