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Penal

INTERROMPER_GRAVIDEZ

PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA INTERRUPÇÃO DE GRAVIDEZ POR FETO ACENCÉFALO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Privativa do Júri da Comarca de Salvador – Bahia. _________., brasileira, solteira, maior, professora, portadora do R.G nº xxxxxxxxxxxxxxx, CPF xxxxxxxxxxxxxx residente e domiciliada na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, no bairro do …

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O DENUNCIADO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO

O denunciado foi preso em flagrante delito, porém possui emprego, residência fixa e domicílio certo, não sendo contumaz de sua pessoa comportamento censurável. Pede liberdade provisória. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. ………………………………,(qualificação)., por seu advogado "in fine" assinado, inscrito na OAB/…. …

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INTERVENÇÃO

ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PEDIDO DE INTERVENÇÃO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. Proc. n.º…….. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, nos autos em epígrafe, que a Justiça Pública move contra……… …

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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PRETENSÃO EXECUTÓRIA

Extinção da punibilidade, pelo pretensão executóira Exclentíssimo Senhor Juiz da Vara de Execuções Penais – Comarca de Goiânia – Capital do Estado de Goiás. Protocolo nº… Requerente: Pafúncio Pereira Requer extinção de punibilidade Art. 107 c/c 110, ambos do Código Penal Meritíssimo Juiz, Pafúncio Pereira, Já qualificado nos autos epigrafado, …

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EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Extinção da punibilidade, pelo pretensão executóira Exclentíssimo Senhor Juiz da Vara de Execuções Penais – Comarca de Goiânia – Capital do Estado de Goiás. Protocolo nº… Requerente: Pafúncio Pereira Requer extinção de punibilidade Art. 107 c/c 110, ambos do Código Penal Meritíssimo Juiz, Pafúncio Pereira, Já qualificado nos autos epigrafado, …

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EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE ART.109,IV CC 110

Extinção de punibilidade, art. 109, IV c/c 110 CP Excelentíssimo Senhor Juiz-1 – 10ª Vara Criminal de Goiânia – Capital do Estado de Goiás Protocolo nº 950909251 Autos: 167/96 Requerentes: A R da S E R da S Requerem: Extinção de punibilidade pela prescrição, arts. 109, IV c/c art. 110 …

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EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

Extinção de punibilidade, art. 109, IV c/c 110 CP Excelentíssimo Senhor Juiz-1 – 10ª Vara Criminal de Goiânia – Capital do Estado de Goiás Protocolo nº Autos: Requerentes: A R da S E R da S Requerem: Extinção de punibilidade pela prescrição, arts. 109, IV c/c art. 110 Código Penal. …

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EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ____________. Autos nº __________. ___________________, denunciado, processado e condenado neste venerando juízo a ____ anos de detenção, como incurso no crime previsto no artigo ______ do Código Penal, vem, com sustentação nos artigos 109 e 110 do Código …

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