Liberdade provisória

Parecer do Ministério Público PROCESSO N. ____ REQUERENTE: X PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO MM. Juiz ____: X, devidamente qualificado nos autos, requer, em pedido de fls., lhe seja concedida a liberdade provisória, alegando que tem bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita e não fugiu do local dos fatos. Afirma que …

Pedido de liberdade provisória EXMO. SR. DR. Juiz DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA Comarca DE ____ (cidade e Estado) PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, parágrafo único, …

Cota introdutória à denúncia requerendo a decretação da prisão preventiva dos indiciados (crimes: latrocínio, receptação e quadrilha, em concurso material – art. 157, § 3º, parte final, art. 180, caput, e art. 288, parágrafo único, c.c. o art. 69, todos do Código Penal) PROCESSO N. ____ MM. Juiz ____: 1. …