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Penal

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TRIBUNAL DO JÚRI I – DECISÕES RECEBIMENTO DO LIBELO PROTESTO POR NOVO JÚRI E APELAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA OITIVA DE CO-RÉU HABEAS CORPUS – DEFERIMENTO ADITAMENTO DE DENÚNCIA – RECEBIMENTO PRISÃO PREVENTIVA – DECRETAÇÃO II – SENTENÇAS PRONÚNCIA DESCLASSIFICAÇÃO SENTENÇA NA SESSÃO SENTENÇA CONDENATÓRIA RELATÓRIO DE SENTENÇA SENTENÇA CONDENATÓRIA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA …

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JÚRI ALEGAÇÕES FINAIS 7

JÚRI Alegações finais Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito da …… Vara Criminal…… (Nome), por seu advogado infra-assinado, vem, tempestivamente, apresentar suas alegações finais, contestando com veemência a denúncia de fls. …… e as alegações finais de fls. ……, do ilustre representante do Ministério Público, conforme a seguir passa a …

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LIBELO CRIME ACUSATÓRIO 74

LIBELO-CRIME ACUSATÓRIO – HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO (Art. 416 do CPP e Art. 14, II, do CP)        Processo-crime nº: (xxx)        Autora: Justiça Pública        Acusado: (Nome do Acusado)        Libelo-Crime Acusatório                                                                                Por libelo-crime acusatório, diz a Justiça Pública como autora, por seu Promotor de …

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O REQUERENTE FOI ATROPELADO POR UM TREM

O requerente foi atropelado por um trem, por culpa do maquinista, que agiu de forma imprudente, havendo danos materiais e estéticos com perda de membros e funções do corpo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA …. ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO …. …………………………….. (qualificação), portador da Carteira …

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O RÉU

O réu, que teve sua absolvição pelo Tribunal do júri por crime de homicídio, fundamentada em legítima defesa, apresenta suas contra-razões à apelação da acusação. Autos nº …. Autora: …. Apelante: …. Apelada: …. CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EGRÉGIA CÂMARA JULGADORA O Órgão do Ministério, através do seu representante legal, nesta …

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PEDIDO_HABEAS_CORPUS

Pedido de Habeas Corpus – Arbitrariedade Policial e Violência Física Preso sob a acusação de furtar um rádio, foi agredido por policiais e recolhido à prisão. Na Delegacia ocorreu evidente coação ilegal cometida por arbitrariedade policial. Requer seja colocado imediatamente em liberdade. ============================================================ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …

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– INQUERITO POLICIAL

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DE _________ Objeto: instauração de inquérito policial. _________, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB/ _________, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nesta cidade de _________, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria, requerer, a abertura de inquérito policial, por crime …

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PENAIS – 123 – HABEAS CORPUS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL O advogado que esta subscreve, ___________________, devidamente inscrito na OAB-Secção de ______, sob n.º _______, portador do CPF/MF de n.º __________, com escritório nesta comarca de ___________________, neste Estado, na Rua _______________, nº ____, Bairro _____, CEP. _________, vem, respeitosamente, impetrar …

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ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL 1

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL – PORTARIA – CRIME DE LESÕES CORPORAIS (Art. 26 do CPP c/c art. 129 do CP) DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE (XXX)                                                                                                        Chegando ao conhecimento desta Unidade Policial, por intermédio do Boletim …

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PRAZO 10 DIAS RÉU PRESO – HABEAS CORPUS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL COMARCA DE ______ ______________________________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB nº ________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, nos termos dos artigos 647 e 648, II, requerer "HABEAS CORPUS" em favor do Paciente _____________________________, brasileiro, solteiro, ajudante geral, …

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