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Processo penal

CORREIÇÃO PARCIAL

Correição parcial EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ____ O MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio de seu Promotor de Justiça, que esta subscreve, nos autos do Inquérito Policial n. ____, inconformado com o despacho do MM. Juiz de fls., o qual indeferiu pedido de retorno dos autos à Delegacia …

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REVISÃO CRIMINAL

Revisão criminal EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ____ X, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado na Rua ___ n. __, nesta Capital, por meio de seu advogado, infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., inconformado com a r. sentença, já transitada em julgado, que o condenou a oito …

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EMBARGOS INFRINGENTES

Embargos infringentes EXMO. SR. DR. JUIZ-RELATOR DA COLENDA CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL ____ X, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador, infrafirmado, nos autos da Apelação n. ____, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS INFRINGENTES ao v. acórdão de fls., o qual acolheu, por maioria, apelo da …

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HABEAS CORPUS 1

Habeas corpus EXMO. SR. DR. JUIZ DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA X, brasileiro, casado, portador do RG n. ___, CPF n. ___, advogado inscrito na OAB sob o n. ___, domiciliado e residente nesta Cidade, com escritório na Rua___ n. ___, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras …

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HABEAS CORPUS

Habeas corpus EXMO. SR. DR. JUIZ DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA X, brasileiro, casado, portador do RG n. ___, CPF n. ___, advogado inscrito na OAB sob o n. ___, domiciliado e residente nesta Cidade, com escritório na Rua___ n. ___, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras …

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MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL

Mandado de segurança em matéria criminal EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL X, brasileira, casada, secretária, residente e domiciliada na Rua _____ n. ___, nesta Comarca, por intermédio de seu procurador, infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal …

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PROTESTO POR NOVO JÚRI

Protesto por novo Júri PROCESSO N. ____ EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI X, já qualificado nos autos, denunciado como incurso no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, e condenado pelo Egrégio Tribunal do Júri, em sessão realizada no dia __/__/__, à pena …

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RAZÕES DE CARTA TESTEMUNHÁVEL

Razões de carta testemunhável RAZÕES DE CARTA TESTEMUNHÁVEL EGRÉGIO TRIBUNAL ____ COLENDA CÂMARA O réu responde ao Processo-Crime n. ____, da Vara Criminal desta Comarca, tendo sido condenado, pela prática do crime de receptação (art. 180, caput, do Código Penal), à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses …

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2

Recurso em sentido estrito EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI A JUSTIÇA PÚBLICA, por intermédio de seu Promotor de Justiça, infra-assinado, não se conformando com a r. sentença de fls., a qual, pronunciando o réu, afastou a qualificadora do motivo fútil, vem, respeitosamente, perante V. Exa., interpor …

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ARQUIVAMENTO

Arquivamento PROCESSO N. ________ Vara Criminal da Comarca de _______ ARQUIVAMENTO MM. Juiz: O presente inquérito policial foi instaurado para apuração da prática de homicídio culposo figurando como indiciado____________, qualificado a fls. 56, e como vítima ___________. Segundo foi apurado, no dia ___/___/___, na parte da manhã, a vítima foi …

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