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PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO

MODELO DE PEDIDO DE EXPLICAÇÕES EM JUÍZO

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……………………………………….

(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua……,onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., com fulcro no art. 144 do Código Penal, requerer EXPLICAÇÕES EM JUÍZO de (nome, qualificação e endereço), em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1.O suplicante tomou conhecimento de que o suplicado, fez as seguintes alusões contra sua pessoa….. (descrever o que fora dito pelo suplicado contra o suplicante).

2. A teor do que dispõe o art. 144 do Código Penal: “Se, de referências, alusões ou frases, se infere calúnia, difamação ou injúria, quem se julga ofendido pode pedir explicações em juízo. Aquele que se recusa a dá-las ou, a critério do juiz, não as dá satisfatórias, responde pela ofensa”.

3. A vista do exposto, requer seja o suplicado notificado para dar explicações sobre tais ofensas, para após dadas ou não as explicações pedidas, seja esta certificada nos autos, com a entrega do expediente ao suplicante para que sejam tomadas as providências cabíveis na defesa de seus direitos.

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Updated: 15/12/2013 — 16:46

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