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Penal

AGRAV REMIÇÃO PERD. LC

Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais CES 90/02654-3 RG. 07239091-7 ( IFP ) , já qualificado nos autos do processo, vem, pela Defensoria Pública, não se conformando com a decisão, que deu a perda dos dias remidos por revogação do livramento condicional, interpor o presente recurso …

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AGRAV. REM. PRONTO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES nº 88/088881-0 RG nº 06542692-6 , RG nº, vem, Defensora, oferecer CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE AGRAVO, requerendo a sua juntada da presente para os devidos e legais efeitos. Requerendo a V.Exa. …

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AGRAV. REM.CERTO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES nº 88/088881-0 RG nº 06542692-6 , RG nº, vem, Defensora, oferecer CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE AGRAVO, requerendo a sua juntada da presente para os devidos e legais efeitos. Requerendo a V.Exa. …

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AGRAVANTE

AGRAVANTE: AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO CES nº 2000/09841-1 RAZÕES DE AGRAVO À EXECUÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA Trata-se de impugnação veiculada pelo ora Agravante combatendo a decisão do MM.Juízo a quo, a qual indeferiu pleito de livramento condicional sob o argumento da inexistência de lapso temporal. Entretanto, o apenado, que é …

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AGRAVO – REMIÇÃO

Exmo. Dr. Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro CES 95/00868-6 José Carlos Pereira, inscrito no RG sob o nº 06651709-5, pela Defensora Pública Titular da 5ª DP da VEP, não se conformando com a decisão de fls. 143v. que indeferiu seu pedido de indulto …

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AGRAVO 14 MARIANO1

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO. CES 2001/01574-2 RG. 99902449-0 , já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, através do Defensor Público em exercício na VEP, sentindo-se irreparavelmente prejudicado no calculo da execução, quando foi erroneamente calculada, …

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AGRAVO 213 – LIVRAMENTO

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES 2000/02360-6 RG:13393011-5 , já qualificado nos autos do processo, vem, pelo Defensor Público infra-assinado, não se conformando com a decisão de fls. 85 que indeferiu pedido de LIVRAMENTO CONDICIONAL, interpor o presente recurso …

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AGRAVO 213 E 214-SENT. TRAN.

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES 2000/06460-0 RG:10144832-2 , já qualificado nos autos do processo em referência, vem, pela Defensora Pública infra-assinada, não se conformando com a decisão de fls. 90 que indeferiu pedido de PROGRESSÃO DE REGIME, interpor …

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AG. EM EXECUÇÃO ESTUPRO HEDIONDO

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Tombo VEP.: 2000/01753-3 Rg: , já qualificado nos autos do processo, vem, pelo Defensor infra assinado, não se conformando com a decisão de fls. 98/99 que indeferiu pedido de comutação interpor o presente recurso …

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AGRAVO 88 CP

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CES 96/02990-5 RG. 10019199-8 , já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, pelo Defensor Público em exercício na VEP, não se conformando com a r. decisão que indeferiu a progressão ao regime …

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