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Processo penal

PROTESTO POR NOVO JÚRI

Protesto por novo Júri PROCESSO N. ____ EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI X, já qualificado nos autos, denunciado como incurso no art. 121, § 2º, II e IV, do Código Penal, e condenado pelo Egrégio Tribunal do Júri, em sessão realizada no dia __/__/__, à pena …

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RAZÕES DE CARTA TESTEMUNHÁVEL

Razões de carta testemunhável RAZÕES DE CARTA TESTEMUNHÁVEL EGRÉGIO TRIBUNAL ____ COLENDA CÂMARA O réu responde ao Processo-Crime n. ____, da Vara Criminal desta Comarca, tendo sido condenado, pela prática do crime de receptação (art. 180, caput, do Código Penal), à pena de 01 (um) ano e 02 (dois) meses …

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2

Recurso em sentido estrito EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI A JUSTIÇA PÚBLICA, por intermédio de seu Promotor de Justiça, infra-assinado, não se conformando com a r. sentença de fls., a qual, pronunciando o réu, afastou a qualificadora do motivo fútil, vem, respeitosamente, perante V. Exa., interpor …

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO

Recurso em sentido estrito EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI A JUSTIÇA PÚBLICA, por intermédio de seu Promotor de Justiça, infra-assinado, não se conformando com a r. sentença de fls., a qual, pronunciando o réu, afastou a qualificadora do motivo fútil, vem, respeitosamente, perante V. Exa., interpor …

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REQUERIMENTO DE EXTRAÇÃO DE CARTA TESTEMUNHÁVEL

Requerimento de extração de carta testemunhável Ilmo. Sr. Escrivão do Cartório do __ Ofício X, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado na Av.______ n. __, nesta Cidade e Comarca, por seu procurador, infra-assinado, vem, perante V. Exa., expor e requerer o que segue: 1) O suplicante responde ao Processo-Crime n. …

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CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO]

Contra-razões de recurso em sentido estrito PROCESSO N. ____ RECORRENTE: X RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO X, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 19 da Lei de Contravenções Penais, uma vez que, no dia __/__/__, por volta das ___ horas, na Rua _____, …

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CORREIÇÃO PARCIAL

Correição parcial EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ____ O MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio de seu Promotor de Justiça, que esta subscreve, nos autos do Inquérito Policial n. ____, inconformado com o despacho do MM. Juiz de fls., o qual indeferiu pedido de retorno dos autos à Delegacia …

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REVISÃO CRIMINAL

Revisão criminal EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL ____ X, brasileiro, casado, mecânico, residente e domiciliado na Rua ___ n. __, nesta Capital, por meio de seu advogado, infra-assinado, vem, respeitosamente, perante V. Exa., inconformado com a r. sentença, já transitada em julgado, que o condenou a oito …

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EMBARGOS INFRINGENTES

Embargos infringentes EXMO. SR. DR. JUIZ-RELATOR DA COLENDA CÂMARA DO EGRÉGIO TRIBUNAL ____ X, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador, infrafirmado, nos autos da Apelação n. ____, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, opor EMBARGOS INFRINGENTES ao v. acórdão de fls., o qual acolheu, por maioria, apelo da …

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RELATÓRIO

Relatório DELEGACIA DE POLÍCIA RELATÓRIO IPOL N. __________ – Furto Indiciada: __________ Vítima: __________ MM. Juiz: Instaurou-se o presente inquérito policial para apuração do delito de furto praticado por ________________(qualificada a fls. 05) contra ___________, no dia ___/___/___, por volta das ___ horas e __ minutos, na Rua _____ n. …

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