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Processo penal

CR-AGRAVO-PROVA

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA 12ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento no. 2005.002.04777 HILARINA DE MIRANDA RABELLO, nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por CEMO CENTRO MÉDICO OFTALMOLÓGICO, pela Defensora Pública infra assinada, vem oferecer suas CONTRA –RAZÕES, esperando que venha a ser improvido …

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DEAGRAVO MUDANÇA DE RITO

EXMO. SR. DESEMBARGADOR 1° VICE–PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Proc. nº 3/112113-5 , brasileiro, casado, mecânico de refrigeração, portador da carteira de identidade nº , do IFP e inscrito no CPF sob o nº , residente na Rua nº 55, casa 02, Benfica, …

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DEMONSTREM A DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL HAVIDA

Recurso proposto face a decisão que negou seguimento ao recurso especial criminal com base na inexistência de transcrição integral de acórdãos que demonstrem a divergência jurisprudencial havida. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DA ALÇADA DO ESTADO DO …. ………………………………….., nos presentes autos de Recurso Especial Criminal nº …., em …

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HONORÁRIOS EXCESSIVOS PERITO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 39a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo no. 01/139565-6 , nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA proposta em face de CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, pela Defensora Pública infra assinada, vem oferecer suas CONTRA RAZÕES ao agravo retido de fls, na …

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INDEF. DENUNCIAÇÃO LIDE

EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESPÓLIO , representado por A, já qualificado nos autos de nº 2002.001.032474-7, da Ação de Rescisão Contratual em que figura como réu, tendo no pólo ativo CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL – GRUPO ITAÚ, perante …

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INDF.INV.ONUS P.

EXMO. SR. DESEMBARGADOR 1° VICE–PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo nº 2/142842-1 A, brasileira, solteira, autônoma, portadora da identidade nº IFP-RJ, e inscrita no CPF sob o nº , L, brasileira, viúva, doméstica, portadora da identidade nº PM-RJ e inscrita no CPF sob …

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REVISÃO CRIMINAL

Revisão criminal EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ____ X, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado na Rua ___ n. __, nesta Capital, por meio de seu advogado, infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., inconformado com a r. sentença, já transitada em julgado, que o condenou a oito …

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CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO]

Contra-razões de recurso em sentido estrito PROCESSO N. ____ RECORRENTE: X RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO X, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 19 da Lei de Contravenções Penais, uma vez que, no dia __/__/__, por volta das ___ horas, na Rua _____, …

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CORREIÇÃO PARCIAL

Correição parcial EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ____ O MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio de seu Promotor de Justiça, que esta subscreve, nos autos do Inquérito Policial n. ____, inconformado com o despacho do MM. Juiz de fls., o qual indeferiu pedido de retorno dos autos à Delegacia …

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