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Mandado de segurança

21050-9 MS PENHORA BEM FAMILA

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Mandado de Segurança n°.: 2003.700.021.050-9 Impetrante: BASIE KAPLAN Impetrado : JEC de TERESÓPOLIS DECISÃO Visa a impetrante cassar a decisão de fls. 74, que rejeitou, liminarmente, os Embargos à Penhora, sob o fundamento de que é incabível a via adotada para a alegação de …

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15744-1 MS DESERÇÃO EQUIVOCADA

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Mandado de Segurança n°: 2003.700.015.744-1 Impetrante: TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. Impetrado : VII JEC DECISÃO Insurge-se a impetrante contra a decisão de fls. 173, que julgou deserto o apelo interposto, sob o fundamento de recolhimento a menor das custas processuais, não observada a …

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21289-1 INDEFERE LIMINAR NAO HA AMEAÇA NO AMBITO DA TA

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL. Mandado de Segurança nº.: 2003.700.002.198-1 Impetrante: ALAIR XAVIER Impetrado : JEC de PINHERAL DECISÃO Retifique-se a autuação. Sustenta o impetrante que seu nome permanece indevidamente negativado no SPC, em razão da devolução de títulos por ausência de lastro, destacando a prescrição dos cheques. Aduz …

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15744-1 PERDA OBJETO

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Mandado de Segurança n°.: 2003.700.015.744-1 Impetrante: TELEMÍNIO SERVIÇOS DE TELEMÁTICA LTDA. Impetrado : VII JEC MANDADO DE SEGURANÇA. Impetrante que se insurge contra a decisão de fls. 173, que julgou deserto o recurso interposto. Informações prestadas às fls. 185/186. Liminar deferida às fls. 188, …

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21661-5 MS CABE RECURSO PRÓPRIO

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Mandado de Segurança n° 2003.700.021.661-5 Impetrante: JOSEBERTO GONÇALVES DA SILVA Impetrado : I JEC de NITERÓI EMENTA – MANDADO DE SEGURANÇA. Impetrante que objetiva sustar execução, afirmando a decretação de revelia, de forma equivocada, na sentença de fls. 39 vez que somente o patrono …

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15286-8 CORTE MANU MILITARI

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Recurso nº.: 2003.700.015.252-2 Recorrente : JOSÉ CARLOS DA SILVA MONTEIRO Recorrido : TELEMAR S/A EMENTA – Telefonia. Serviço interrompido, sem aviso prévio, em abril de 2.002, postulando o autor a reinstalação da linha telefônica, com o mesmo código de acesso. Demandada que, em AIJ, …

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15288-1 CAMA COM DEFEITO

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Recurso nº: 2003.700.015.288-1 Recorrente: CATIA REGINA CARNEIRO DA SILVA Recorrido: SÓ PROMOÇÕES MÓVEIS LTDA. EMENTA – Compra e venda de cama de casal (fls. 08/09). Mercadoria entregue em 01.10.02, montada em 12.10.02, após várias solicitações, quando já escoado o prazo asseverado pela ré de …

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15405-1 INDEFERE LIMINAR NAO HA AMEAÇA NO AMBITO DA TA

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Mandado de Segurança nº.: 2003.700.015.405-1 Impetrante: GLOBEX UTILIDADES S.A – PONTO FRIO Impetrado : II JEC DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança, sustentando a impetrante, demandada em processo de conhecimento, que firmou acordo com Wania Maria Gama Antunes, no qual ficou avençada a reposição …

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15252-2 CORTE MANU MILITARI

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Recurso nº.: 2003.700.015.252-2 Recorrente : JOSÉ CARLOS DA SILVA MONTEIRO Recorrido : TELEMAR S/A EMENTA – Telefonia. Serviço interrompido, sem aviso prévio, em abril de 2.002, postulando o autor a reinstalação da linha telefônica, com o mesmo código de acesso e reparação moral. Concessionária …

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15470-1 INDEFERE LIMINAR NAO HA AMEAÇA NO AMBITO DA TA

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Mandado de Segurança nº.: 2003.700.015.470-1 Impetrante: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Impetrado : XXIII JEC DECISÃO Trata-se de mandado de segurança visando a cassação da tutela antecipada deferida às fls. 77, por ter determinado que a impetrante autorizasse, em 24 horas, “a realização …

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