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Petições

OPERAÇÃO SANGUESSUGA

Operação Sanguessuga: habeas corpus. Desmembramento da denúncia e ampla defesa Elaborado em 06.2006. Habeas corpus alegando a nulidade da prisão decorrente das investigações da Operação Sanguessuga, uma vez que o juiz teria prejudicado a ampla defesa ao determinar o desmembramento da denúncia em 81 outros processos. Elaborado por Eduardo Mahon, …

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RAZÕES EM RECURSO ESPECIAL HOMICÍDIO DOLOSO TRÃNSITO

Razões em Recurso Especial – Crime homicídio de trânsito denunciado como doloso EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ-BRASIL-DF Razões de Recurso Especial Acórdão em Recurso em Sentido Estrito Número; 7818-7/220 Recorrente Crisomor Rodrigues Coelho DO FATO E DO DIREITO I Colhe-se dos autos que o recorrente …

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OS QUERELANTES VÊM OFERECER QUEIXA

Os querelantes vêm oferecer queixa-crime em face do querelado, tendo em vista a infração à Lei de Imprensa, com a prática dos crimes de injúria e difamação. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO …. …., …., …., …., …. e …. (qualificações), atualmente ocupantes de cargos …

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RAZÕES EM RECURSO ESPECIAL

Razões em Recurso Especial – Crime homicídio de trânsito denunciado como doloso EXCELENTISSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA-STJ-BRASIL-DF Razões de Recurso Especial Acórdão em Recurso em Sentido Estrito Número; Recorrente DO FATO E DO DIREITO I Colhe-se dos autos que o recorrente foi denunciado e pronunciado …

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REABILITAÇÃO CRIMINAL 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ______________. Autos nº _______. _______________________, Nome, Qualificação e Domicílio, vem, nos termos dos artigos 94 do Código Penal e 743 do Código de Processo Penal, por seu advogado infra-assinado, expor para a final requerer a Vossa …

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PARCELAMENTO DE MULTA EM EXECUÇÃO PENAL

PEDIDO DE PARCELAMENTO DE MULTA EM EXECUÇÃO PENAL (Art. 169 da Lei nº 7.210/84) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado nos autos desta EXECUÇÃO PENAL1, por seu advogado abaixo assinado, vem à presença de V. Exa. requerer …

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REABILITAÇÃO CRIMINAL 16

PEDIDO DE REABILITAÇÃO CRIMINAL (Art. 743 do CPP) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (XXX) Autos nº: (xxx) REQUERENTE, já devidamente qualificado por seu advogado abaixo assinado, com fundamento no artigo 743 do Código de Processo Penal, vem à presença de V. Exa. requerer reabilitação …

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PEDIDO DE ACOMPANHAMENTO PISICOSSOCIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE __________________. Autos n.º________. ______________________, brasileiro, reeducando da Penitenciária ______________, pelo Defensor Público que esta subscreve, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, expor sucintamente e requerer o quanto segue: 1. O reeducando foi submetido à avaliação …

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PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO

MODELO DE PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ………………………………………. (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua……,onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 144 do …

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