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Processo penal

DEMONSTREM A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL HAVIDA

Recurso proposto face a decisão que negou seguimento ao recurso especial criminal com base na inexistência de transcrição integral de acórdãos que demonstrem a divergência jurisprudencial havida. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA ALÇADA DO ESTADO DO …. ………………………………….., nos presentes autos de Recurso Especial Criminal nº …., em …

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HONORÁRIOS EXCESSIVOS PERITO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 39a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo no. 01/139565-6 , nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA proposta em face de CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, pela Defensora Pública infra assinada, vem oferecer suas CONTRA RAZÕES ao agravo retido de fls, na …

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INDEF. DENUNCIAÇÃO LIDE

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESPÓLIO , representado por A, já qualificado nos autos de nº 2002.001.032474-7, da Ação de Rescisão Contratual em que figura como réu, tendo no pólo ativo CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – GRUPO ITAÚ, perante …

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INDF.INV.ONUS P.

EXMO. SR. DESEMBARGADOR 1° VICE–PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 2/142842-1 A, brasileira, solteira, autônoma, portadora da identidade nº IFP-RJ, e inscrita no CPF sob o nº , L, brasileira, viúva, doméstica, portadora da identidade nº PM-RJ e inscrita no CPF sob …

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CONTRA RAZOES AGRAVO RETIDO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29° VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO N.º: 0/135112-2 , já qualificada nos autos do processo em epígrafe, através da Defensora , em atenção ao r. despacho de fls. 331 e a petição de fls. 332 …

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PROTESTO POR NOVO JÚRI

Protesto por novo Júri PROCESSO N. ____ EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI X, já qualificado nos autos, denunciado como incurso no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, e condenado pelo Egrégio Tribunal do Júri, em sessão realizada no dia __/__/__, à pena …

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RAZÕES DE CARTA TESTEMUNHÁVEL

Razões de carta testemunhável RAZÕES DE CARTA TESTEMUNHÁVEL EGRÉGIO TRIBUNAL ____ COLENDA CÂMARA O réu responde ao Processo-Crime n. ____, da Vara Criminal desta Comarca, tendo sido condenado, pela prática do crime de receptação (art. 180, caput, do Código Penal), à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses …

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2

Recurso em sentido estrito EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI A JUSTIÇA PÚBLICA, por intermédio de seu Promotor de Justiça, infra-assinado, não se conformando com a r. sentença de fls., a qual, pronunciando o réu, afastou a qualificadora do motivo fútil, vem, respeitosamente, perante V. Exa., interpor …

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