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Processo penal

RELATÓRIO

Relatório DELEGACIA DE POLÍCIA RELATÓRIO IPOL N. __________ – Furto Indiciada: __________ Vítima: __________ MM. Juiz: Instaurou-se o presente inquérito policial para apuração do delito de furto praticado por ________________(qualificada a fls. 05) contra ___________, no dia ___/___/___, por volta das ___ horas e __ minutos, na Rua _____ n. …

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PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Parecer do Ministério Público PROCESSO N. ____ REQUERENTE: X PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO MM. Juiz ____: X, devidamente qualificado nos autos, requer, em pedido de fls., lhe seja concedida a liberdade provisória, alegando que tem bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita e não fugiu do local dos fatos. Afirma que …

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AGRAVO EM EXECUÇÃO

Agravo em execução EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS X, já qualificado nos autos da execução penal n. ____, por meio de seu advogado, infra-assinado, inconformado com a r. decisão de fls., a qual determinou seu recolhimento durante o período noturno e nos dias de …

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PEDIDO

Pedido de liberdade provisória EXMO. SR. DR. Juiz DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA Comarca DE ____ (cidade e Estado) PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, parágrafo único, …

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APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelação do Ministério Público EXMO. SR. DR. Juiz DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA Comarca DE _____ (cidade) PROCESSO N. ____ A JUSTIÇA PÚBLICA, por intermédio de seu Promotor de Justiça, infra-assinado, inconformada com a r. sentença de fls., a qual absolveu o réu, com fundamento no art. 386, …

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CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DA DEFESA

Contra-razões de apelação da defesa PROCESSO N. ____ APELANTE: JUSTIÇA PÚBLICA APELADOS: X, Y e Z CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO Objetiva o presente recurso do Ministério Público, a majoração da pena aplicada aos apelados. Após uma rápida incursão na análise jurídica do critério trifásico de fixação da pena, insurge-se a Douta …

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ARQUIVAMENTO

Arquivamento PROCESSO N. ________ Vara Criminal da Comarca de _______ ARQUIVAMENTO MM. Juiz: O presente inquérito policial foi instaurado para apuração da prática de homicídio culposo figurando como indiciado____________, qualificado a fls. 56, e como vítima ___________. Segundo foi apurado, no dia ___/___/___, na parte da manhã, a vítima foi …

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