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Petições

REABILITAÇÃO CRIMINAL 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________. Autos nº _______. _______________________, Nome, Qualificação e Domicílio, vem, nos termos dos artigos 94 do Código Penal e 743 do Código de Processo Penal, por seu advogado infra-assinado, expor para a final requerer a Vossa …

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PARCELAMENTO DE MULTA EM EXECUÇÃO PENAL

PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA EM EXECUÇÃO PENAL (Art. 169 da Lei nº 7.210/84) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos desta EXECUÇÃO PENAL1, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de V. Exa. requerer …

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REABILITAÇÃO CRIMINAL 16

PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL (Art. 743 do CPP) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 743 do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. requerer reabilitação …

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PEDIDO DE ACOMPANHAMENTO PISICOSSOCIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________________. Autos n.º________. ______________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária ______________, pelo Defensor Público que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor sucintamente e requerer o quanto segue: 1. O reeducando foi submetido à avaliação …

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PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO

MODELO DE PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua……,onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 144 do …

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PEDIDO NO TRIB. DE REALIZ. DE PERÍCIA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DESEMBARGADORA FEDERAL DA COLENDA 3ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO – RIO DE JANEIRO DOUTORA MARIA HELENA CISNE CID DD RELATORA DA APELAÇÃO , nos autos do processo em referência, em grau de apelação nesta Egrégia Corte, vem, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, através …

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PEDIDO PARA AGUARDAR NO REGIME SEMI

Pedido para Aguardar no Regime Semi- Aberto, na Casa de Prisão Provisória, sem transferência para o Centro Penitenciário, enquanto o recurso não for julgado e a decisão não transitar em julgado Excelentíssima Dra. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida) – Goiânia-GO. Processo n. já …

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PROGRESSÃO DO REGIME SEMI

PROGRESSÃO DO REGIME SEMI-ABERTO PARA O ABERTO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 12ª Vara Criminal (Execuções Penais) -. Processo n. Reeducando: L. M. dos S. Requer: Progressão do Regime Semi-Aberto para o Aberto L. M. dos S., já qualificado nos autos epigrafados, atualmente recolhido no Centro Penitenciário de …

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PROSSEGUIMENTO REVELIA

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO PROC. 10.064 ACUSADO: MERITÍSSIMO JUIZ Réu revel, citado por edital, Vossa Excelência despachou às fls. 67 – verbis: “TRATANDO-SE DE FATO ANTERIOR À LEI 9.271 DE 17.04.96, O PROCESSO DEVE PROSSEGUIR. ASSIM, DECRETADA A REVELIA DO RÉU, AO DR. DEFENSOR PÚBLICO.” Com a devida venia …

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