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Início / Petições / Penal / Petições (Página 10)

Petições

EXPEDIÇÃO DE GUIA PROVISÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE PENA

* Expedição de guia provisória para cumprimento de pena, em regime menos gravoso, em face de regime definido em sentença Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal Comarca de Aparecida de Goiânia-GO. Protocolo n. Autos n. Reeducando: Requer: Expedição de guia provisória P/ Cumprimento de pena no …

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INCIDENTAL DE RESTITUIÇÃO DE BENS

Pedido Incidental de Restituição de Bens – Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 1ª Vara Federal – Seção Judiciária de Boa Vista – Capital do Estado de Roraima – RR. P/Dependência ao IPL Autos n° Pedido Incidental de Restituição de Bens. (Operação Metástase) , brasileiro, casado, empresário, residente na Rua respeitosamente, …

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EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR

PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR (Arts. 241 e 242 do CPP) ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX)                                                                                                        (NOME DO REQUERENTE), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da …

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INCIDENTE DE DESVIO NA EXECUÇÃO DA PENA

Incidente de desvio na execução da pena EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA CRIMINAL DA COMARCA Protocolo nº , sobejamente qualificado nos autos nº que tramitou perante esse r. Juízo e Serventia Criminal, vem à douta presença de V.Exa., através do advogado infra-firmado, especialmente para propor INCIDENTE …

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EXPLICAÇÕES

PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua……,onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 144 do Código Penal, …

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INCIDENTE DE FALSIDADE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ ªVARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________. Autos nº __________. ________________, já qualificado nos autos em epígrafe – Processo-Crime n.º_____________, incurso no dispositivo ____ do Código Penal, por seu advogado infra-assinado,com fundamento no artigo 145 do Código de Processo Penal, apresentar ARGÜIÇÃO DE …

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ESTELIONATO CHEQUE SEM FUNDO II

ESTELIONATO CHEQUE SEM FUNDO – II EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. DE DIREITO DA _________ VARA CRIMINAL DE _______________________________ Nos autos de Processo n.º ______, figurando como indiciado _____________, tendo _______________, (qualificação), domiciliado nesta cidade de _____________, na Rua _________, sido, igualmente indiciado, por suposta infração ao artigo 171, § 2º, VI …

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DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL COMARCA DE ____________. Autos nº ________. _________________, por seu advogado abaixo subscrito, nos autos da AÇÃO PENAL que lhe move a JUSTIÇA PÚBLICA, por infração do art. ________do Código Penal, tendo logrado ABSOLVIÇÃO do delito imputado, decisão trânsita em julgado, …

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EXAME DE SANIDADE MENTAL

PEDIDO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL (Art. 149, § 1º do CPP) ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos do INQUÉRITO POLICIAL nº (xxx), por seu defensor infra-assinado, vem à presença de V. Sa. expor o que segue: …

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