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Penal

INQUERITO POLICIAL 3

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE_________. _____________________, advogado, devidamente inscrito na OAB sob o nº ____, munido de poderes especiais por procuração do Querelado (doc. ____), vem, nos autos da Sindicância n.º __________, em trâmite nesta Delegacia de Polícia, requer a Vossa Senhoria que …

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INQUERITO POLICIAL 4

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE _________________. Autos nº __________. __________________, já devidamente qualificado nos Autos do Inquérito Policial (ou Auto de Prisão em Flagrante) n.º____________, registrado nessa Delegacia de Polícia, indiciado por infração das penas do artigo ______do Código de Processo Penal, vem requerer …

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INQUERITO POLICIAL 5

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA ____ ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE___________. _________________, Nome, Qualificação e Domicílio, inconformado com a DENEGAÇÃO do seu pedido de Instauração De Inquérito Policial contra, vem, fundado no art. 5º, § 2º do Código de Processo Penal, apresentar RECURSO ADMINISTRATIVO, requerendo a Vossa Senhoria que, …

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INQUERITO POLICIAL 6

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA____ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE ______________. _______________, já devidamente qualificado, por seu advogado subscrito, vem, nos Autos do Inquérito Policial n.º __________, em trâmite nesta Delegacia de Polícia, instaurado para apurar responsabilidade penal de ________, por violação do dispositivo______do Código Penal, requer a Vossa Senhoria …

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HEBEAS VORPUS 10

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (OU DE ALÇADA CRIMINAL, CONFORME A COMPETÊNCIA) _______________, Nacionalidade, Profissão Estado Civil, portador da cédula de identidade RG nº ________, inscrito no CPF/MF sob o nº _____________, residente e domiciliado nesta comarca na Rua _______________, nº ______, Bairro ________, CEP. ______, …

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HÁBEAS CORPUS INJÚRIA

Hábeas corpus p/ trancamento de ação penal privada Promovida por Juiz de Direito contra Ex-esposa, por supostos crimes de Calúnia, difamação e injúria EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DA 9ª REGIÃO JUDICIÁRIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DO ESTADO DE GOIÁS. Paciente: Impetrante: Advs. Autoridade Coatora: Meritíssimo Juiz de Direito …

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O IMPETRANTE VISA A CONCESSÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

O impetrante visa a concessão de ordem de habeas corpus com expedição de Alvará de Soltura, haja visto ter-se esgotado o prazo para término da instrução processual tornando-se a prisão um constrangimento ilegal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …. ……………………………., (qualificação) advogado …

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O PACIENTE ALEGA TER SIDO A PRISÃO FEITA COM FLAGRANTE IRREGULAR E ILEGAL E A SUA PRISÃO PREVENTI

O paciente alega ter sido a prisão feita com flagrante irregular e ilegal e a sua prisão preventiva decretada sem fundamentação devida. Sofrendo constrangimento ilegal, tendo decorrido longo tempo, requer a imediata decretação de liberdade. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …. PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" …………………………., (qualificação), residente …

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O PACIENTE FOI CONDENADO PELA INFRAÇÃO DE CRIME CULPOSO

O paciente foi condenado pela infração de crime culposo, com aplicação de pena restritiva de direitos. A pena deveria ser cumprida em regime semi-aberto, mas está habendo descumprimento da pena imposta. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE …. Habeas Corpus Origem …. ª Vara dos Delitos de Trânsito …

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HC8

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DE PLANTÃO NA COMARCA DA CAPITAL/RJ – Dr. RONALDO JOSÉ OLIVEIRA ROCHA PASSOS. (Plantão noturno do dia 02/03/03) DANIEL, Defensor, vem, com arrimo no inciso LXVIII, do art. 5º, da Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS Com pedido de LIMINAR em favor …

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