Penal

MODELO DE PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua……,onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 144 do …

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL DA COLENDA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – RIO DE JANEIRO DOUTORA MARIA HELENA CISNE CID DD RELATORA DA APELAÇÃO , nos autos do processo em referência, em grau de apelação nesta Egrégia Corte, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através …

Pedido para Aguardar no Regime Semi- Aberto, na Casa de Prisão Provisória, sem transferência para o Centro Penitenciário, enquanto o recurso não for julgado e a decisão não transitar em julgado Excelentíssima Dra. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida) – Goiânia-GO. Processo n. já …

PROGRESSÃO DO REGIME SEMI-ABERTO PARA O ABERTO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal (Execuções Penais) -. Processo n. Reeducando: L. M. dos S. Requer: Progressão do Regime Semi-Aberto para o Aberto L. M. dos S., já qualificado nos autos epigrafados, atualmente recolhido no Centro Penitenciário de …

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. 10.064 ACUSADO: MERITÍSSIMO JUIZ Réu revel, citado por edital, Vossa Excelência despachou às fls. 67 – verbis: “TRATANDO-SE DE FATO ANTERIOR À LEI 9.271 DE 17.04.96, O PROCESSO DEVE PROSSEGUIR. ASSIM, DECRETADA A REVELIA DO RÉU, AO DR. DEFENSOR PÚBLICO.” Com a devida venia …

PEDIDO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR INEXISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO Petições – Peças Criminais Réu preso em flagrante delito, por crime afiançável e cuja ação penal é condicionada a representação do ofendido, requer a nulidade do auto de prisão em flagrante em razão de inexistência de representação. …

O assistente de acusação apresenta suas alegações finais pedindo a condenação do réu pelo crime de furto em co-autoria. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE …. AUTOS Nº …. – PROCESSO CRIME AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉUS: …. E …. ALEGAÇÕES FINAIS (art. 500, …

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ POR FETO ACENCÉFALO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Privativa do Júri da Comarca de Salvador – Bahia. _________., brasileira, solteira, maior, professora, portadora do R.G nº xxxxxxxxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxxxxx residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, no bairro do …

O denunciado foi preso em flagrante delito, porém possui emprego, residência fixa e domicílio certo, não sendo contumaz de sua pessoa comportamento censurável. Pede liberdade provisória. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. ………………………………,(qualificação)., por seu advogado "in fine" assinado, inscrito na OAB/…. …

ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PEDIDO DE INTERVENÇÃO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. Proc. n.º…….. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, nos autos em epígrafe, que a Justiça Pública move contra……… …