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Desmistificando Cálculos Previdenciários

Manual prático do NOVO Código de Processo Civil

Kit de petições Previdenciárias

Material Completo para o Exame da OAB

Kit Ações Revisionais Bancárias

Cálculos Trabalhistas Descomplicados

Curso de atualização sobre o Novo CPC

VEP

VLP – SUSPENSÃO ART. 57 LEP

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. R.G. 02659530-6 C.E.S. 88/03644-7 ADÃO BARRETO DOS SANTOS, já qualificado nos autos da execução penal em referência, vem, pela Defensoria Pública, expor a V.Exa.o seguinte: O apenado foi punido com suspensão de quatro …

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VOLTA AO PRESÍDIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS RG: 09761276-6 CES: 1995/05586-9, 1996/05470-5, 1997/03649-5 e 1997/06464-6 LUIZ CARLOS DA SILVA NOBRE, já qualificado nos autos dos processos em referência, vem, pela Defensoria Pública, expor, para ao final requerer o que se segue: O apenado, espontaneamente, compareceu nesta …

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VISITA EXTRAORDINÁRIA DE NATAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RG n.10756929-5 TOMBO/VEP : 199806409-0 Ronaldo Batista Pestana, já qualificado nos autos da Execução Penal em epígrafe, em que foi condenado na pena do artigo 12 da Lei nº6368/76, vem, por intermédio do …

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REQUERIMENTO DE JUNTADA DE XEROCÓPIAS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROT. N°: 2002/0028544-3 , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, vem, por intermédio da Defensora, em cumprimento ao r. despacho de fls. 56 vº, requerer a juntada das xerocópias solicitadas na promoção …

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VISITA INTIMA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RG 09957863-5 A defesa de VANDERLEI MACHADO DOS SANTOS, vem, pelo Defensor Público em exercício neste órgão de atuação, com base na Portaria do DESIPE nº 767, de 05 de julho de 1999, …

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REQUERIMENTO DE PRESCRIÇÃO.DA PUNIBILIDADE

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES nº: 2000/02311-9 R.G n F/1 , já devidamente qualificado nos autos da execução penal em epígrafe, vem, por intermédio da Defensora, requerer à V.Exa. se digne apreciar, com urgência, o pedido de …

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REGRESSÃO CAUTELAR COTA

MM. DR. JUIZ Consigne-se, ser o pedido de regressão cautelar formulado pelo ilustre representante do Ministério Público, contrário ao disposto no art. 118, parágrafo segundo da LEP, consoante entendimento pacífico de nosso Tribunais, na forma do aresto que trazem à colação: “ Execução Penal – Regressão- Constrangimento ilegal. O regime …

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RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO, ENCAMINHAMENTO AO SVCP

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CES n°. : 2001/10268-0 RG n° .: 99903013-3 JOSIEL CRESPO DE LIMA, já devidamente qualificado nos autos da execução penal em epígrafe, vem, por intermédio da Defensoria Pública, em vista do teor da …

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REGRESSÃO SEM OUVIR APENADO

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS RG.: 11002731-5 CES nº. : 2000/02724-3 GILBERTO BATISTA, já qualificado nos autos do processo, vem, pela Defensoria Pública expor o que segue. Requer o MP a regressão cautelar do apenado sem que seja este ouvido, ofendendo princípio constitucional da ampla …

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REVOGAÇÃO SURSI

Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais RG. 12636697-0 ( IFP) Tombo VEP.: 99/02096-8 99/03160-1 Marcelo Leandro da Silva, já qualificado na execução supra, vem, pelo Defensor Público infra assinado, requerer o que se segue: A Defesa não se opõe a revogação do Sursis do apenado imposto …

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