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Penal

HABEAS CORPUS III

HABEAS CORPUS – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CRIMINAL COMARCA DE ______ (mínimo 12 espaços) (nome, qualificação e domicílio) vem, com fundamento nos arts. 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 do Código de Processo Penal, expor, para a final requerer a Vossa Excelência …

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HABEAS CORPUS COM LIMINAR 2

HABEAS CORPUS (com pedido de liminar) Prisão realiazada por delegada, com base em fotocópia de mandado deprisão expedido por Juiz de outra Comarca, sem que tenha havido expedição de Carta precatória com as formalidades de artigo 289 do Código de processo penal Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal …

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HABEAS CORPUS PARA LIBERDADE DO RÉU PRONUNCIADO

HABEAS CORPUS PARA LIBERDADE DO RÉU PRONUNCIADO Exmo. Sr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de……….. (nome, qualificação, n.º de inscrição na OAB e endereço do escritório do advogado), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 408, § 2.º, e 647 do Código de …

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HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Habeas Corpus com Pedido de Liminar nº 20040085695 Impetrantes: João Carvalho de Matos, Thyago Parreira Braga e Moacir José de Paula Júnior Paciente: Fafa Autoridade coatora: MM. Juiz de Direito, em …

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HABEAS CORPUS PARA OBTER FIANÇA

HABEAS CORPUS PARA OBTER FIANÇA. Nota: permite a lei (cpp, art. 654) que qualquer pessoa impetre ordem de “habeas corpus” mas essa prática não é recomendável. No interesse do paciente, a peça inaugural deve ser elaborada por advogado. EXMº SR. JUIZ DE DIREITO DA ……. VARA CRIMINAL DESTA COMARCA.   …

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HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR1

HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Habeas Corpus com Pedido de Liminar nº Impetrantes: Paciente: Autoridade coatora: MM. Juiz de Direito, em plantão, na 8ª Vara Criminal desta comarca Fase: Agravo Regimental (art. 364, § 3º, ritjgo) …

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HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL

HABEAS CORPUS PARA TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL Exmo. Sr. Juiz Presidente do Tribunal de Alçada do Estado de………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado, com escritório situado em ……., à rua……., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 5.º, LXVIII …

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HABEAS CORPUS PERANTE A CORTE INTERAMERICANA EM FAVOR DE ADOLESCENTE INTERNADO EM ESTABELECIMENTO

Habeas Corpus perante a Corte Interamericana em favor de adolescente internado em estabelecimento de ressocialização – Abordagem de diversos temas e institutos ligados à área infante 21/09/2005 Sócrates Spyros Patseas Advogado formado pela Faculdade de Direito da Universidade Mackenzie em 1997, especializado na área infante. Representante da Marangopoulos Foundation For …

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