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Petições

FALCIDADE IDEOLÓGICA PELO ADV DATIVO

Aplicação prática das Leis 11.690 e 11.719, ambas de 2008, derrogadoras do CPP DIREITO PROCESSUAL PENAL APLICADO NAS LEIS 11.690, DE 9 DE JUNHO DE 2008, E 11.719, DE 20 DE JUNHO de 2008 EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE “CIDADE”-“ESTADO” NOME DO(A) …

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EXEC SENT CRIME

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE …………………….. ………………………………….. (nome completo), já devidamente qualificado nos autos da EXECUÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL no ………. , cujos autos tramitam por este E. Juízo da Vara das Execuções Criminais desta Comarca de …….. e respectivo Ofício, …

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FALTARAZÕESDEAPELAÇÃO

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – 3ª TURMA APELAÇÃO CRIMINAL nº 2000.02.01.046796-4 APELANTE: ADÃO PEDRO LIMA APELADOS: JUSTIÇA PÚBLICA RELATOR: DES. FEDERAL PAULO BARATA Eminente Relator, Da sentença de fls. 396/416 foram os réus intimados pessoalmente, na forma do art. 392, I, do Código de Processo Penal (cf. fls. …

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EXECUÇÃO PROV. VEP

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. REFERÊNCIAS: PROC. ORIGEM: 39ª V.C. – CAPITAL ACUSADO: RG. Sbrasileiro, solteiro, comerciário, residente na Rua Pedro Alves, 265, Santo Cristo, filho de Paulo Raimundo de Oliveira Cesar e de Maria de Fátima de Oliveira Cesar, …

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IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA (Art. 7º da Lei 1.060/50) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Cível da comarca de (xxx).                Autuado em apenso        aos autos nº: (xxx)                                                                        NOME DO IMPUGNANTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de …

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EXPEDIÇÃO DE GUIA PROVISÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE PENA

* Expedição de guia provisória para cumprimento de pena, em regime menos gravoso, em face de regime definido em sentença Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal Comarca de Aparecida de Goiânia-GO. Protocolo n. Autos n. Reeducando: Requer: Expedição de guia provisória P/ Cumprimento de pena no …

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DESAFORAMENTO 01

principal » peças » direito processual penal » competência Pedido de desaforamento de julgamento pelo Tribunal do Júri Petição de desaforamento do julgamento de réus acusados de homicídio, em virtude de falta de instalações adequadas para a instalação do Tribunal do Júri e pela possibilidade de os jurados por medo …

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EMBARGOSDEDECLARAÇÃO

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA VERA LUCIA LIMA DA SILVA DD. RELATORA DO HABEAS CORPUS nº 1444 REGISTRO nº 97.02.34634-7 IMPETRANTE: RENATO NEVES TONINI e outro IMPETRADO: JUSTIÇA PÚBLICA PACIENTE MARIA ALICE DA FONSECA BITTENCOURT O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nos autos da ação em referência e no prazo do art. 619 do …

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DESAFORAMENTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ______________. _________________, Qualificação ___________, atualmente recolhido no(a) _________________, à disposição da Justiça Pública, devidamente assistido por seu procurador e advogado que firma a presente (instrumento de mandato, doc. ____ ), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigo …

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ESCLARECIMENTO DE DIIGENCIAS DE BUSCA E APREENSÃO

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA _______ DELEGACIA DE POLÍCIA DE ___________. ___________________, brasileiro, ajudante geral, casado, por seu advogado abaixo subscrito, vem, com fundamento no artigo 247 do Código de Processo Penal, expor para a final requerer a Vossa Senhoria o quanto segue: 1. No dia _____, às _______ …

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