Início / Petições / Processo penal (Página 5)

Processo penal

APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Apelação do Ministério Público EXMO. SR. DR. Juiz DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA Comarca DE _____ (cidade) PROCESSO N. ____ A JUSTIÇA PÚBLICA, por intermédio de seu Promotor de Justiça, infra-assinado, inconformada com a r. sentença de fls., a qual absolveu o réu, com fundamento no art. 386, …

Leia ->

CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO DA DEFESA

Contra-razões de apelação da defesa PROCESSO N. ____ APELANTE: JUSTIÇA PÚBLICA APELADOS: X, Y e Z CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO Objetiva o presente recurso do Ministério Público, a majoração da pena aplicada aos apelados. Após uma rápida incursão na análise jurídica do critério trifásico de fixação da pena, insurge-se a Douta …

Leia ->

CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO] 1

Contra-razões de recurso em sentido estrito PROCESSO N. ____ RECORRENTE: X RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA CONTRA-RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO X, qualificado nos autos, foi denunciado como incurso no art. 19 da Lei de Contravenções Penais, uma vez que, no dia __/__/__, por volta das ___ horas, na Rua _____, …

Leia ->

PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Parecer do Ministério Público PROCESSO N. ____ REQUERENTE: X PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO MM. Juiz ____: X, devidamente qualificado nos autos, requer, em pedido de fls., lhe seja concedida a liberdade provisória, alegando que tem bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita e não fugiu do local dos fatos. Afirma que …

Leia ->

PEDIDO

Pedido de liberdade provisória EXMO. SR. DR. Juiz DE DIREITO DA VARA DO JÚRI DA Comarca DE ____ (cidade e Estado) PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa., com base no art. 310, parágrafo único, …

Leia ->

RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

Recurso ordinário constitucional EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL X, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador, abaixo assinado, nos autos do pedido de Habeas Corpus n. ____, vem, respeitosamente, perante V. Exa., dentro do qüinqüídio legal, inconformado com o v. acórdão denegatório da …

Leia ->

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 5

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL (DE JUSTIÇA OU DE ALÇADA CRIMINAL) DO ESTADO DE ___________. RECORRENTE: _______ Processo n.º _______. Origem: _________ O Procurador-Geral de Justiça, nos autos do Recurso n.º ____________, Da Comarca de ____________, em trâmite por este juízo, em que são Apelantes _______________ e …

Leia ->

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL ____________. Recorrente: _________. Processo n.º _________. Origem: _______ _____________, condenado nos autos da Ação Penal n.º__________, em trâmite pelo juízo da, à penalidade deanos de (especificar se trata de reclusão, detenção ou prisão simples), por infração do art. Código Penal (ou da LCP), vem, …

Leia ->