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Processo penal

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Parecer do Ministério Público PROCESSO N. ____ REQUERENTE: X PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO MM. Juiz ____: X, devidamente qualificado nos autos, requer, em pedido de fls., lhe seja concedida a liberdade provisória, alegando que tem bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita e não fugiu do local dos fatos. Afirma que …

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AGRAVO EM EXECUÇÃO

Agravo em execução EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS X, já qualificado nos autos da execução penal n. ____, por meio de seu advogado, infra-assinado, inconformado com a r. decisão de fls., a qual determinou seu recolhimento durante o período noturno e nos dias de …

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PEDIDO

Pedido de liberdade provisória EXMO. SR. DR. Juiz DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA Comarca DE ____ (cidade e Estado) PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, parágrafo único, …

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APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelação do Ministério Público EXMO. SR. DR. Juiz DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA Comarca DE _____ (cidade) PROCESSO N. ____ A JUSTIÇA PÚBLICA, por intermédio de seu Promotor de Justiça, infra-assinado, inconformada com a r. sentença de fls., a qual absolveu o réu, com fundamento no art. 386, …

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RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

Recurso ordinário constitucional EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL X, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador, abaixo assinado, nos autos do pedido de Habeas Corpus n. ____, vem, respeitosamente, perante V. Exa., dentro do qüinqüídio legal, inconformado com o v. acórdão denegatório da …

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL ____________. Recorrente: _________. Processo n.º _________. Origem: _______ _____________, condenado nos autos da Ação Penal n.º__________, em trâmite pelo juízo da, à penalidade deanos de (especificar se trata de reclusão, detenção ou prisão simples), por infração do art. Código Penal (ou da LCP), vem, …

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL (DE JUSTIÇA OU DE ALÇADA CRIMINAL) DO ESTADO DE ___________. RECORRENTE: _______ Processo n.º _______. Origem: _________ O Procurador-Geral de Justiça, nos autos do Recurso n.º ____________, Da Comarca de ____________, em trâmite por este juízo, em que são Apelantes _______________ e …

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