EXMO6

EXMO (A) SR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ….. VARA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL[-1]  
 
 
OBJETO:
1.                               REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – PARCELAS E ÍNDICES DE CORREÇÃO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO
 
 
 
VALOR DA CAUSA: _______________________________________________
 
 
 
QUALIFICAÇÃO
 
1.1. Nome
 

 
1.2. Nacionalidade
 

 
1.3. Estado Civil
 

 
1.4. Profissão
 

 
1.5. Filiação
Pai:

Mãe:

 
1.6. Identidade
 

 
1.7. CTPS (nº)
 

 
1.8. CPF
 

 
1.9. Endereço
 
Rua:
 
 
 
Nº:

 
Bairro/Cidade:
 
1.10. E-mail
 
 

 
1.11. Telefone
 

 
 
O Autor(a) supra qualificado vêm à presença de V. Exa. propor
 
 
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA
 
 
contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pelos seguintes fatos e fundamentos:
1.                 DOS FATOS:
O (A) Autor(a) é titular de benefício previdenciário, conforme documento anexo.
Dados sobre o benefício
 
1.      Tipo de benefício
 
 
 
2.      Número do benefício
 
 
 
3.      Data de início do benefício
 
 
 
4.      Caso se trate de pensão por morte, número do benefício originário (se houver)
 
 
 
5.      Caso se trate de pensão por morte, data de início do benefício originário (se houver)
 
 
 
6.      Renda mensal atual do benefício
 
 

 
Dentre as provas documentais apresentadas, o (a) autor(a) juntou:
( ) Carta de Concessão do benefício previdenciário
( ) Demonstrativo de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício
( ) Carta de concessão do benefício originário
( ) Demonstrativo de cálculo da Renda Mensal Inicial do benefício originário
( ) Extrato trimestral do benefício
( ) Extrato bancário referente ao levantamento do valor do benefício,
( ) Recibos de pagamento de salários
( ) Carnês de contribuição social
( ) Cópia(s) de peça(s) de processo trabalhista
( )_____________________________________________
 
2. FUNDAMENTOS
Afirma o (a) Autor(a) que, no cálculo de seu salário-de-benefício (ou do benefício que deu origem à sua pensão), os salários-de-contribuição:
1.      Não refletiram a classe na qual o(a) Autor(a), na qualidade de contribuinte individual, estava inserido, e sobre cujo valor efetivamente verteu contribuições, OU não computaram valores que faziam parte de sua efetiva remuneração mensal, na qualidade de empregado; E/OU
2.      Foram atualizados de forma incorreta (o indexador utilizado não foi o legalmente determinado); OU
3.      Foram atualizados pelos índices legais, que, todavia, não refletiram a efetiva variação inflacionária no período;
Entende, assim, que a Renda Mensal Inicial de seu benefício restou aviltada, porquanto o INSS não respeitou o disposto nos arts. 28 e 29 (na época vigente) da Lei 8.213/91, E/OU porque feriu a garantia constitucional de que todos os salários-de-contribuição considerados no cálculo devem ser monetariamente atualizados (art. 201, § 3º, da Constituição Federal).
4. MEDIDA CAUTELAR
Caso tenha urgência na prestação jurisdicional (concessão do benefício), elencar os motivos:
 
 
 
 
 
 
 
 

Documentos comprobatórios da urgência alegada:
( ) CTPS comprovando o desemprego,
( ) Atestado Médico,
( ) Idade avançada – documento que comprove,
( ) Outros: ________________________________________
 
4. REQUERIMENTO
ISSO POSTO, requer:
1)     A condenação do INSS a:
a)     Revisar o cálculo da renda mensal inicial de seu benefício (ou do benefício que deu origem à sua pensão por morte), para que seus salários-de-contribuição:
a.1.) computem o valor de sua efetiva remuneração como empregado OU reflitam o valor da classe na qual, como contribuinte individual, estava inserido; E/OU
a.2) sejam monetariamente corrigidos de acordo com variação do indexador legalmente determinado; OU
a.3) sejam monetariamente corrigidos de acordo com a variação do indexador que melhor reflita a perda inflacionária do período;
b)     pagar as diferenças vencidas e vincendas, monetariamente corrigidas desde o respectivo vencimento e acrescidas de juros legais moratórios, incidentes até a data do efetivo pagamento, correspondentes, atualmente, a R$ _________________________________;
2)     A citação do Instituto Nacional do Seguro social – INSS, bem como sua intimação para que, até a audiência de tentativa de conciliação, junte aos autos o processo administrativo;
3)     A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita por ser o (a) autor(a) pobre na acepção legal do termo;
Testemunhas arroladas: ( ) sim ( ) não
1.      _______________________________________
2.      _______________________________________
3.      _______________________________________
O(A) Autor(a) declara estar ciente de que: (1) os valores postulados perante o Juizado Especial Federal não poderão exceder 60 (sessenta) salários mínimos; (2) deverá comparecer na data e horário indicados para audiência de conciliação e/ou instrução e julgamento, sendo que o não comparecimento acarretará a extinção do processo; (3) deverá comunicar qualquer alteração de endereço, telefone ou e-mail no curso do processo.
 
________________________________, ___/___/_____.
Local Data
 
________________________________
Assinatura do(a) Autor (a)
 
________________________________
Assinatura do(a) Procurador(a) do Autor (a)
 

Além disso, verifique

REVISÃO DE BENEFÍCIO URV

————————————————————- REVISÃO DE BENEFÍCIO URV EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(A) DOUTOR(a) JUIZ(a) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO …

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