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Penal

INSTAUR. INQ. POLIC. 2

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DA 258ª DELEGACIA POLICIAL MMMM TTTT DDDD, brasileiro, casado, comerciante, RG 0000000000-0 IFP, e CPF 000.000.000-00, representante legal (genitor) do menor impúbere GGGGGG TTTTTTT DDDDDD, ambos residentes e domiciliados na Rua Capitão América, 000, nesta cidade, vem requerer se digne Vossa Senhoria determinar a …

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PEDIDO_HABEAS_CORPUS

Pedido de Habeas Corpus – Arbitrariedade Policial e Violência Física Preso sob a acusação de furtar um rádio, foi agredido por policiais e recolhido à prisão. Na Delegacia ocorreu evidente coação ilegal cometida por arbitrariedade policial. Requer seja colocado imediatamente em liberdade. ============================================================ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …

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– INQUERITO POLICIAL

ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR DELEGADO DE POLÍCIA DE _________ Objeto: instauração de inquérito policial. _________, brasileiro, casado, Advogado, inscrito na OAB/ _________, residente e domiciliado na Rua _________, nº ____, Bairro _________, nesta cidade de _________, vem, respeitosamente, a presença de Vossa Senhoria, requerer, a abertura de inquérito policial, por crime …

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PENAIS – 123 – HABEAS CORPUS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL O advogado que esta subscreve, ___________________, devidamente inscrito na OAB-Secção de ______, sob n.º _______, portador do CPF/MF de n.º __________, com escritório nesta comarca de ___________________, neste Estado, na Rua _______________, nº ____, Bairro _____, CEP. _________, vem, respeitosamente, impetrar …

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ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL 1

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL – PORTARIA – CRIME DE LESÕES CORPORAIS (Art. 26 do CPP c/c art. 129 do CP) DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE (XXX)                                                                                                        Chegando ao conhecimento desta Unidade Policial, por intermédio do Boletim …

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PRAZO 10 DIAS RÉU PRESO – HABEAS CORPUS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL COMARCA DE ______ ______________________________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB nº ________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, nos termos dos artigos 647 e 648, II, requerer "HABEAS CORPUS" em favor do Paciente _____________________________, brasileiro, solteiro, ajudante geral, …

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ABERTURA_INQUERITO_POLICIAL

ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL – PORTARIA – CRIME DE LESÕES CORPORAIS (Art. 26 do CPP c/c art. 129 do CP) ================================================= DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA DO ESTADO DE (XXX) (Espaço de 10 linhas)                                               Chegando ao conhecimento desta Unidade Policial, por intermédio do Boletim de Ocorrência …

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PRESO SOB A ACUSAÇÃO DE FURTAR UM RÁDIO

Preso sob a acusação de furtar um rádio, foi agredido por policiais e recolhido à prisão. Na Delegacia ocorreu evidente coação ilegal cometida por arbitrariedade policial. Requer seja colocado imediatamente em liberdade. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. ……………………………., (qualificação e endereço), …

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APREENÇÃO AUTO

LIBERAÇÃO DE AUTOMÓVEL APREENDIDO EM INQUÉRITO POLICIAL Exmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia da ……………………………………………….. (nome, qualificação e endereço), portador da Carteira de Identidade RG n.º…., por seu advogado infra-assinado, com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., nos autos …

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