Penal

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Proc.: 2008.001.336568-4 , já qualificado nos autos do processo em epígrafe vem a presença de V. Exa., representado por seu advogado In fine, nos termos do art. 39 do CPP em face de sebastião josé …

Razões em Recurso Especial – Crime homicídio de trânsito denunciado como doloso EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ-BRASIL-DF Razões de Recurso Especial Acórdão em Recurso em Sentido Estrito Número; 7818-7/220 Recorrente Crisomor Rodrigues Coelho DO FATO E DO DIREITO I Colhe-se dos autos que o recorrente …

Razões em Recurso Especial – Crime homicídio de trânsito denunciado como doloso EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ-BRASIL-DF Razões de Recurso Especial Acórdão em Recurso em Sentido Estrito Número; Recorrente DO FATO E DO DIREITO I Colhe-se dos autos que o recorrente foi denunciado e pronunciado …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________. Autos nº _______. _______________________, Nome, Qualificação e Domicílio, vem, nos termos dos artigos 94 do Código Penal e 743 do Código de Processo Penal, por seu advogado infra-assinado, expor para a final requerer a Vossa …

PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL (Art. 743 do CPP) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 743 do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. requerer reabilitação …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL COMARCA DE _______ Autos nº ______. _____________________________, Qualificação e Domicílio, por seu advogado adiante subscrito, vem, nos autos do PEDIDO DE SEQÜESTRO em apenso, em trâmite por este Juízo, expor e requerer a Vossa Excelência o que segue: 1. …

Operação Sanguessuga: habeas corpus. Competência do Tribunal Regional Federal Elaborado em 07.2006. Advogado requer liberdade provisória para os diretores da empresa Planam, investigada na Operação Sanguessuga, alegando a incompetência da Justiça Federal de primeira instância. A peça sustenta que a competência é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, porque …

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) Inquérito Policial nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua …

LIBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL Exmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia da ……………………………………………….. (nome, qualificação e endereço), portador da Carteira de Identidade RG n.º…., por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., nos autos …

Pedido de liberdade assistida para adolescente Pedido de liberdade assistida para adolescente infrator recolhido à internação por roubo, em virtude de bom comportamento e existência de proposta de emprego. ——————————————————————————– EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – DEIJ – DA COMARCA …