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Penal

HÁBEAS CORPUS INJÚRIA

Hábeas corpus p/ trancamento de ação penal privada Promovida por Juiz de Direito contra Ex-esposa, por supostos crimes de Calúnia, difamação e injúria EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DA 9ª REGIÃO JUDICIÁRIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DO ESTADO DE GOIÁS. Paciente: Impetrante: Advs. Autoridade Coatora: Meritíssimo Juiz de Direito …

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O IMPETRANTE VISA A CONCESSÃO DE ORDEM DE HABEAS CORPUS COM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA

O impetrante visa a concessão de ordem de habeas corpus com expedição de Alvará de Soltura, haja visto ter-se esgotado o prazo para término da instrução processual tornando-se a prisão um constrangimento ilegal. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …. ……………………………., (qualificação) advogado …

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O PACIENTE ALEGA TER SIDO A PRISÃO FEITA COM FLAGRANTE IRREGULAR E ILEGAL E A SUA PRISÃO PREVENTI

O paciente alega ter sido a prisão feita com flagrante irregular e ilegal e a sua prisão preventiva decretada sem fundamentação devida. Sofrendo constrangimento ilegal, tendo decorrido longo tempo, requer a imediata decretação de liberdade. EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO …. PEDIDO DE "HABEAS CORPUS" …………………………., (qualificação), residente …

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O PACIENTE FOI CONDENADO PELA INFRAÇÃO DE CRIME CULPOSO

O paciente foi condenado pela infração de crime culposo, com aplicação de pena restritiva de direitos. A pena deveria ser cumprida em regime semi-aberto, mas está habendo descumprimento da pena imposta. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE …. Habeas Corpus Origem …. ª Vara dos Delitos de Trânsito …

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HC LIBERATÓRIO

Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal – 2° Região – Rio de Janeiro. Habeas Corpus liberatório, com pedido de liminar. Paciente: Autoridade Coatora: Juiz Federal da Vara Única – Teresópolis-RJ. brasileiro, casado, comerciante, com endereço na rua Amazonas, n°– Teresópolis- Rio de Janeiro – Por seu advogado …

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HC3

EXMº SR. DR. JUIZ VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE ALÇADA CRIMINAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO         ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO, brasileira, solteira, Defensora Pública titular e em exercício no órgão da D.P.G.E junto ao juízo da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, com fulcro no …

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HC LIVRAMENTO

EXMº SR. DR. DESEMBARGADOR -PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO                   ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO, Defensora Pública, titular e em exercício no órgão da D.P.G.E junto ao juízo da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, com …

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HC4

EXMº SR. DR. DESEMBARGADOR -PRESIDENTE DO »» TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ««           SÍLVIO BERTÃO GITIRANA, estagiário oficial da Defensoria Pública Geral do Estado, Mat. 18.696/99, em exercício no órgão da D.P.G.E junto ao juízo da 2ª Vara Criminal Regional de …

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HC PROG VIOL. PRES

Exmo. Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Jorge, Defensor Público de 2º categoria, Mat3, em atuação no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, vem, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 5 LXVIII da CF e artigo 647 e …

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HC6

EXMº SR. DR. DESEMBARGADOR -PRESIDENTE DO »» TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ««               ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO, Defensora Pública, titular e em exercício no órgão da D.P.G.E junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, com …

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