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Petições

RESTITUIO DE COISA APREENDIDA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA XXª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL/SP. Processo nº XXX/XX. Controle nº XXX/XX. CAIO TICIO FILHO, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado subscritor, vem respeitosamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, REITERAR o pedido …

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REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO

PEDIDO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE (XXX).               Autos nº: (xxx)                                                                              RECLAMANTE, já devidamente qualificado, nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA em epígrafe, que move em face de RECLAMADO, por seu procurador infra-assinado, vem à presença de V. Exa., comunicar a …

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RESTITUIÇ POR 3º

RESTITUIÇÃO DE COISA APREENDIDA – FORMULADO POR TERCEIRO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de……………………………………….. Proc. n.º…….. (nome, qualificação e endereço do requerente), por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 120, § 2.º do Código de Processo …

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SEGREDO DE JUSTIÇA

PEDIDO DE SEGREDO DE JUSTIÇA – AUDIÊNCIA (Art. 792, §1º do CPP) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da (xxxª) Vara Criminal da Comarca de (xxx).                Autos nº: (xxx)                                                                                NOME DO ACUSADO, já qualificado, nos autos da Ação Penal em …

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RELAXAMENTO DE PRISÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________. Autos nº ________. _______________, já qualificado nos autos do Processo-Crime no, em tramite por este v. juízo, vem, por meio do seu advogado abaixo assinado, expor para a final requerer o que segue: 1. O …

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REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL POR PARTE DE REPRESENTANTE DO OFENDIDO

REQUERIMENTO DE ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL POR PARTE DE REPRESENTANTE DO OFENDIDO (Art. 5º, II do CPP e Art. 100, § 1º do CP) ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX)                                                                         (NOME DO REQUERENTE), (Nacionalidade), …

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REABILITAÇÃO CRIMINAL 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CRIMINAL COMARCA DE _______ __________________, Nome, Qualificação e Endereço, vem à presença de Vossa Excelência, por seu advogado adiante assinado, para requerer REABILITAÇÃO CRIMINAL, nos termos do art. 743 do Código Processual Penal, pelos seguintes fatos e fundamentos: 1. O Requerente …

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REQUERIMENTO DE LIBERAÇÃO DE VEÍCULO

Requerimento de liberação de veículo-moto Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Comarca de Processo de autos Requer liberação de veículo (Moto) RGC, Já qualificado nos autos acima mencionado, via de seu advogado que a esta subscreve (m.j), com fulcro no Art. 120 do Código de Processo Penal, comparece à …

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REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO COMPLEMENTAR

PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO COMPLEMENTAR (Art. 168, § 2º do CPP) ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA DA ____ª DRSP – CIRCUNSCRIÇÃO POLICIAL DE (XXX)                                                                                                        (NOME DO REQUERENTE), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da …

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REQUERIMENTO DE SEQUESTRO EM PROCESSO PENAL

REQUERIMENTO DE SEQUESTRO EM PROCESSO PENAL (Arts. 127 e 129 do CPP) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO PENAL, que move a Justiça Pública em face do REQUERIDO, recolhido à penitenciária local, por …

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