Banco de Petições Caminhos que levam à justiça
Pai de menor que causou acidente de trânsito onde houve vítimas com lesões corporais é condenado por falta de habilitação para dirigir veículo. Recorre da decisão, em suma, por falta de provas. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. Processo Crime nº …. …
Leia ->PARCELAMENTO DE MULTA EM EXECUÇÃO PENAL
PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA EM EXECUÇÃO PENAL (Art. 169 da Lei nº 7.210/84) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos desta EXECUÇÃO PENAL1, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de V. Exa. requerer …
Leia ->PEDIDO DE ACOMPANHAMENTO PISICOSSOCIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________________. Autos n.º________. ______________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária ______________, pelo Defensor Público que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor sucintamente e requerer o quanto segue: 1. O reeducando foi submetido à avaliação …
Leia ->PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO
MODELO DE PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua……,onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 144 do …
Leia ->PEDIDO NO TRIB. DE REALIZ. DE PERÍCIA
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL DA COLENDA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – RIO DE JANEIRO DOUTORA MARIA HELENA CISNE CID DD RELATORA DA APELAÇÃO , nos autos do processo em referência, em grau de apelação nesta Egrégia Corte, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através …
Leia ->NOTA DE CULPA
Fls. ______. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA CIVIL DE ____________. DELEGACIA ___________. NOTA DE CULPA O Senhor Doutor ________________________ faz saber a _____________________. que se acha preso em flagrante por haver hoje às ____ horas ________. _____________ _____________ _____________ do que são testemunhas __________________. __________ __________ e, das mais que …
Leia ->NOTITIA CRIMINIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO (DIPO). DIPO nº XX/XXXXX. I.P. nº XX/XXXX – DEPATRI. ALBERTINO SILVA, brasileiro, solteiro, do comércio, portador da cédula de identidade com o RG nº XXXXXXXXX, inscrito no Ministério da Fazenda com o CPF …
Leia ->NOTITIA CRIMINIS1
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS E POLÍCIA JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO (DIPO). DIPO nº XX/XXXXX. I.P. nº XX/XXXX – DEPATRI. ALBERTINO SILVA, brasileiro, solteiro, do comércio, portador da cédula de identidade com o RG nº XXXXXXXXX, inscrito no Ministério da Fazenda com o CPF …
Leia ->NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR INEXIS
PEDIDO DE NULIDADE DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE POR INEXISTÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO Petições – Peças Criminais Réu preso em flagrante delito, por crime afiançável e cuja ação penal é condicionada a representação do ofendido, requer a nulidade do auto de prisão em flagrante em razão de inexistência de representação. …
Leia ->O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO APRESENTA SUAS ALEGAÇÕES FINAIS PEDINDO A CONDENAÇÃO DO RÉU PELO CRIME D
O assistente de acusação apresenta suas alegações finais pedindo a condenação do réu pelo crime de furto em co-autoria. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITOS DA COMARCA DE …. AUTOS Nº …. – PROCESSO CRIME AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉUS: …. E …. ALEGAÇÕES FINAIS (art. 500, …
Leia ->