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EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ – ___.

Processo nº

____________, qualificada nos autos do processo nº ____________, IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE AJG que apresentou contra ____________ e ____________, vem respeitosamente, em atenção ao contido na NE ___/_____ (fls. ___), dizer e requerer conforme segue:

1. Os Impugnados trazem aos autos cópias de comprovantes de pagamento de luz, telefone, financiamento imobiliário e universidade, como prova de despesas que suportam.

2. Veio aos autos, ainda, declaração de carência firmada pelo Sr. ____________ em __/__/____, ou seja, firmada após a intimação dos Impugnados para que se manifestassem sobre a impugnação (NE ___/____, fls. ___, pub. __/__/____).

3. Na petição de fls. ___ reconhecem que o Sr. ____________ exerce profissão remunerada, qual seja de pedreiro, alegando que tal fato não foi informado na inicial por "equívoco" (fls. ___).

4. Ora, a informação que junta-se aos autos vem simplesmente comprovar que procede a impugnação.

5. Somente agora apareceu a declaração de carência do autor ____________ e o reconhecimento de que o casal também conta com rendimentos provindos de sua atividade autônoma.

6. Não informam os Impugnados o motivo pelo qual a declaração não foi apresentada juntamente com a inicial.

7. Deveria o Impugnado ter trazido, ainda, o comprovante de seus rendimentos, o que afastaria por completo a impugnação ao benefício concedido.

8. Não o fez. Limitou-se a dizer que seus rendimentos não são fixos, dada a instabilidade de sua profissão.

9. Contudo, é de conhecimento geral que a atividade autônoma é instável. Porém, instabilidade não é sinônimo de inexistência de rendimentos.

10. Furtou-se o Impugnado na inicial de declarar sua profissão e sua condição de carente.

11. Furta-se, agora, a comprovar seus proventos, firmando-se na premissa de que incumbe a Impugnante o ônus de produzir a prova.

12. Tal comportamento é indício claro de que tentam os Impugnados ocultar o verdadeiro montante de seus rendimentos. Caso contrário, já teriam demonstrado sua condição de carência.

13. É fácil para alguém ingressar em aventura judicial, como é o caso do processo conexo, em que facilmente se verifica a prescrição, quando não precisará arcar com os ônus sucumbenciais.

Isto Posto, considerando que a declaração de carência do Sr. ____________ somente veio aos autos agora, para que se resolva o incidente de forma justa, requer a Impugnante que se oficie à Delegacia da Receita Federal no sentido de obter-se cópia da declaração de rendimentos dos Impugnados, o que será prova cabal do valor real de seus proventos.

N. Termos,

P. E. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

p.p. ____________

OAB/

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