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Petições

RESTITUIO DE COISA APREENDIDA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP. Processo nº XXX/XX. Controle nº XXX/XX. CAIO TICIO FILHO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado subscritor, vem respeitosamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, REITERAR o pedido …

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REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX).               Autos nº: (xxx)                                                                              RECLAMANTE, já devidamente qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que move em face de RECLAMADO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., comunicar a …

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RESTITUIÇ POR 3º

RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA – FORMULADO POR TERCEIRO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………….. Proc. n.º…….. (nome, qualificação e endereço do requerente), por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 120, § 2.º do Código de Processo …

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SEGREDO DE JUSTIÇA

PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA – AUDIÊNCIA (Art. 792, §1º do CPP) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx).                Autos nº: (xxx)                                                                                NOME DO ACUSADO, já qualificado, nos autos da Ação Penal em …

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RESTITUIÇÃO COISA APREENDIDA

RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………… Proc. n.º…….. (nome do requerente), por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 120 do Código de Processo Penal, requerer a RESTITUIÇÃO do seguinte bem……., pertencente ao …

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RESTITUIÇÃO COISA APREENDIDA1

Não se vislumbrando qualquer forma delituosa cometida pelo requerente, o inquérito policial foi arquivado. Agora este requer a restituição de uma pistola apreendida. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. ………………………………. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. ………..por seu procurador e advogado …

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RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS CARRO

ILMO. SR. DR. DELEGADO TITULAR DADELEGACIA DE POLÍCIA DE ___________. Inquérito n.º ________. Indiciado: _________ _________________, Nome, Qualificação e Domicílio, tendo sofrido o constrangimento da apreensão do seu automóvel marca___________tipo __________, ano de fabricação _________, cor ______, placa ________, chassis n.º ________, motor n.º _______, conforme documentação _____, vem requerer …

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RESTITUIÇÃO DE FIANÇA

RESTITUIÇÃO DE FIANÇA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………….. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua……., vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 337 do Código de Processo Penal, requerer seja RESTITUIDA A FIANÇA …

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REVOG PRIS PREV.

O acusado, primário e de bons antecedentes, faz pedido de revogação de prisão preventiva em virtude de não haver fundamentação no decreto exarado pelo Juízo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. ………………………………, já qualificado nos autos sob nº …., que tramitam neste …

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REVOG. PRISÃO TEMP. 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR. REFERÊNCIA: INQ. 44/2000 – 37ª DP , brasileiro, divorciado, aposentado, RG IFP, CPF, residente na Rua Flávio José da Costa, ap. , Pitangueiras, Ilha do Governador, vem, através de seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato anexado …

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