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Penal

O PACIENTE FOI CONDENADO PELA INFRAÇÃO DE CRIME CULPOSO

O paciente foi condenado pela infração de crime culposo, com aplicação de pena restritiva de direitos. A pena deveria ser cumprida em regime semi-aberto, mas está habendo descumprimento da pena imposta. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE …. Habeas Corpus Origem …. ª Vara dos Delitos de Trânsito …

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HC8

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR DE PLANTÃO NA COMARCA DA CAPITAL/RJ – Dr. RONALDO JOSÉ OLIVEIRA ROCHA PASSOS. (Plantão noturno do dia 02/03/03) DANIEL, Defensor, vem, com arrimo no inciso LXVIII, do art. 5º, da Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS CORPUS Com pedido de LIMINAR em favor …

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HCPREVENTIVO

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CRIMINAL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO – REGIONAL MÉIER. , brasileiro, separado, acadêmico de direito, inscrito na OAB/RJ sob o n°, com escritório sito na Rua Arquias Cordeiro nº 566, Méier, nesta cidade, CEP:, Telefone: (21), vêm perante VOSSA EXCELÊNCIA, …

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HCTERMINO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO JANEIRO Distribuição por dependência: Oitava Câmara Criminal (Prevenção – HC 3.443/2000) Habeas Corpus, com pedido liminar Impetrantes: Paciente: Impetrado: Juízo da Vara de Execuções Penais , vem, com fulcro na Constituição Federal, Constituição Estadual, Códigos Penal …

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HC VPLTEMLC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO JANEIRO Habeas Corpus, com pedido liminar Impetrante: Paciente: Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais FELIPPE, Defensor em exercício junto ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, vem, com fulcro na Constituição Federal, Códigos …

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HC-FURTO TENTADO

EXMA. SRª. DRª. JUIZA DE DIREITO DA COMARCA DA CAPITAL. (Plantão do dia 05 de Abril de 2003 ) , Defensora Pública matricula nº 815.709-1, vem, no exercício de suas atribuições legais, com arrimo no inciso LXVIII, do art. 5º, da Constituição da República, impetrar a presente ordem de HABEAS …

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HC-FURTO

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL LEILA, , com amparo no inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição Federal e inciso I do artigo 648 do Código de Processo Penal vem requerer ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Em favor de …

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HC-LIB.PROV.INDEF.155 C.C. ART 14,II DOC

Exmo. Sr. Dr. Desembargador em exercício no Plantão Noturno da Comarca da Capital/RJ no dia 28 de setembro de 2005 , Defensora, em exercício no Plantão Noturno da Comarca da Capital/RJ no dia 10/04/04, vem, perante V.Exa., impetrar o presente HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de EDUARDO, …

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HC-LIB.PROV.INDEF.155C14,IIDOC

Exmo. Sr. Dr. Desembargador em exercício no Plantão Noturno da Comarca da Capital/RJ no dia 28 de setembro de 2005 em exercício no Plantão Noturno da Comarca da Capital/RJ no dia 21/12/03, vem, perante V.Exa., impetrar o presente HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de EVERTON, filho de …

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HC.CITAÇÃO EDITAL

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO JANEIRO Habeas Corpus, com pedido liminar Impetrante: Paciente: Antônio Cavalcante Fialho Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais Fátima em exercício junto à Vara de Execuções Penais, vem, respeitosamente, com fulcro art. 5º, LXVIII, …

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