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Penal

PEDIDO POR NOVO JURI 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ-PRESIDENTE DO ___º TRIBUNAL DO JÚRI Autos nº ______. __________________, já qualificado nos Autos do Processo Crime que Ihe promove a JUSTIÇA PÚBLICA, por seu advogado, tendo sido condenado a 20 anos de reclusão, como incurso nas sanções o art. 121, § 2º, inc. IV, do Código …

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PEDIDO DE ABERTURA INQUERITO POLICIAL

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA ____ CIRCUNSCRIÇÃO DE __________. ________________, Qualificação, com nacionalidade, estado civil, profissão e residência, por intermédio de seu bastante procurador que firma a presente (instrumento de mandato incluso), vem perante Vossa Senhoria se digne, nos termos do Art. 5º, II, do Código de Processo Penal, …

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PEDIDO POR NOVO JURI 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DE DIREITO-PRESIDENTE DO ___º TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE __________. ________________, por seu advogado, tendo sido julgado no dia_______, pelo Colendo Tribunal do Júri, em virtude da Ação que Ihe promove a JUSTIÇA PÚBLICA, condenado a 20 (vinte) anos de reclusão como incurso nas sanções …

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PEDIDO DILIG DELEGADO

PEDIDO DE DILIGÊNCIAS AO DELEGADO Exmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia da Comarca de………………………………. IP n.º……… (nome do indiciado), por seu advogado infra-assinado, vêm, à presença de V. Exa., requerer sejam procedidas às seguintes diligências …………….. em benefício de sua defesa e da busca da verdade, princípio maior das investigações …

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PEDIDO POR NOVO JURI 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI ___________________________, (Qualificação do condenado)______________, atualmente preso na ________________________________, em face da Respeitável Sentença do Tribunal do Júri proferida em ___/___/____ – Processo nº _________, pela qual foi condenado a _____ anos de reclusão, como incurso no artigo ________ do Código Penal, …

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INQUERITO POLICIAL 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ____________. _____________________, Nome, Qualificação (nacionalidade, profisssão, estado civil, nº RG e CPF/MF) e Domicílio, por seu advogado abaixo subscrito, vem, autorizado por lei, ajuizar a presente "NOTITIA CRIMINIS" contra _______________(nome, qualificação e endereço), pelos fatos que passa …

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INQUERITO POLICIAL 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DELEGADO DE POLÍCIA (OU EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO OU DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA). ____________________, qualificação e endereço completo, vem, com supedâneo no art. 5º, § 4º do Código de Processo Penal, REPRESENTAR a Vossa Excelência, para que se instaure o competente INQUÉRITO POLICIAL para apuração …

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INQUERITO POLICIAL 3

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE_________. _____________________, advogado, devidamente inscrito na OAB sob o nº ____, munido de poderes especiais por procuração do Querelado (doc. ____), vem, nos autos da Sindicância n.º __________, em trâmite nesta Delegacia de Polícia, requer a Vossa Senhoria que …

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INQUERITO POLICIAL 4

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE _________________. Autos nº __________. __________________, já devidamente qualificado nos Autos do Inquérito Policial (ou Auto de Prisão em Flagrante) n.º____________, registrado nessa Delegacia de Polícia, indiciado por infração das penas do artigo ______do Código de Processo Penal, vem requerer …

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INQUERITO POLICIAL 5

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE___________. _________________, Nome, Qualificação e Domicílio, inconformado com a DENEGAÇÃO do seu pedido de Instauração De Inquérito Policial contra, vem, fundado no art. 5º, § 2º do Código de Processo Penal, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, requerendo a Vossa Senhoria que, …

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