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Processo penal

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DA DEFESA

Contra-razões de apelação da defesa PROCESSO N. ____ APELANTE: JUSTIÇA PÚBLICA APELADOS: X, Y e Z CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO Objetiva o presente recurso do Ministério Público, a majoração da pena aplicada aos apelados. Após uma rápida incursão na análise jurídica do critério trifásico de fixação da pena, insurge-se a Douta …

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ARQUIVAMENTO

Arquivamento PROCESSO N. ________ Vara Criminal da Comarca de _______ ARQUIVAMENTO MM. Juiz: O presente inquérito policial foi instaurado para apuração da prática de homicídio culposo figurando como indiciado____________, qualificado a fls. 56, e como vítima ___________. Segundo foi apurado, no dia ___/___/___, na parte da manhã, a vítima foi …

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CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO] 1

Contra-razões de recurso em sentido estrito PROCESSO N. ____ RECORRENTE: X RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO X, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 19 da Lei de Contravenções Penais, uma vez que, no dia __/__/__, por volta das ___ horas, na Rua _____, …

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AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

Auto de prisão em flagrante DELEGACIA DE POLÍCIA DE PRESIDENTE PRUDENTE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Em __/__/__, nesta cidade, deste Estado, às __ horas, onde se achava o senhor X, Delegado respectivo, comigo, escrivão de seu cargo ao final assinado, aí compareceu o condutor, Y, filho de A e …

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CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Contra-razões de apelação do Ministério Público PROCESSO N. ____ APELANTE: X APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO X, qualificado nos autos (fls.), foi denunciado como incurso no art. 157, § 2º, incisos I, II e V, por duas vezes, c.c. os arts. 29 e 70, todos do Código Penal, porque, …

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RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

Recurso ordinário constitucional EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL X, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador, abaixo assinado, nos autos do pedido de Habeas Corpus n. ____, vem, respeitosamente, perante V. Exa., dentro do qüinqüídio legal, inconformado com o v. acórdão denegatório da …

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RSE

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de………………. Proc. n.º…. (nome do recorrente), por seu advogado infra-assinado, nos autos em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, vêm, à presença de V. Exa., não se conformando data venia” com a r. decisão de fls….., interpor, …

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RSE CRIME

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA DO JÚRI DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO – COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº _________________ C.I. Nº ____________ _____________________________, qualificado nos autos supramencionados, vem, mui respeitosamente, através de seu advogado infra-assinado, a ilustre presença …

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