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Início / Petições / Processo penal (Página 3)

Processo penal

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO]

Contra-razões de recurso em sentido estrito PROCESSO N. ____ RECORRENTE: X RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO X, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 19 da Lei de Contravenções Penais, uma vez que, no dia __/__/__, por volta das ___ horas, na Rua _____, …

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CORREIÇÃO PARCIAL

Correição parcial EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ____ O MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio de seu Promotor de Justiça, que esta subscreve, nos autos do Inquérito Policial n. ____, inconformado com o despacho do MM. Juiz de fls., o qual indeferiu pedido de retorno dos autos à Delegacia …

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REVISÃO CRIMINAL

Revisão criminal EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ____ X, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado na Rua ___ n. __, nesta Capital, por meio de seu advogado, infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., inconformado com a r. sentença, já transitada em julgado, que o condenou a oito …

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EMBARGOS INFRINGENTES

Embargos infringentes EXMO. SR. DR. JUIZ-RELATOR DA COLENDA CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL ____ X, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador, infrafirmado, nos autos da Apelação n. ____, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS INFRINGENTES ao v. acórdão de fls., o qual acolheu, por maioria, apelo da …

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HABEAS CORPUS 1

Habeas corpus EXMO. SR. DR. JUIZ DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA X, brasileiro, casado, portador do RG n. ___, CPF n. ___, advogado inscrito na OAB sob o n. ___, domiciliado e residente nesta Cidade, com escritório na Rua___ n. ___, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras …

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HABEAS CORPUS

Habeas corpus EXMO. SR. DR. JUIZ DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA X, brasileiro, casado, portador do RG n. ___, CPF n. ___, advogado inscrito na OAB sob o n. ___, domiciliado e residente nesta Cidade, com escritório na Rua___ n. ___, vem, respeitosamente, perante uma das Colendas Câmaras …

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MANDADO DE SEGURANÇA EM MATÉRIA CRIMINAL

Mandado de segurança em matéria criminal EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL X, brasileira, casada, secretária, residente e domiciliada na Rua _____ n. ___, nesta Comarca, por intermédio de seu procurador, infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com fundamento no art. 5º, LXIX, da Constituição Federal …

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PROTESTO POR NOVO JÚRI

Protesto por novo Júri PROCESSO N. ____ EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI X, já qualificado nos autos, denunciado como incurso no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, e condenado pelo Egrégio Tribunal do Júri, em sessão realizada no dia __/__/__, à pena …

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RAZÕES DE CARTA TESTEMUNHÁVEL

Razões de carta testemunhável RAZÕES DE CARTA TESTEMUNHÁVEL EGRÉGIO TRIBUNAL ____ COLENDA CÂMARA O réu responde ao Processo-Crime n. ____, da Vara Criminal desta Comarca, tendo sido condenado, pela prática do crime de receptação (art. 180, caput, do Código Penal), à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses …

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APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelação do Ministério Público EXMO. SR. DR. Juiz DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA Comarca DE _____ (cidade) PROCESSO N. ____ A JUSTIÇA PÚBLICA, por intermédio de seu Promotor de Justiça, infra-assinado, inconformada com a r. sentença de fls., a qual absolveu o réu, com fundamento no art. 386, …

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