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Penal

CANCELAMENTO DE REGISTROS CRIMINAIS EM ORGÃOS PUBL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________. Autos nº ______. ___________________, Qualificação e Domicílio, regularmente processado e condenado a ____meses de detenção, beneficiado pelos "sursis", como incurso no delito previsto no artigo ________do Código Penal, vem, por seu advogado que abaixo …

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CANCELAMENTO DE REGISTROS CRIMINAIS EM ORGÃOS PUBLICOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DAS EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________. Autos nº ______. ___________________, Qualificação e Domicílio, regularmente processado e condenado a ____meses de detenção, beneficiado pelos "sursis", como incurso no delito previsto no artigo ________do Código Penal, vem, por seu advogado que abaixo …

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CASO CONCRETO PRISÃO CIVIL

CASO CONCRETO Prisão Civil DOMICILIAR – PECULIARIDADES – Enfermidade Excelentíssimo Senhor Desembargador Pre-siDENte do Egrégio Superior Tribunal de Justiça-STJ-DF HABEAS CORPUS preventivo Com Pedido de Liminar (art.105 inciso I, alínea C-CF-88) Paciente: RONAN MANZI Impetrantes: Advº. João Carvalho de Matos Rogério Rodrigues de Paula Autoridade Coatora: Egrégio Tribunal Regional Federal …

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CIENTIFICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE FATO CRIMINOSO

CIENTIFICAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE FATO CRIMINOSO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, …

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CITAÇÃO POR EDITAL EM PROCESSO PENAL

PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL EM PROCESSO PENAL (Art. 361 do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL PRIVADA que move em face do REQUERIDO, vem a presença de V.Exa. expor o …

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COMUTAÇÃO DE PENA E SAÍDA TEMPORÁRIA

COMUTAÇÃO DE PENA E SAÍDA TEMPORÁRIA Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca de Leopoldo de Bulhões – Goiás. Autos n. M.H. da S. Requer: Comutação de pena e saída temporária M. H. da S., já qualificada nos autos acima mencionados, por seu advogado infra-assinado (m.j.), com o devido respeito, …

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CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR

PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR (Art. 295, XI do CPP c/c art. 1º da Lei nº 5.256/67) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, Já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado …

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CONCESSÃO DE PRISÃO ESPECIAL POR DIPLOMADO EM CURSO SUPERIOR

PEDIDO DE CONCESSÃO DE PRISÃO ESPECIAL POR DIPLOMADO EM CURSO SUPERIOR (Art. 295, VII, do CPP) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX). Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado, por seu procurador, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move o Ministério Público, vem …

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CONTESTAÇÃO ECA

Contestação – Estatuto da Criança e do Adolescente – Resposta da mãe em procedimento iniciado a pedido do Ministério Público em relação aos atos indisciplinares do filho adolescente na escola EXMO. SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ________ – ________ Processo: ____________________ …

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R.INTERD.TUTELA

Ofício n.:34/2001 Rio de Janeiro, 22/01/02 Do Defensor Público em atuação na 18ª e 40ª Varas Cíveis da Comarca da Capital Ao Ilmo. Oficial do 2º Ofício de Registro de Interdições e Tutelas Comarca do Rio de Janeiro – Estado do Rio de Janeiro Prezado Senhor, No interesse da justiça, …

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