150hs de treinamentos online

Desmistificando Cálculos Previdenciários

Manual prático do NOVO Código de Processo Civil

Kit de petições Previdenciárias

Material Completo para o Exame da OAB

Kit Ações Revisionais Bancárias

Cálculos Trabalhistas Descomplicados

Curso de atualização sobre o Novo CPC

Início / Petições / Penal / Petições (Página 3)

Petições

RESTITUIÇÃO DE FIANÇA

RESTITUIÇÃO DE FIANÇA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………….. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua……., vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 337 do Código de Processo Penal, requerer seja RESTITUIDA A FIANÇA …

Leia ->

REVOG PRIS PREV.

O acusado, primário e de bons antecedentes, faz pedido de revogação de prisão preventiva em virtude de não haver fundamentação no decreto exarado pelo Juízo. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE …. ………………………………, já qualificado nos autos sob nº …., que tramitam neste …

Leia ->

REVOG. PRISÃO TEMP. 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR. REFERÊNCIA: INQ. 44/2000 – 37ª DP , brasileiro, divorciado, aposentado, RG IFP, CPF, residente na Rua Flávio José da Costa, ap. , Pitangueiras, Ilha do Governador, vem, através de seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato anexado …

Leia ->

REVOG. PRISÃO TEMP. 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA. REFERÊNCIA: INQ. 003/2000 DEL. DE HOMICÍDIOS , brasileiro, casado, policial militar, RG PMERJ, CPF , residente e domiciliado nesta Cidade na Rua A, 131 – Residencial Sul Fluminense, Colônia, atualmente custodiado no Batalhão de Choque da …

Leia ->

RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA CRIMINAL

RECURSO ESPECIAL EM MATÉRIA CRIMINAL MERITÍSSIMO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE (XXX) APELAÇÃO Nº (XXX) ACÓRDÃO Nº (XXX) – (XX)ª CÂMARA CRIMINAL RECORRENTE: (XXX) RECORRIDO: (XXX) NOME DO RECORRENTE, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), …

Leia ->

RECURSO POR PETIÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________. ________________, e qualificação, informado com a decisão de fls. __________, que (fundamentação fática e legal), vem, no prazo que a lei determina, com fulcro no art. 851, inciso, do Código de Processo Penal, apresentar seu …

Leia ->

REGIME INTEGRALMENTE FECHADO EM CRIMES HEDIONDOS

Regime integralmente fechado em crimes hediondos: argüição incidental de inconstitucionalidade Petição avulsa em processo de crime hediondo, argüindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que estipula regime integralmente fechado de cumprimento de pena. ——————————————————————————– EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ATÍLIO VIVÁCQUA – ES AP. …. (…/05) …, …

Leia ->

RELAXAMENTO DE PRISÃO 47

PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO (Art. 564, IV do CPP) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro …

Leia ->

RELAXAMENTO DE PRISÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________. Autos nº ________. _______________, já qualificado nos autos do Processo-Crime no, em tramite por este v. juízo, vem, por meio do seu advogado abaixo assinado, expor para a final requerer o que segue: 1. O …

Leia ->

REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL POR PARTE DE REPRESENTANTE DO OFENDIDO

REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL POR PARTE DE REPRESENTANTE DO OFENDIDO (Art. 5º, II do CPP e Art. 100, § 1º do CP) ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX)                                                                         (NOME DO REQUERENTE), (Nacionalidade), …

Leia ->