Início / Petições / Penal (Página 50)

Penal

AGPROGREUMSEXTO

EGRÉGIO TRIBUNAL AGRAVANTE : ROBERTO DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RAZÕES DE RECURSO Colênda Câmara, Entendeu o ilustre magistrado prolator da decisão de fls.160/161, indeferir o pleito de Progressão de Regime formulado pelo Agravante, sob o argumento de que não havia o preenchimento do lapso temporal de 1/6 do total …

Leia ->

AGR- REG CAUT

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro CES 88/05419-2 RG 6880511-8 FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS, inscrito no RG sob o nº 6880511-8, pela Defensora Pública em exercício na VEP, não se conformando com a decisão. Agravo à Execução com fulcro …

Leia ->

QUEIXA CRIME21

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Proc.: , já qualificado nos autos, vem a presença de V. Sra., representados por seu advogado In fine, apresentar QUEIXA CRIME Em face de , domiciliado rua , pelo que a seguir, expõe e requer: …

Leia ->

AGRAV COMUT HED

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES 2002/01048-2 RG 03005027-6 LUIZ ALBERTO SABINO COSTA, vem pela Defensoria Pública, não se conformando com a decisão que negou a comutação de pena, interpor o presente recurso de Agravo em Execução com …

Leia ->

QUEIXA CRIME22

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ª SECRETARIA DO JUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE SETE LAGOAS/MG                                                                  FULANO DE TAL, brasileiro, solteiro, caminhoneiro, carteira de identidade n° XXXX, inscrito no CPF sob o n° …

Leia ->

AGRAV PRIM MAU ANTEC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES 1999/05422-3 RG 10844776-4 , vem pela Defensoria Pública, não se conformando com a R. decisão na presente execução, que indeferiu o pedido de livramento condicional interpor o presente recurso de Agravo em …

Leia ->

AGRAV REMIÇÃO PERD. LC

Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais CES 90/02654-3 RG. 07239091-7 ( IFP ) , já qualificado nos autos do processo, vem, pela Defensoria Pública, não se conformando com a decisão, que deu a perda dos dias remidos por revogação do livramento condicional, interpor o presente recurso …

Leia ->

AGRAV. REM. PRONTO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES nº 88/088881-0 RG nº 06542692-6 , RG nº, vem, Defensora, oferecer CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE AGRAVO, requerendo a sua juntada da presente para os devidos e legais efeitos. Requerendo a V.Exa. …

Leia ->

AGRAV. REM.CERTO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES nº 88/088881-0 RG nº 06542692-6 , RG nº, vem, Defensora, oferecer CONTRA RAZÕES AO RECURSO DE AGRAVO, requerendo a sua juntada da presente para os devidos e legais efeitos. Requerendo a V.Exa. …

Leia ->

AGRAVANTE

AGRAVANTE: AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO CES nº 2000/09841-1 RAZÕES DE AGRAVO À EXECUÇÃO EGRÉGIO TRIBUNAL, COLENDA CÂMARA Trata-se de impugnação veiculada pelo ora Agravante combatendo a decisão do MM.Juízo a quo, a qual indeferiu pleito de livramento condicional sob o argumento da inexistência de lapso temporal. Entretanto, o apenado, que é …

Leia ->