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Penal

HABEAS CORPUS FACE À NÃO REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO NO PRAZO

HABEAS CORPUS FACE À NÃO REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO NO PRAZO DO ART. 10 DO CPP Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………… (nome, qualificação, n.º de inscrição na OAB e endereço do escritório), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 647 do …

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CORPUS EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA

corpus em matéria tributária – Sonegação de Imposto de Renda 24/01/2003 Mário Sérgio Speretta Advogado em Araraquara – SP OAB/SP nº 82.490 www.speretta.adv.br EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL …………………………. REGIÃO DE – ……………. – …. "A prisão constitui realidade violenta, expressão de um sistema de …

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HABEAS CORPUS 81 DIAS EXCESSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. NILSON RIBEIRO SPÍNDOLA, brasileiro, solteiro, advogado devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Estado de Goiás sob nº18.822, com escritório na Rua 7 de setembro, 57, centro, Niquelândia-GO, onde receberá as intimações de estilo, telefone/Fax …

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HABEAS CORPUS – FUNCIONRIO PBLICO – TRANCAMENTO DA AO PENAL

HABEAS CORPUS IMPETRADO POR FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS PARA OBSTAR INDICIAMENTO E TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL AUTORIDADE COATORA: MM. JUIZ DO DEPARTAMENTO DE INQUÉRITOS POLICIAIS DA CAPITAL (DIPO) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CAPITAL. REFERENTE: Ordem de “HABEAS CORPUS”, com concessão …

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HABEAS CORPUS 11

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CRIMINAL COMARCA DE ______ ___________________, Nacionalidade, Profissão, Estado Civil, RG e CPF/MF, (endereço completo), residência e domicílio, por seu advogado, vem, com fulcro nos artigos 5º, LXVIII da Constituição Federal e 647 do Código Processual Penal, expor, para a final requerer a …

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HABEAS CORPUS 12

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL DE ________________ ________________, brasileiro, solteiro, advogado, devidamente inscrito na OAB sob o n. _________, com escritório nesta comarca, na Rua _________________, nº ____, Bairro _________, CEP. ______, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, a fim de impetrar uma ordem de …

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HABEAS CORPUS 13

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO (OU DE ALÇADA, CONFORME A COMPETÊNCIA)____ __________________, Nome, Qualificação e Residência, vem, respeitosamente perante esse Egrégio Tribunal, com supedâneo nos artigos 5º, LXVIII e 105, II, a da Constituição Federal e 647 do Código Processual Penal, expor, para a final requerer …

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HABEAS CORPUS 14

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL COMARCA DE ______ ______________________________, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB nº ________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência para, nos termos dos artigos 647 e 648, II, requerer "HABEAS CORPUS" em favor do Paciente _____________________________, brasileiro, solteiro, ajudante geral, …

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HABEAS CORPUS 15

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ ª VARA CRIMINAL COMARCA DE _______ ___________________, brasileiro, casado, comerciante, portador de cédula de identidade RG nº __________, inscrito no CPF/MF sob nº ______, residente e domiciliado nesta comarca, na Rua _________________, n° _____, Bairro ____, CEP ______, estando AMEAÇADO de sofrer …

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