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Penal

QUESTOES PREJUDICIAIS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________. _______________________, qualificado às fls.___, nos autos do Processo Criminal n.º _________, Ação Penal que lhe move a Justiça Pública sob a acusação do cometimento do delito de bigamia (art. 235, CP) vem, por seu advogado adiante subscrito, …

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ARQUIVAMENTO INQUERITO POLICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _________. Autos nº _________. Nos autos de Processo n.º ____, figurando como indiciado _____________________, (qualificação), domiciliado nesta comarca na Rua ______________, nº _____, Bairro _______, CEP. _______ tendo sido, igualmente indiciado, por suposta infração ao artigo 171, …

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R.INTERD.TUTELA

Ofício n.:34/2001 Rio de Janeiro, 22/01/02 Do Defensor Público em atuação na 18ª e 40ª Varas Cíveis da Comarca da Capital Ao Ilmo. Oficial do 2º Ofício de Registro de Interdições e Tutelas Comarca do Rio de Janeiro – Estado do Rio de Janeiro Prezado Senhor, No interesse da justiça, …

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ARROLAMENTO DE TESTEMUNHA FORA DE PRAZO

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA COMARCA DE _______________. ______________________, qualificado às fls______ dos autos de Processo-Crime n º ______ que, por essa Vara do Júri, lhe move a Justiça Pública desta Comarca, vem, respeitosamente, via de seu advogado, à honrosa presença de Vossa Excelência …

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REQUISIÇÃO AO ESCRIVÃO

Ofício nº: _____ Rio de Janeiro, __ de ________de _____. Da: Defensoria Pública da Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro. Ao: Ilmo. Dr. Escrivão da __ Vara Criminal da Comarca ____________________________. Sr. Escrivão, Solicito a V. Sa. a gentileza de informar, através de certidão no verso …

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SAAED

OFICIO Nº 165/04 Rio de Janeiro 10 de agosto de 2004. De: Defensoria Pública em exercício na Vara de Execuções Penais/RJ. Para: Ilmo. Sra. Escrivão do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti – RJ. Sra. Escrivão, Solicito a V. Sa. a gentileza de informar, …

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ABSOLVIÇÃO PEDIDO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________VARA CRIMINAL COMARCA DE _______ (mínimo 12 espaços) ______________(Nome), por seu advogado infra-assinado, no processo n.º ____, a que responde, denunciado por crime de ____, vem, na forma do art. 500 e com fundamento no art. 386, inciso VI, ambos do Código de …

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ABSOLVIÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _________VARA CRIMINAL COMARCA DE _______ ___________________, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, por seu advogado adiante assinado, no Processo n.º _________, a que responde, Denunciado por crime de ______________________, vem, na forma do artigo 500 e com fulcro no artigo 386, VI, ambos do Código …

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ACOMPANHAMENTO PSICOSOCIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________________. Autos n.º________. ______________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária ______________, pelo Defensor Público que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor sucintamente e requerer o quanto segue: 1. O reeducando foi submetido à avaliação …

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