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Processo penal

RELATÓRIO

Relatório DELEGACIA DE POLÍCIA RELATÓRIO IPOL N. __________ – Furto Indiciada: __________ Vítima: __________ MM. Juiz: Instaurou-se o presente inquérito policial para apuração do delito de furto praticado por ________________(qualificada a fls. 05) contra ___________, no dia ___/___/___, por volta das ___ horas e __ minutos, na Rua _____ n. …

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APELAÇÃO DA DEFESA

Apelação da defesa EXMO. SR. DR. Juiz DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA Comarca DE ____ (cidade e Estado) PROCESSO N. ____ X, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador, que esta subscreve, não se conformando com a r. decisão de fls. que o condenou à pena …

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AGRAVO EM EXECUÇÃO

Agravo em execução EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS X, já qualificado nos autos da execução penal n. ____, por meio de seu advogado, infra-assinado, inconformado com a r. decisão de fls., a qual determinou seu recolhimento durante o período noturno e nos dias de …

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CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Contra-razões de apelação do Ministério Público PROCESSO N. ____ APELANTE: X APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO X, qualificado nos autos (fls.), foi denunciado como incurso no art. 157, § 2º, incisos I, II e V, por duas vezes, c.c. os arts. 29 e 70, todos do Código Penal, porque, …

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APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelação do Ministério Público EXMO. SR. DR. Juiz DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA Comarca DE _____ (cidade) PROCESSO N. ____ A JUSTIÇA PÚBLICA, por intermédio de seu Promotor de Justiça, infra-assinado, inconformada com a r. sentença de fls., a qual absolveu o réu, com fundamento no art. 386, …

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CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DA DEFESA

Contra-razões de apelação da defesa PROCESSO N. ____ APELANTE: JUSTIÇA PÚBLICA APELADOS: X, Y e Z CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO Objetiva o presente recurso do Ministério Público, a majoração da pena aplicada aos apelados. Após uma rápida incursão na análise jurídica do critério trifásico de fixação da pena, insurge-se a Douta …

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CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO] 1

Contra-razões de recurso em sentido estrito PROCESSO N. ____ RECORRENTE: X RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO X, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 19 da Lei de Contravenções Penais, uma vez que, no dia __/__/__, por volta das ___ horas, na Rua _____, …

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