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HONORÁRIOS EXCESSIVOS PERITO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 39a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo no. 01/139565-6

, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA proposta em face de CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, pela Defensora Pública infra assinada, vem oferecer suas CONTRA RAZÕES ao agravo retido de fls, na forma abaixo:

Trata-se de agravo retido pelo qual a parte manifesta seu inconformismo com a r. decisão de fls. que homologou os honorários requeridos pelo i. Perito nomeado, arbitrando-os em quantia correspondente a R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Entende o Agravante que os honorários foram arbitrados em valor excessivo, posto que muito superiores ao valor do contrato, além de não ser complexo o exame pericial a ser realizado, sendo certo que as periciais judiciais em casos assemelhados não ultrapassam a quantia de R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).

Data vênia, não assiste razão ao Agravante.

A perícia a ser realizada afigura-se complexa, exigindo do i. Expert a resposta a extensa quesitação formulada pelas partes, além da apresentação de, ao menos, quatro planilhas demonstrativas dos cálculos efetuados para apurar a incidência de juros capitalizados e a cobrança de juros superiores aos limites legais.

Isto posto, espera o Agravado seja mantida a d. decisão guerreada.

Pede deferimento.
Rio de Janeiro, 9 de abril de 2005.

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