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Petições

REVOG. PRISÃO TEMP. 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSA. REFERÊNCIA: INQ. 003/2000 DEL. DE HOMICÍDIOS , brasileiro, casado, policial militar, RG PMERJ, CPF , residente e domiciliado nesta Cidade na Rua A, 131 – Residencial Sul Fluminense, Colônia, atualmente custodiado no Batalhão de Choque da …

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RESPOSTA NOVA LEI DROGAS

RESPOSTA – TÓXICOS – PROCEDIMENTO DA LEI N.º 10.409, DE 11-01-02 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. Processo n.º …… (nome dos acusados), qualificados nos autos acima, por seu procurador, nos termos e no prazo do artigo 38 da Lei n.º 10.409, de 11 de janeiro …

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REVOG. PRISÃO TEMP. 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 26ª VARA CRIMINAL da COMARCA DA CAPITAL. REFERÊNCIAS: PROC. INQ. 07/99 DPCA INQUÉRITO QUE APURA ATENTADO AO PUDOR COM VIOLÊNCIA PRESUMIDA; DELEGADO REPRESENTA PELA PP, SOB O FUNDAMENTO DE QUE “… chegou ao seu conhecimento, através dos meios de comunicação, novas denúncias…” 3) MINISTÉRIO …

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RESPOSTA TÓXICOS

RESPOSTA – TÓXICOS – PROCEDIMENTO DA LEI N.º 10.409, DE 11-01-02 Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. Processo n.º …… (nome dos acusados), qualificados nos autos acima, por seu procurador, nos termos e no prazo do artigo 38 da Lei n.º 10.409, de 11 de janeiro …

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RECURSO POR PETIÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________. ________________, e qualificação, informado com a decisão de fls. __________, que (fundamentação fática e legal), vem, no prazo que a lei determina, com fulcro no art. 851, inciso, do Código de Processo Penal, apresentar seu …

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REGIME INTEGRALMENTE FECHADO EM CRIMES HEDIONDOS

Regime integralmente fechado em crimes hediondos: argüição incidental de inconstitucionalidade Petição avulsa em processo de crime hediondo, argüindo incidentalmente a inconstitucionalidade da norma que estipula regime integralmente fechado de cumprimento de pena. ——————————————————————————– EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ATÍLIO VIVÁCQUA – ES AP. …. (…/05) …, …

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RELAXAMENTO DE PRISÃO 47

PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO (Art. 564, IV do CPP) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado à Rua (xxx), nº (xxx), Bairro …

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RELAXAMENTO DE PRISÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________. Autos nº ________. _______________, já qualificado nos autos do Processo-Crime no, em tramite por este v. juízo, vem, por meio do seu advogado abaixo assinado, expor para a final requerer o que segue: 1. O …

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REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL POR PARTE DE REPRESENTANTE DO OFENDIDO

REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL POR PARTE DE REPRESENTANTE DO OFENDIDO (Art. 5º, II do CPP e Art. 100, § 1º do CP) ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX)                                                                         (NOME DO REQUERENTE), (Nacionalidade), …

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REABILITAÇÃO CRIMINAL 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL COMARCA DE _______ __________________, Nome, Qualificação e Endereço, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, para requerer REABILITAÇÃO CRIMINAL, nos termos do art. 743 do Código Processual Penal, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. O Requerente …

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