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Petições

RESPOSTA NOVA LEI DROGAS

RESPOSTA – TÓXICOS – PROCEDIMENTO DA LEI N.º 10.409, DE 11-01-02 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. Processo n.º …… (nome dos acusados), qualificados nos autos acima, por seu procurador, nos termos e no prazo do artigo 38 da Lei n.º 10.409, de 11 de janeiro …

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REVOG. PRISÃO TEMP. 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL da COMARCA DA CAPITAL. REFERÊNCIAS: PROC. INQ. 07/99 DPCA INQUÉRITO QUE APURA ATENTADO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA; DELEGADO REPRESENTA PELA PP, SOB O FUNDAMENTO DE QUE “… chegou ao seu conhecimento, através dos meios de comunicação, novas denúncias…” 3) MINISTÉRIO …

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RESPOSTA TÓXICOS

RESPOSTA – TÓXICOS – PROCEDIMENTO DA LEI N.º 10.409, DE 11-01-02 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. Processo n.º …… (nome dos acusados), qualificados nos autos acima, por seu procurador, nos termos e no prazo do artigo 38 da Lei n.º 10.409, de 11 de janeiro …

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REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de …………………………………………………………… Proc. n.º…….. (nome do acusado), brasileiro, casado, do comércio, domiciliado e residente nesta cidade, à rua….., portador do RG n.º……. e do CPF n.º……., atualmente preso e recolhido à Cadeia Pública, por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado …

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RESTITUIO DE COISA APREENDIDA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP. Processo nº XXX/XX. Controle nº XXX/XX. CAIO TICIO FILHO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado subscritor, vem respeitosamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, REITERAR o pedido …

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REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX).               Autos nº: (xxx)                                                                              RECLAMANTE, já devidamente qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que move em face de RECLAMADO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., comunicar a …

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RESTITUIÇ POR 3º

RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA – FORMULADO POR TERCEIRO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………….. Proc. n.º…….. (nome, qualificação e endereço do requerente), por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 120, § 2.º do Código de Processo …

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SEGREDO DE JUSTIÇA

PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA – AUDIÊNCIA (Art. 792, §1º do CPP) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx).                Autos nº: (xxx)                                                                                NOME DO ACUSADO, já qualificado, nos autos da Ação Penal em …

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RESTITUIÇÃO COISA APREENDIDA

RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………… Proc. n.º…….. (nome do requerente), por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 120 do Código de Processo Penal, requerer a RESTITUIÇÃO do seguinte bem……., pertencente ao …

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RESTITUIÇÃO COISA APREENDIDA1

Não se vislumbrando qualquer forma delituosa cometida pelo requerente, o inquérito policial foi arquivado. Agora este requer a restituição de uma pistola apreendida. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. ………………………………. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. ………..por seu procurador e advogado …

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