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Mandado de segurança

MANDADO_SEGURANCA_TRIBUTO

MANDADO DE SEGURANÇA Contra ato de Delegado da Receita Federal, pedindo liberação de restituição de imposto de renda e baixa de inscrição no CADIN EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ____VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DA PARAIBA ___________________, brasileiro, casado, funcionário público estadual, inscrito no CNPF sob o nº …

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MODELO DE AÇÃO JUDICIAL MS

Modelo de Ação Judicial (MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR) que pode ser impetrada para conseguir o tratamento dos genótipos 2 ou 3 ou o re-tratamento de qualquer genótipo com o Interferon Peguilado pelo SUS (Leia atentamente com seu advogado, faça as alterações necessárias a seu caso especifico e …

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MS – CONFISCO DE ARMA

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REF.: PROC. 39ª V.C. – 6.751/96 ARTIGO 19 DA LCP EDSON, brasileiro, solteiro, segurança particular, residente na Estrada do Cafundá, – Bloco 11 – ap. 2.225, Taquara, Jacarepaguá, nesta …

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MS 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MINAS GERAIS MARIO MARIA MAR, brasileiro, casado, funcionário público, portado do CPF/MF sob nº…………, residente e domiciliado…………….., Estado do Minas Gerais, através de seu advogado, que ao final subscreve, com escritório profissional na Av. cazuza, nº 13, na …

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MANDADO DE SEGURANÇA IV

MANDADO DE SEGURANÇA – V EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE …. …., pessoa jurídica de direito privado com sede na Av. …. nº …., na Comarca de …., inscrita no CGC/MF sob nº …., por seus advogados …

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MANDADO DE SEGURANÇA LIMINAR

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL. ____________, brasileiro, ___________(estado civil), ___________ (profissão), portador da cédula de identidade n.º ___________, inscrito no Ministério da Fazenda sob o CPF n.º _______________, residente e domiciliado nesta cidade na __________________________(endereço), __________ (bairro), pelo(a) Defensor(a) Público …

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MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO 03

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO Requisitos a) Ocorrência de situação concreta e objetiva indicativa de iminente lesão ou direito líquido e certo (individual ou coletivo) b) justo receio de que a situação se concretize. Modelo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE …… ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL …

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MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _______ (mínimo 12 espaços) _________(nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado, vem, com fundamento no art. 5°, LXIX, da Constituição Federal, e art. 1°, da Lei n° 1.533, de 31.12.1951, impetrar mandado de segurança …

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MANDADO DE SEGURANÇA SALVO CONDUTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. onde receberão as intimações, vem, respeitosamente à Douta presença de V. Exa., nos termos do art. 5º, "caput", incisos XIII, XXXV, LIII, LIV, LV,LVII, e LXIX, todos da Constituição Federal Brasileira, impetrar o presente …

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