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Penal

SENTENÇA CONDENATÓRIA

Sentença condenatória VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ___________ PROCESSO N. _____ AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: X VÍTIMA: Y Vistos, etc. O Ministério Público ofereceu denúncia contra X, qualificado nos autos, vulgo _______, dando-o como incurso no art. 129, § 1º, I, do Código Penal, porque, no dia __/__/__, por volta …

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TERMO DE DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA

Termo de depoimento da testemunha DISTRITO POLICIAL N. ___ DA COMARCA DE ___________ BAIRRO: _______________ AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE TERMO DE DEPOIMENTO DA 1ª TESTEMUNHA BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL DE N. ______ Em __/__/__, nesta cidade, deste Estado, às __ horas, onde se achava o senhor X, Delegado respectivo, …

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TERMO DE DEPOIMENTO DO CONDUTOR

Termo de depoimento do condutor DISTRITO POLICIAL N. ___ DA COMARCA DE __________ BAIRRO: _______________ AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE TERMO DE DEPOIMENTO DO CONDUTOR BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL DE N. ______ Em __/__/__, nesta cidade, deste Estado, às __ horas, onde se achava o senhor X, Delegado respectivo, comigo, …

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TERMO DE INTERROGATÓRIO CONDUZIDO

Termo de interrogatório conduzido DISTRITO POLICIAL N.___ DA COMARCA DE _______ BAIRRO: _______________ AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE TERMO DE INTERROGATÓRIO DO CONDUZIDO BOLETIM DE OCORRÊNCIA POLICIAL DE N. ______ Em __/__/__, nesta cidade, deste Estado, às __ horas, onde se achava o senhor X, Delegado respectivo, comigo, escrivão de …

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DENÚNCIA LESÃO CORPORAL CULPOSA

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de __________________ (2 linhas em branco) INQUÉRITO POLICIAL N.____ (8 linhas em branco) Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia ____/___/___, por volta as __ horas, na Rua ________ n. ____, nesta Cidade e Comarca, X …

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TERMO CIRCUNSTANCIADO

DISTRITO POLICIAL N. ___ DA COMARCA DE ____________ BAIRRO: _______________ Termo Circunstanciado de Ocorrência Policial n. _________ Lavrou-se o presente termo circunstanciado para apuração do delito de lesão corporal culposa praticado na direção de veículo automotor – art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro – praticado por X contra Y, …

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REJEIÇÃO DA DENÚNCIA POR ATIPICIDADE DO FATO

Rejeição da denúncia por atipicidade do fato Processo n. ____ Vistos, etc. A Justiça Pública ofereceu denúncia contra X, Y e Z (qualificados a fls.) porque, no dia __/__/__, por volta das ___ horas, no Restaurante V, situado na _______ n. ___, nesta Cidade e Comarca, tomaram refeição e recusaram-se …

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