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Penal

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL 1

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL – PORTARIA – CRIME DE LESÕES CORPORAIS (Art. 26 do CPP c/c art. 129 do CP) DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE (XXX)                                                                                                        Chegando ao conhecimento desta Unidade Policial, por intermédio do Boletim …

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PRAZO 10 DIAS RÉU PRESO – HABEAS CORPUS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL COMARCA DE ______ ______________________________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB nº ________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, nos termos dos artigos 647 e 648, II, requerer "HABEAS CORPUS" em favor do Paciente _____________________________, brasileiro, solteiro, ajudante geral, …

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ABERTURA_INQUERITO_POLICIAL

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL – PORTARIA – CRIME DE LESÕES CORPORAIS (Art. 26 do CPP c/c art. 129 do CP) ================================================= DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE (XXX) (Espaço de 10 linhas)                                               Chegando ao conhecimento desta Unidade Policial, por intermédio do Boletim de Ocorrência …

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PRESO SOB A ACUSAÇÃO DE FURTAR UM RÁDIO

Preso sob a acusação de furtar um rádio, foi agredido por policiais e recolhido à prisão. Na Delegacia ocorreu evidente coação ilegal cometida por arbitrariedade policial. Requer seja colocado imediatamente em liberdade. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. ……………………………., (qualificação e endereço), …

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APREENÇÃO AUTO

LIBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL Exmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia da ……………………………………………….. (nome, qualificação e endereço), portador da Carteira de Identidade RG n.º…., por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., nos autos …

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I QUÉRITO POLICIAL 73

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DO ……… o DISTRITO POLICIAL DESTA COMARCA DE…………………….. ……………………………… , (qualificação), residente e domiciliado nesta cidade, com endereço à Rua …………………., no ……., vem, com todo o respeito e acatamento devidos a Vossa Senhoria, por intermédio de seu procurador judicial e advogado, infra assinado, …

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INQUERITO POLICIAL 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ____________. _____________________, Nome, Qualificação (nacionalidade, profisssão, estado civil, nº RG e CPF/MF) e Domicílio, por seu advogado abaixo subscrito, vem, autorizado por lei, ajuizar a presente "NOTITIA CRIMINIS" contra _______________(nome, qualificação e endereço), pelos fatos que passa …

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INQUERITO POLICIAL 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DELEGADO DE POLÍCIA (OU EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO OU DR. PROMOTOR DE JUSTIÇA). ____________________, qualificação e endereço completo, vem, com supedâneo no art. 5º, § 4º do Código de Processo Penal, REPRESENTAR a Vossa Excelência, para que se instaure o competente INQUÉRITO POLICIAL para apuração …

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INQUERITO POLICIAL 3

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE_________. _____________________, advogado, devidamente inscrito na OAB sob o nº ____, munido de poderes especiais por procuração do Querelado (doc. ____), vem, nos autos da Sindicância n.º __________, em trâmite nesta Delegacia de Polícia, requer a Vossa Senhoria que …

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INQUERITO POLICIAL 4

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE _________________. Autos nº __________. __________________, já devidamente qualificado nos Autos do Inquérito Policial (ou Auto de Prisão em Flagrante) n.º____________, registrado nessa Delegacia de Polícia, indiciado por infração das penas do artigo ______do Código de Processo Penal, vem requerer …

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