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Penal

HC PROG VIOL. PRES

Exmo. Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Jorge, Defensor Público de 2º categoria, Mat3, em atuação no Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, vem, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 5 LXVIII da CF e artigo 647 e …

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HC6

EXMº SR. DR. DESEMBARGADOR -PRESIDENTE DO »» TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ««               ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO, Defensora Pública, titular e em exercício no órgão da D.P.G.E junto ao Juízo da 2ª Vara Criminal Regional de Jacarepaguá, com …

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HC REG CAUTELAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO JANEIRO Habeas Corpus, com pedido liminar Impetrantes: Paciente: Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais , Defensor, vêm, com fulcro na Constituição Federal, Códigos Penal e de Processo Penal, Lei de Execuções Penais e …

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HC7

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR EM EXERCÍCIO NO PLANTÃO NOTURNO DO DIA 31 DE MAIO DE 2.002 DA COMARCA DA CAPITAL REIS, Defensor em exercício no Plantão Noturno do dia 31 de maio do corrente, vem impetrar o presente HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR em favor de JOSÉ, nascido em …

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HC ROUBO 1

EXMº SR. DR. DESEMBARGADOR -PRESIDENTE DO »» TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ««                 , na qualidade de Defensora , , com fulcro no art. 5º, inciso LXVIII da Constituição da República, e nos termos dos artigos 647 a …

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HC71

  ««« EXMº SR. DR. JUIZ VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE »»» » JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO «                   ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO, Defensora Pública titular e em exercício no órgão da D.P.G.E junto ao juízo da 2ª Vara …

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HC ROUBO ART. 157

EXMO. SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. , Defensora , de conformidade com o que dispõe o art. 5., LXVIII, da Constituição da República, combinado com o art. 648, VI, do Código de Processo Penal, vem a presença de V. Exa. impetrar a presente Petição de …

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HC RÉU PRONUNCIADO

HABEAS CORPUS PARA LIBERDADE DO RÉU PRONUNCIADO Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de……….. (nome, qualificação, n.º de inscrição na OAB e endereço do escritório do advogado), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 408, § 2.º, e 647 do Código de …

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HC TRANCAMENTO

HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL Exmo. Sr. Juiz Presidente do Tribunal de Alçada do Estado de………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado em ……., à rua……., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5.º, LXVIII …

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HC VPLTEMLC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO JANEIRO Habeas Corpus, com pedido liminar Impetrante: Paciente: Impetrado: Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais FELIPPE, Defensor em exercício junto ao Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho, vem, com fulcro na Constituição Federal, Códigos …

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