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Penal

INQUERITO POLICIAL 5

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE___________. _________________, Nome, Qualificação e Domicílio, inconformado com a DENEGAÇÃO do seu pedido de Instauração De Inquérito Policial contra, vem, fundado no art. 5º, § 2º do Código de Processo Penal, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, requerendo a Vossa Senhoria que, …

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INQUERITO POLICIAL 6

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA____ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE ______________. _______________, já devidamente qualificado, por seu advogado subscrito, vem, nos Autos do Inquérito Policial n.º __________, em trâmite nesta Delegacia de Polícia, instaurado para apurar responsabilidade penal de ________, por violação do dispositivo______do Código Penal, requer a Vossa Senhoria …

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INQUERITO POLICIAL 7

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA _____ ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE _______________. O advogado ___]_______________, brasileiro, casado, devidamente inscrito na OAB sob o nº ________, com escritório profissional, sito à Rua ___________, nº _____, Bairro ____, CEP _____, ante a informação do Escrivão-Chefe do Cartório desta Delegacia de Polícia …

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INQUÉRITO POLICIAL AÇ P P CONDICIONADA

INQUÉRITO POLICIAL Ação penal pública condicionada à representação Ex.mo Sr. Dr. Delegado de Polícia (ou Ex.mo Sr. Dr. Juiz de Direito ou Dr. Promotor de Justiça). (Nome, qualificação e endereço), vem, com fulcro no art. 5º, § 4º do Código de Processo Penal, representar a V. Exª., para que se …

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O IMPETRANTE VISA A CONCESSÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

O impetrante visa a concessão de ordem de habeas corpus com expedição de Alvará de Soltura, haja visto ter-se esgotado o prazo para término da instrução processual tornando-se a prisão um constrangimento ilegal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …. ……………………………., (qualificação) advogado …

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O PACIENTE ALEGA TER SIDO A PRISÃO FEITA COM FLAGRANTE IRREGULAR E ILEGAL E A SUA PRISÃO PREVENTI

O paciente alega ter sido a prisão feita com flagrante irregular e ilegal e a sua prisão preventiva decretada sem fundamentação devida. Sofrendo constrangimento ilegal, tendo decorrido longo tempo, requer a imediata decretação de liberdade. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …. PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" …………………………., (qualificação), residente …

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O PACIENTE FOI CONDENADO PELA INFRAÇÃO DE CRIME CULPOSO

O paciente foi condenado pela infração de crime culposo, com aplicação de pena restritiva de direitos. A pena deveria ser cumprida em regime semi-aberto, mas está habendo descumprimento da pena imposta. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE …. Habeas Corpus Origem …. ª Vara dos Delitos de Trânsito …

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HC8

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DE PLANTÃO NA COMARCA DA CAPITAL/RJ – Dr. RONALDO JOSÉ OLIVEIRA ROCHA PASSOS. (Plantão noturno do dia 02/03/03) DANIEL, Defensor, vem, com arrimo no inciso LXVIII, do art. 5º, da Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS Com pedido de LIMINAR em favor …

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HCPREVENTIVO

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – REGIONAL MÉIER. , brasileiro, separado, acadêmico de direito, inscrito na OAB/RJ sob o n°, com escritório sito na Rua Arquias Cordeiro nº 566, Méier, nesta cidade, CEP:, Telefone: (21), vêm perante VOSSA EXCELÊNCIA, …

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HCTERMINO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO JANEIRO Distribuição por dependência: Oitava Câmara Criminal (Prevenção – HC 3.443/2000) Habeas Corpus, com pedido liminar Impetrantes: Paciente: Impetrado: Juízo da Vara de Execuções Penais , vem, com fulcro na Constituição Federal, Constituição Estadual, Códigos Penal …

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