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Penal

INTERROMPER_GRAVIDEZ

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ POR FETO ACENCÉFALO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Privativa do Júri da Comarca de Salvador – Bahia. _________., brasileira, solteira, maior, professora, portadora do R.G nº xxxxxxxxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxxxxx residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, no bairro do …

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O DENUNCIADO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO

O denunciado foi preso em flagrante delito, porém possui emprego, residência fixa e domicílio certo, não sendo contumaz de sua pessoa comportamento censurável. Pede liberdade provisória. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. ………………………………,(qualificação)., por seu advogado "in fine" assinado, inscrito na OAB/…. …

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INTERVENÇÃO

ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PEDIDO DE INTERVENÇÃO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. Proc. n.º…….. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, nos autos em epígrafe, que a Justiça Pública move contra……… …

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JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PROCESSO CRIMINAL

PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS EM PROCESSO CRIMINAL (Art. 231, do CPP) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público pela prática de crime previsto …

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O REQUERENTE

O requerente, negando a autoria do crime de homicídio, pede o relaxamento da prisão em flagrante com a concessão da liberdade provisória mediante termo de comparecimento aos atos processuais. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. ………………………………. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG …

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LEVANTAMENTO DEBENS SEQUESTRADOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL COMARCA DE _______ Autos nº ______. _____________________________, Qualificação e Domicílio, por seu advogado adiante subscrito, vem, nos autos do PEDIDO DE SEQÜESTRO em apenso, em trâmite por este Juízo, expor e requerer a Vossa Excelência o que segue: 1. …

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OPERAÇÃO SANGUESSUG1

Operação Sanguessuga: habeas corpus. Competência do Tribunal Regional Federal Elaborado em 07.2006. Advogado requer liberdade provisória para os diretores da empresa Planam, investigada na Operação Sanguessuga, alegando a incompetência da Justiça Federal de primeira instância. A peça sustenta que a competência é do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, porque …

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LIBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL

PEDIDO DE LIBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) Inquérito Policial nº: (xxx) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua …

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