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Desmistificando Cálculos Previdenciários

Manual prático do NOVO Código de Processo Civil

Kit de petições Previdenciárias

Material Completo para o Exame da OAB

Kit Ações Revisionais Bancárias

Cálculos Trabalhistas Descomplicados

Curso de atualização sobre o Novo CPC

VEP

VLP – SUSPENSÃO ART. 57 LEP

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. R.G. 02659530-6 C.E.S. 88/03644-7 ADÃO BARRETO DOS SANTOS, já qualificado nos autos da execução penal em referência, vem, pela Defensoria Pública, expor a V.Exa.o seguinte: O apenado foi punido com suspensão de quatro …

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VOLTA AO PRESÍDIO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS RG: 09761276-6 CES: 1995/05586-9, 1996/05470-5, 1997/03649-5 e 1997/06464-6 LUIZ CARLOS DA SILVA NOBRE, já qualificado nos autos dos processos em referência, vem, pela Defensoria Pública, expor, para ao final requerer o que se segue: O apenado, espontaneamente, compareceu nesta …

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REGRESSÃO CAUTELAR COTA

MM. DR. JUIZ Consigne-se, ser o pedido de regressão cautelar formulado pelo ilustre representante do Ministério Público, contrário ao disposto no art. 118, parágrafo segundo da LEP, consoante entendimento pacífico de nosso Tribunais, na forma do aresto que trazem à colação: “ Execução Penal – Regressão- Constrangimento ilegal. O regime …

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RETIFICAÇÃO DO CÁLCULO, ENCAMINHAMENTO AO SVCP

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CES n°. : 2001/10268-0 RG n° .: 99903013-3 JOSIEL CRESPO DE LIMA, já devidamente qualificado nos autos da execução penal em epígrafe, vem, por intermédio da Defensoria Pública, em vista do teor da …

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REGRESSÃO SEM OUVIR APENADO

EXMO. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS RG.: 11002731-5 CES nº. : 2000/02724-3 GILBERTO BATISTA, já qualificado nos autos do processo, vem, pela Defensoria Pública expor o que segue. Requer o MP a regressão cautelar do apenado sem que seja este ouvido, ofendendo princípio constitucional da ampla …

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REVOGAÇÃO SURSI

Exmo. Dr. Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais RG. 12636697-0 ( IFP) Tombo VEP.: 99/02096-8 99/03160-1 Marcelo Leandro da Silva, já qualificado na execução supra, vem, pelo Defensor Público infra assinado, requerer o que se segue: A Defesa não se opõe a revogação do Sursis do apenado imposto …

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REINC. CONTRAVEN.

EXMO. SR. DR. JUIIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CES 98/00410-4 RG 8131454-4 VICTOR HUGO DE SOUZA, já qualificado nos autos da Execução em epígrafe, vem, pela Defensoria Pública, expor e requerer o que segue: Conforme se depreende do art. 63 do …

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REVOGAÇÃOCAUTELARLC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RG N.º _________________IFP Tombo VEP: _______________ ___________________________________________________, já qualificado nos autos da execução penal em epígrafe, em curso na Vara de Execuções Penais, vem, pela Defensoria Pública, à presença de Vossa Excelência, expor …

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REINCIDÊNCIA BIS IN IDEM

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. RG 3204512-2 CES 97/05889-5 EMILSON GOMES DAS CHAGAS, já qualificado nos autos da execução em epígrafe, vem, pelo Defensor Público em exercício no Núcleo do Sistema Penitenciário – unidade Jonas Lopes de Carvalho, …

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RÉU CONDENADO POR FURTO QUALIFICADO E CONDENADO A DOIS ANOS DE RECLUSÃO

Réu condenado por furto qualificado e condenado a dois anos de reclusão, já cumpriu metade da pena. Tendo apresentado bom comportamento e contando com emprego garantido, requer o livramento condicional. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E CORREGEDORIA DOS PRESÍDIOS – …. ………………………………, (qualificação), atualmente …

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