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Mandado de segurança

16561-9 ANULAR SENTENÇA DE EXTINÇÃO

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº.: 2003.700.016.561-9 Recorrente: JOÃO LUIZ PINHEIRO Recorrido : JUNIO CEZAR ESTEVÃO EMENTA – Sentença de fls. 29 que, em processo de conhecimento, decreta a revelia e julga procedente o pedido, para condenar o réu a pagar ao autora a quantia de R$ 208,32, publicada no …

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16626-0 REVELIA CORRETA MANTER

16626-0 Alega a autora que infiltração proveniente do unidade da ré inundou a sala de espera da sala de espera de seu consultório, onde exerce a profissão de fisioterapeuta. Requer 763,38 / Dmat e R$ 5.250,00 / lucros cessantes. Laudo de Inspeção às fls. 10. Orçamentos fls. 12/16. Fotogramas fls. …

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16749-5 MS PENHORA BEM FAMILA

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Mandado de Segurança n°.: 2003.700.016.749-5 Impetrante: ELISABETE MARFIL DA COSTA Impetrado : XX JEC MANDADO DE SEGURANÇA. Impetrante que se insurge contra a decisão de fls. 45, que determinou a constrição de bem de família. Liminar deferida às fls. 55, determinando a suspensão da …

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1680-4 MANDADO DE SEGURANÇA

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL. Recurso n.º 2003.700.010.478-3 Impetrante: DELMA PACHECO DA SILVA Impetrado : XI JEC EMENTA – Mandado de Segurança. Quando a lei alude a direito líquido e certo está exigindo que esse direito se manifeste na sua existência com todos os requisitos para o seu reconhecimento …

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19452-9 MS CABE RECURSO PRÓPRIO

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Mandado de Segurança n° 2003.700.019.452-8 Impetrante: CLASSIC SAÚDE LTDA. Impetrado : XIX JEC EMENTA – MANDADO DE SEGURANÇA. Pretende a impetrante que os Embargos de Terceiro oferecidos sejam recebidos e providos, sob o fundamento de que é parte ilegítima para figurar na execução. Embargos …

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15276-5 QUEDA NO METRO

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL. Recurso n. 2003.700.015.276-5 Recorrente: SONIA MARIA RIBEIRO Recorrido: OPPORTRANS CONCESSÃO MET. S/A EMENTA – Transporte metroviário. Autora que escorrega e sofre queda ao embarcar em composição do Metrô, na Estação Sans Peña, ficando com a perna direita presa no vão que separa a plataforma …

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1565-4 MS CIRURGIA NEGADA CONCESSÃO DA SEGURANÇA

PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL. Recurso n.º 2001.700.001.565-4 Impetrante: LUCIMAR DE OLIVEIRA PEREIRA Impetrado : II JEC Trata-se de Mandado de Segurança impetrado contra decisão que, em 22.02.01, indeferiu o pedido de tutela antecipada, requerido pela impetrante em ação de obrigação de fazer combinada com indenização por danos morais, …

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15280-7 COBRANÇA INDEVIDA DM

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Recurso n.: 2003.700.015.280-7 Recorrentes : WALTER BRAGAZZI PRADO JUNIOR Recorrido : BANCO BRADESCO S.A. EMENTA – Financiamento contraído junto ao Banco demandado. Prestações em atraso quitadas em escritório de cobrança (fls. 09). Demandante que postula a devolução em dobro das quantias cobradas a título …

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15282-0 BANCO EMITE TALÃO DE CONTA ENCERRADA

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº.: 2003.700.015.282-0 Recorrente : DÉBORA FRANKLIN DE ARAÚJO Recorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A EMENTA – SERVIÇO BANCÁRIO. Conta corrente encerrada. Nova conta aberta. Réu que envia a autora talonário da conta encerrada. Título emitido e devolvido por ausência de lastro (fls. 14). Réu …

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15283-2 DESERTO COMPLEMENTAÇÃO A DESTEMPO

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Recurso n°: 2003.700.015.283-2 Recorrente: LUIZ HENRIQUE FREIRE RODRIGUES Recorrida: EMBRATEL S/A EMENTA – Recurso Inominado. Deserção. Matéria de ordem pública, que não pode ser afastada. Preparo insuficiente. Complementação a destempo. O preparo se realiza, sob pena de deserção, em 48 horas após a interposição …

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