VEP

VLP – SUSPENSÃO ART. 57 LEP

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. R.G. 02659530-6 C.E.S. 88/03644-7 ADÃO BARRETO DOS SANTOS, já qualificado nos autos da execução penal em referência, vem, pela Defensoria Pública, expor a V.Exa.o seguinte: O apenado foi punido com suspensão de quatro …

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VOLTA AO PRESÍDIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS RG: 09761276-6 CES: 1995/05586-9, 1996/05470-5, 1997/03649-5 e 1997/06464-6 LUIZ CARLOS DA SILVA NOBRE, já qualificado nos autos dos processos em referência, vem, pela Defensoria Pública, expor, para ao final requerer o que se segue: O apenado, espontaneamente, compareceu nesta …

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SAIDAFALECIMENTO02

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIRETO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RG N.º IFP N.º Processo – VEP: , já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, pelo Defensor Público infra-assinado, à presença de Vossa Excelência, requerer sua AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA, com fulcro …

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REGRESSÃO CAUTELAR COTA

MM. DR. JUIZ Consigne-se, ser o pedido de regressão cautelar formulado pelo ilustre representante do Ministério Público, contrário ao disposto no art. 118, parágrafo segundo da LEP, consoante entendimento pacífico de nosso Tribunais, na forma do aresto que trazem à colação: “ Execução Penal – Regressão- Constrangimento ilegal. O regime …

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TRABALHO EXTRA MUROS

EXMO. SR. DR . JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXCUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . RG N° 11748777-7. CES N°09037-1 . KLEBER JESUS DE ARAUJO já qualificado nos autos de exceções penal, vem, através da DEFENSORIA PÚBLICA, requer a V.Exa . com base no art.122,III DA …

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REGRESSÃO SEM OUVIR APENADO

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS RG.: 11002731-5 CES nº. : 2000/02724-3 GILBERTO BATISTA, já qualificado nos autos do processo, vem, pela Defensoria Pública expor o que segue. Requer o MP a regressão cautelar do apenado sem que seja este ouvido, ofendendo princípio constitucional da ampla …

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TRANSFERENCIA PARA UNIDADE PRISIONAL

CES nº: 2003/02642-4 RG nº: 13459543-8 APENADO: MARCELO BATISTA DA SILVA M.M. JUIZ: Requer a defesa que seja ordenada a imediata transferência do apenado para unidade prisional compatível com o regime semi-aberto fixado no decreto condenatório de fls. 16 (v. fls. 26). Requer, outrossim, a cobrança, com urgência, do ofício …

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REINC. CONTRAVEN.

EXMO. SR. DR. JUIIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES 98/00410-4 RG 8131454-4 VICTOR HUGO DE SOUZA, já qualificado nos autos da Execução em epígrafe, vem, pela Defensoria Pública, expor e requerer o que segue: Conforme se depreende do art. 63 do …

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UM SEXTO RESTANTE

Este tem sido o entendimento de nossos Tribunais: “Agravo em execução – Progressão de Regime concedida – Inconformismo ministerial. Condenado que cumpriu mais de um sexto da pena. Conceito excepcional posterior. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos para o deferimento do benefício. Ausência de previsão legal de que deva cumprir …

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REINCIDÊNCIA BIS IN IDEM

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RG 3204512-2 CES 97/05889-5 EMILSON GOMES DAS CHAGAS, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, pelo Defensor Público em exercício no Núcleo do Sistema Penitenciário – unidade Jonas Lopes de Carvalho, …

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