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Petições

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (Art. 7º da Lei 1.060/50) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da comarca de (xxx).                Autuado em apenso        aos autos nº: (xxx)                                                                        NOME DO IMPUGNANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de …

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EXPEDIÇÃO DE GUIA PROVISÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE PENA

* Expedição de guia provisória para cumprimento de pena, em regime menos gravoso, em face de regime definido em sentença Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal Comarca de Aparecida de Goiânia-GO. Protocolo n. Autos n. Reeducando: Requer: Expedição de guia provisória P/ Cumprimento de pena no …

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INCIDENTAL DE RESTITUIÇÃO DE BENS

Pedido Incidental de Restituição de Bens – Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária de Boa Vista – Capital do Estado de Roraima – RR. P/Dependência ao IPL Autos n° Pedido Incidental de Restituição de Bens. (Operação Metástase) , brasileiro, casado, empresário, residente na Rua respeitosamente, …

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EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR (Arts. 241 e 242 do CPP) ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX)                                                                                                        (NOME DO REQUERENTE), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da …

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INCIDENTE DE DESVIO NA EXECUÇÃO DA PENA

Incidente de desvio na execução da pena EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA Protocolo nº , sobejamente qualificado nos autos nº que tramitou perante esse r. Juízo e Serventia Criminal, vem à douta presença de V.Exa., através do advogado infra-firmado, especialmente para propor INCIDENTE …

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EXPLICAÇÕES

PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua……,onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 144 do Código Penal, …

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DESAFORAMENTO1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ______________.   _________________, Qualificação ___________, atualmente recolhido no(a) _________________, à disposição da Justiça Pública, devidamente assistido por seu procurador e advogado que firma a presente (instrumento de mandato, doc. ____ ), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos …

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ESCLARECIMENTO DE DILIGÊNCIAS

PEDIDO DE ESCLARECIMENTO DE DILIGÊNCIAS (Art. 247 do CPP) ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro …

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ESTELIONATO CHEQUE SEM FUNDO II

ESTELIONATO CHEQUE SEM FUNDO – II EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DE DIREITO DA _________ VARA CRIMINAL DE _______________________________ Nos autos de Processo n.º ______, figurando como indiciado _____________, tendo _______________, (qualificação), domiciliado nesta cidade de _____________, na Rua _________, sido, igualmente indiciado, por suposta infração ao artigo 171, § 2º, VI …

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