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Petições

INTERCEPTAÇÃO FEITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

PEDIDO DE INTERCEPTAÇÃO FEITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de (XXX) Proc. nº: (XXX) Nos termos do art. 3º, II, da Lei nº 9.296, de 24-07-96, o PROMOTOR DE JUSTIÇA DESTA COMARCA, no uso de suas atribuições legais, nos autos acima referidos, movidos pela Justiça Pública …

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EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE ART.109,IV CC 110

Extinção de punibilidade, art. 109, IV c/c 110 CP Excelentíssimo Senhor Juiz-1 – 10ª Vara Criminal de Goiânia – Capital do Estado de Goiás Protocolo nº 950909251 Autos: 167/96 Requerentes: A R da S E R da S Requerem: Extinção de punibilidade pela prescrição, arts. 109, IV c/c art. 110 …

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INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA.MODELO

Inquérito Policial nº XXXX XXa Delegacia Policial D E C I S Ã O A Doutora Delegada de Polícia Fulana de Tal, da XXa Delegacia Policial, representa pela interceptação das comunicações telefônicas dos terminais: 1) (21)XXXX-XXXX; 2) (21) XXXXXXXX; 3) XXXXXXXX; 4) XXXXXXXX, todos da Operadora Telemar; 5) (21) XXXXXXXX, …

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EXAME LEGAL 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA ______________. Processo criminal n.º __________. Acusado: ______________________. Execelência: O Defensor Público em exercício nesta Vara, vem, nos autos do processo acima aludido, em face da farta documentação trazida pela genitora do Acusado (doc. 01), referente ao período …

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EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE

Extinção de punibilidade, art. 109, IV c/c 110 CP Excelentíssimo Senhor Juiz-1 – 10ª Vara Criminal de Goiânia – Capital do Estado de Goiás Protocolo nº Autos: Requerentes: A R da S E R da S Requerem: Extinção de punibilidade pela prescrição, arts. 109, IV c/c art. 110 Código Penal. …

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EXAME LEGAL 2

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DA____ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE________________. Inquérito Policial nº _________. _________________, Nacionalidade, Profisssão, Estado Civil, poratador de cédula de identidade RG nº __________, inscrito no CPF/MF sob o nº ___________ por seu advogado abaixo subscrito, vem, nos autos do Inquérito Policial n.º ____________, que o deu …

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DEFESA OBJETIVANDO O AFASTAMENTO DE SÓCIO MINORITÁRIO DO PÓLO PASSIVO

Defesa objetivando o afastamento de sócio minoritário do pólo passivo Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 02ª Vara Cível do Foro Central da Comarca da Capital – Estado de São Paulo Autos número: ………………. T……………….. Comercial Ltda., melhor descrita em seus instrumentos de procuração e Contrato Social, e Pi……….. …

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DILIGÊNCIAS AO DELEGADO

MODELO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIAS AO DELEGADO Exmo. Sr. Dr. Delegado de Polícia da Comarca de………………………………. IP n.º……… (nome do indiciado), por seu advogado infra-assinado, vêm, à presença de V. Exa., requerer sejam procedidas às seguintes diligências …………….. em benefício de sua defesa e da busca da verdade, princípio maior …

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DENUNCIA1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA ELEITORAL _______ O representante do Ministério Público DENUNCIA ______________________, brasileiro, comeciante, solteiro, portador de cédula de identidade RG nº _________, inscrito no CPF/MF sob onº _____________, residente e domiciliado nesta comarca na Rua _____________, nº _____, Bairro ______, CEP. __________, pelo fato …

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DILIGÊNCIAS AO JUIZ DE DIREITO

MODELO DE PEDIDO DE DILIGÊNCIAS AO JUIZ DE DIREITO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………………………………. Proc. n.º……… (nome do acusado), por seu advogado infra-assinado, nos autos criminais em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 399 do …

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