Penal

Cota Ministerial conforme o art. 422 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei n. 11.689-2008 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente do Egrégio ___ Tribunal do Júri da Capital Processo n. _____ COTA MINISTERIAL MM. JUIZ: 1. Solicito folha de antecedentes e certidões cartorárias criminais de praxe do …

Manifestação do defensor (art. 422 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei n. 11.689-2008) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente do Egrégio ___ Tribunal do Júri da Capital – Estado de __________ PROCESSO N. ____ X, por seu advogado constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, …

Manifestação do Ministério Público (art. 422 do Código de Processo Penal, alterado pela Lei n. 11.689-2008) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente do Egrégio ___ Tribunal do Júri da Capital PROCESSO N. ____ A JUSTIÇA PÚBLICA, por intermédio de seu Promotor de Justiça, infraassinado, vem, respeitosamente, à presença de …

Resposta no procedimento do Júri Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara do Júri da Capital – Estado de ____ PROCESSO N. ____ X, por seu advogado constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para ofertar a sua Resposta, dentro do prazo legal de 10 dias, …

Representação da autoridade policial para decretar a prisão temporária _____º Distrito Policial – Bairro ____________ Ofício n. ___________ Local e data. Meritíssimo Juiz Venho por meio desta representar a Vossa Excelência a decretação de prisão temporária, tendo em vista o inquérito policial para apuração da prática do delito de roubo …

Resposta (hipótese de absolvição sumária do procedimento ordinário) Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ – Estado de ________ PROCESSO N. ____ X, por seu advogado constituído, infra-assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos do processo-crime acima epigrafado, que lhe …

Sentença absolutória VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ PROCESSO N. _____ AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADOS: X e Y Vistos, etc. O Ministério Público, por meio de seu representante, denunciou X e Y, qualificados nos autos, como incursos no art. 36, caput, da Lei n. 11.343/2006, sob a acusação de, no …

Carta introdutória à denúncia propondo a suspensão condicional do processo (lesão corporal) Inquérito Policial n. _____ COTA INTRODUTÓRIA MM. JUIZ: 1. Ofereço denúncia, com __ (n. de folhas) laudas, em separado. 2. Solicito folha de antecedentes e certidões cartorárias criminais de praxe do indiciado. 3. Considerando que a pena mínima …

Denúncia Tentativa de furto qualificado cumulada com bando Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ (2 linhas em branco) INQUÉRITO POLICIAL N. _____ (8 linhas em branco) O Ministério Público do Estado de São Paulo, por seu representante ao final firmado, no exercício …

Rejeição da denúncia por atipicidade do fato Processo n. ____ Vistos, etc. A Justiça Pública ofereceu denúncia contra X, Y e Z (qualificados a fls.) porque, no dia __/__/__, por volta das ___ horas, no Restaurante V, situado na _______ n. ___, nesta Cidade e Comarca, tomaram refeição e recusaram-se …