O cronograma do APROVADO no Exame de Ordem da OAB

Negócio Juridico de Sucesso

Desmistificando Cálculos Previdenciários

Kit de petições Previdenciárias

Material Completo para o Exame da OAB

Kit Ações Revisionais Bancárias

Curso de atualização sobre o Novo CPC

Ação civil pública

PETIÇÃO INICIAL DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA

Petição inicial de ação civil pública (em defesa de vítimas de erro médico) MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO CONSUMIDOR COMARCA DE CAMPO GRANDE Ex.mo Senhor Juiz de Direito da _____ Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Campo Grande: O Ministério Público do Estado de …

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA II

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – II Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível Comarca de ……… O representante do Ministério Público, com fundamento no art. 5° da Lei n° 7.347, de 24.07.1985, vem propor contra o.. (nome da empresa)…, com sede nesta cidade.. (endereço)…, ação civil pública de …

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PRERROGATIVAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO RECURSO AÇ CIVIL P

Prerrogativas do Ministério Público: recurso em ação civil pública, contra sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito, por ter o juiz considerado o Ministério Público revel, olvidando-se de suas prerrogativas processuais Exmº Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Privativa do Meio Ambiente – Comarca da Capital – …

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA IMPETRADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

Ação civil pública impetrada pelo Ministério Público, para que o Município de Ladário (MS) seja compelido a fornecer meios de manutenção ao Conselho Tutelar da Infância e Adolescência. ——————————————————————————– EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE CORUMBÁ-MS O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, …

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REAJUSTE ABUSIVO DOS VALORES DA CASA PRÓPRIA

direito das coisas » direito imobiliário » sistema financeiro da habitação Aumentos abusivos da prestação da casa própria Ação civil pública do Ministério Público do Mato Grosso do Sul contra o Previsul (instituto de previdência do Estado), que alegando a ocorrência de reajustes abusivos das prestações do plano de aquisição …

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA MP X MUNICIPIO

Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra o Município de Salvador – Escola Pública Municipal fechada para reforma prejudicando 950 crianças matriculadas no ensino fundamental – prejudicado ano letivo.     EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE SALVADOR …

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA PELA DEFENSORIA

direito processual penal » prisão Ação civil pública proposta pela Defensoria Pública: garantia de alimentação ao preso Petição inicial de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública para obrigar o Estado ao fornecimento de alimentação aos presos provisórios da cadeia pública de um Município de Alagoas. ——————————————————————————– EXMO. SR. DR. …

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AÇÃO CIVIL PÚBLICA RESPONSABILIDADE

AÇÃO CIVIL PÚBLICA – II Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da … Vara Cível Comarca de ……… O representante do Ministério Público, com fundamento no art. 5° da Lei n° 7.347, de 24.07.1985, vem propor contra o.. (nome da empresa)…, com sede nesta cidade.. (endereço)…, ação civil pública de …

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AÇÃO CIVIL PUBLICA.BANCO BANERJ

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº.: 2002.001.131.828-7 , já qualificado nos autos da Ação de Obrigação de Fornecimento de Serviço que move em face de ASSIM – GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO E HOSPITAL DR. BALBINO LTDA., pelo Advogado …

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