O cronograma do APROVADO no Exame de Ordem da OAB

Negócio Juridico de Sucesso

Desmistificando Cálculos Previdenciários

Kit de petições Previdenciárias

Material Completo para o Exame da OAB

Kit Ações Revisionais Bancárias

Curso de atualização sobre o Novo CPC

VEP

VLP – SUSPENSÃO ART. 57 LEP

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. R.G. 02659530-6 C.E.S. 88/03644-7 ADÃO BARRETO DOS SANTOS, já qualificado nos autos da execução penal em referência, vem, pela Defensoria Pública, expor a V.Exa.o seguinte: O apenado foi punido com suspensão de quatro …

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VOLTA AO PRESÍDIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS RG: 09761276-6 CES: 1995/05586-9, 1996/05470-5, 1997/03649-5 e 1997/06464-6 LUIZ CARLOS DA SILVA NOBRE, já qualificado nos autos dos processos em referência, vem, pela Defensoria Pública, expor, para ao final requerer o que se segue: O apenado, espontaneamente, compareceu nesta …

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TRANSFERENCIA PARA UNIDADE PRISIONAL

CES nº: 2003/02642-4 RG nº: 13459543-8 APENADO: MARCELO BATISTA DA SILVA M.M. JUIZ: Requer a defesa que seja ordenada a imediata transferência do apenado para unidade prisional compatível com o regime semi-aberto fixado no decreto condenatório de fls. 16 (v. fls. 26). Requer, outrossim, a cobrança, com urgência, do ofício …

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RENUNCIA ADVOGADO

DECLARAÇÃO ___________________________________________ _________________________________________________, portador do RG nº _______________________ venho, pela presente, DECLARAR meu desejo de ser patrocinado pela Defensoria Pública Geral do estado do Rio de Janeiro, nas execuções penais em trâmite, pelo que renuncio ao mandato outorgado ao anterior advogado. Rio de Janeiro, ___ de ________________ de 2000.

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UM SEXTO RESTANTE

Este tem sido o entendimento de nossos Tribunais: “Agravo em execução – Progressão de Regime concedida – Inconformismo ministerial. Condenado que cumpriu mais de um sexto da pena. Conceito excepcional posterior. Presentes os requisitos objetivos e subjetivos para o deferimento do benefício. Ausência de previsão legal de que deva cumprir …

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REPRESENTAÇAO JECRIM AMEAÇA

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMAR CA DE __________________ ________________________, brasileira, divorciada, ______________(profissão), residente e domiciliada nesta cidade e comarca de ____________, na rua __________, n º ______, vem, via de seu advogado (doc. n º 1), com quem também subscreve a presente, à …

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VISITA EXTRAORDINÁRIA DE NATAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RG n.10756929-5 TOMBO/VEP : 199806409-0 Ronaldo Batista Pestana, já qualificado nos autos da Execução Penal em epígrafe, em que foi condenado na pena do artigo 12 da Lei nº6368/76, vem, por intermédio do …

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REQUERIMENTO DE JUNTADA DE XEROCÓPIAS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROT. N°: 2002/0028544-3 , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio da Defensora, em cumprimento ao r. despacho de fls. 56 vº, requerer a juntada das xerocópias solicitadas na promoção …

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VISITA INTIMA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RG 09957863-5 A defesa de VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS, vem, pelo Defensor Público em exercício neste órgão de atuação, com base na Portaria do DESIPE nº 767, de 05 de julho de 1999, …

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REQUERIMENTO DE PRESCRIÇÃO.DA PUNIBILIDADE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES nº: 2000/02311-9 R.G n F/1 , já devidamente qualificado nos autos da execução penal em epígrafe, vem, por intermédio da Defensora, requerer à V.Exa. se digne apreciar, com urgência, o pedido de …

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