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Penal

PEDIDO DE ACOMPANHAMENTO PISICOSSOCIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________________. Autos n.º________. ______________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária ______________, pelo Defensor Público que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor sucintamente e requerer o quanto segue: 1. O reeducando foi submetido à avaliação …

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PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO

MODELO DE PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua……,onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 144 do …

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PEDIDO NO TRIB. DE REALIZ. DE PERÍCIA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL DA COLENDA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – RIO DE JANEIRO DOUTORA MARIA HELENA CISNE CID DD RELATORA DA APELAÇÃO , nos autos do processo em referência, em grau de apelação nesta Egrégia Corte, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através …

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PEDIDO PARA AGUARDAR NO REGIME SEMI

Pedido para Aguardar no Regime Semi- Aberto, na Casa de Prisão Provisória, sem transferência para o Centro Penitenciário, enquanto o recurso não for julgado e a decisão não transitar em julgado Excelentíssima Dra. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida) – Goiânia-GO. Processo n. já …

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PROGRESSÃO DO REGIME SEMI

PROGRESSÃO DO REGIME SEMI-ABERTO PARA O ABERTO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal (Execuções Penais) -. Processo n. Reeducando: L. M. dos S. Requer: Progressão do Regime Semi-Aberto para o Aberto L. M. dos S., já qualificado nos autos epigrafados, atualmente recolhido no Centro Penitenciário de …

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PROSSEGUIMENTO REVELIA

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. 10.064 ACUSADO: MERITÍSSIMO JUIZ Réu revel, citado por edital, Vossa Excelência despachou às fls. 67 – verbis: “TRATANDO-SE DE FATO ANTERIOR À LEI 9.271 DE 17.04.96, O PROCESSO DEVE PROSSEGUIR. ASSIM, DECRETADA A REVELIA DO RÉU, AO DR. DEFENSOR PÚBLICO.” Com a devida venia …

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RATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PENAL

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Proc.: 2008.001.336568-4 , já qualificado nos autos do processo em epígrafe vem a presença de V. Exa., representado por seu advogado In fine, nos termos do art. 39 do CPP em face de sebastião josé …

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RAZÕES EM RECURSO ESPECIAL HOMICÍDIO DOLOSO TRÃNSITO

Razões em Recurso Especial – Crime homicídio de trânsito denunciado como doloso EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ-BRASIL-DF Razões de Recurso Especial Acórdão em Recurso em Sentido Estrito Número; 7818-7/220 Recorrente Crisomor Rodrigues Coelho DO FATO E DO DIREITO I Colhe-se dos autos que o recorrente …

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RAZÕES EM RECURSO ESPECIAL

Razões em Recurso Especial – Crime homicídio de trânsito denunciado como doloso EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ-BRASIL-DF Razões de Recurso Especial Acórdão em Recurso em Sentido Estrito Número; Recorrente DO FATO E DO DIREITO I Colhe-se dos autos que o recorrente foi denunciado e pronunciado …

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REABILITAÇÃO CRIMINAL 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________. Autos nº _______. _______________________, Nome, Qualificação e Domicílio, vem, nos termos dos artigos 94 do Código Penal e 743 do Código de Processo Penal, por seu advogado infra-assinado, expor para a final requerer a Vossa …

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