DENUNCIAÇÀO DA LIDE – RESCISÃO DE CONTRATO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 32 ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL

Ref.: Processo n º 2/032474-7

ESPÓLIO , representado por , já qualificada nos autos do processo em epígrafe vem, pela Defensora Pública in fine assinada, e com fulcro no art. 70, inciso III, do CPC, apresentar sua

DENUNCIAÇÃO DA LIDE

em face de , brasileira, CNH n º , residente e domiciliada na Av. , n º , Bloco I, ap., Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

A denunciante é arrendatária do veículo Uno Mille, ano de 1992, placa RJ-LIW5268, pleiteado pela Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil, em virtude de inadimplemento contratual.

Conforme asseverado na peça de defesa, a denunciante vê-se impossibilitada de devolver o automóvel reclamado em razão de colisão ocorrida em 17.06.00, que culminou na perda total do veículo.

A responsabilidade pelo evento danoso – que além de promover a deterioração do veículo arrendado redundou no óbito de Paulo Roberto de Souza Victorino – deve ser exclusivamente imputada à denunciada que, conforme se infere de cópia extraída do inquérito policial instaurado a partir deste fato, evadiu-se do local logo após o acidente.

É cediço que o dever de reparação do dano é corolário da responsabilidade civil, devendo, destarte, a denunciante arcar com os prejuízos advindos de sua conduta imprudente.

Patente, portanto, que se impõe a denunciação da lide no caso em tela, posto que a procedência dos pedidos formulados na peça inaugural oneraria injustamente a denunciante, que se veria obrigada a arcar com prejuízos a que não deu causa.

O renomado processualista Humberto Theodoro Júnior, em sua obra Curso de Direito Processual Civil, Vol. I, p. 127, Ed. Forense, aduz, na defesa do instituto, que:

“Hoje, já não se discute mais sobre a admissibilidade da denunciação da lide nos casos de agente de ato ilícito quando este conte com seguro de responsabilidade civil.”

Por todo o exposto, requer a denunciante a V. Exa. seja:

deferida a presente denunciação da lide, em conformidade com o disposto no art. 70, III, do Código de Processo Civil;

procedida a citação da denunciada para, querendo, responder aos termos da presente denunciação, sob pena de revelia;

seja imputada à denunciada a responsabilidade pela reparação dos danos por ela causados, com fulcro no art. 927 do Código Civil, devendo arcar, portanto, com o conserto do veículo, caso sejam julgados procedentes os pedidos formulados na inicial;

P. deferimento.

Rio de Janeiro, 21 de julho de 2003.

Além disso, verifique

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