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Início / Petições / Processo penal (Página 5)

Processo penal

RELATÓRIO

Relatório DELEGACIA DE POLÍCIA RELATÓRIO IPOL N. __________ – Furto Indiciada: __________ Vítima: __________ MM. Juiz: Instaurou-se o presente inquérito policial para apuração do delito de furto praticado por ________________(qualificada a fls. 05) contra ___________, no dia ___/___/___, por volta das ___ horas e __ minutos, na Rua _____ n. …

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PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Parecer do Ministério Público PROCESSO N. ____ REQUERENTE: X PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO MM. Juiz ____: X, devidamente qualificado nos autos, requer, em pedido de fls., lhe seja concedida a liberdade provisória, alegando que tem bons antecedentes, residência fixa, ocupação lícita e não fugiu do local dos fatos. Afirma que …

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AGRAVO EM EXECUÇÃO

Agravo em execução EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS X, já qualificado nos autos da execução penal n. ____, por meio de seu advogado, infra-assinado, inconformado com a r. decisão de fls., a qual determinou seu recolhimento durante o período noturno e nos dias de …

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RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL

Recurso ordinário constitucional EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL X, já qualificado nos autos, por meio de seu procurador, abaixo assinado, nos autos do pedido de Habeas Corpus n. ____, vem, respeitosamente, perante V. Exa., dentro do qüinqüídio legal, inconformado com o v. acórdão denegatório da …

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL ____________. Recorrente: _________. Processo n.º _________. Origem: _______ _____________, condenado nos autos da Ação Penal n.º__________, em trâmite pelo juízo da, à penalidade deanos de (especificar se trata de reclusão, detenção ou prisão simples), por infração do art. Código Penal (ou da LCP), vem, …

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