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Processo penal

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 6

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL ____________. Recorrente: _________. Processo n.º _________. Origem: _______ _____________, condenado nos autos da Ação Penal n.º__________, em trâmite pelo juízo da, à penalidade deanos de (especificar se trata de reclusão, detenção ou prisão simples), por infração do art. Código Penal (ou da LCP), vem, …

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO INTERPOSTO CONTRA A REJEIÇÃO DE QUEIXA

Recurso em sentido estrito interposto contra a rejeição de queixa-crime 27/07/2004 Paulo Andreatto Bonfim Advogado em Campinas (SP) Especialista em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CRIMINAL DA …

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RECURSO_SENTIDO_ESTRITO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ================================================= MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE (xxx) Ref. ao processo n° (xxx) (queixa crime)                REQUERENTE, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, dentro do prazo legal, apresentar à V. Excia., RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, requerendo a juntada …

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RSE CRIME

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 3ª VARA DO JÚRI DO FORO REGIONAL II – SANTO AMARO – COMARCA DE SÃO PAULO – ESTADO DE SÃO PAULO PROCESSO Nº _________________ C.I. Nº ____________ _____________________________, qualificado nos autos supramencionados, vem, mui respeitosamente, através de seu advogado infra-assinado, a ilustre presença …

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RECURSO DE SENTIDO ESTRITO 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ___ º TRIBUNAL DO JÚRI COMARCA DE ____________. O representante do Ministério Público, inconformado com a decisão proferida no Processo n.º_________, pela qual o Réu _____________, foi impronunciado, vem da mesma interpor RECURSO ESTRITO, com apoio no art. 581, inciso IV, do Código …

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – CONTRA RAZES

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO PRIMEIRO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DA CAPITAL/SP. Unidade XX Processo nº XXXXX. JOSÉ FRANCISCO……………, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado subscritor, vem, respeitosamente ante a ilustre presença de Vossa Excelência, REQUERER a juntada das Contra Razões de …

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 18

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Recurso por termo nos autos TERMO DE RECURSO Aos …… dias do mês de …… do ano de ……, nesta cidade, compareceu (nome e qualificação), ou Dr. (nome, e qualificação), dizendo não se conformar com a decisão de fls. ……, proferida nos autos do processo nº …

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DESTA COMARCA. ___________________, por seu advogado, nos autos do Processo – Crime a que responde, tendo sido condenado ao cumprimento da pena de detenção não superior a 02 (dois) anos e não tendo Vossa Excelência deferido a solicitada SUSPENSÃO …

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RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 4

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _____________. _________________, no prazo que determina a lei, vem apresentar a Vossa Excelência as suas RAZÕES DE RECURSO, solicitando sua juntada aos autos. RAZÕES DO RECORRENTE EGRÉGIA CÂMARA CRIMINAL, A decisão de fls.____, que (detalhar o …

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