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Mandado de segurança

GRECO VERSAO FINAL 14-06-02

O SISTEMA RECURSAL DA LEI 9099/95 I – OBJETIVOS DO TRABALHO II – METODOLOGIA, TÉCNICA E FONTES UTILIZADAS III – A IMPORTÂNCIA DA LEI 9099/95 NA CONCRETIZAÇÃO DO EFETIVO ACESO À JUSTIÇA IV – RECURSO – ETIMOLOGIA E DEFINIÇÃO DO VOCÁBULO V – O RECURSO COMO GARANTIA DE UMA DECISÃO …

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MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA UNIVERSIDADE

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA BIBLIOTECA DE UNIVERSIDADE PARA EMPRÉSTIMO DE LIVRO A NÃO ESTUDANTE EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 1.ª INSTÂNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS ____ VARA DE UBERLÂNDIA – MINAS GERAIS PROCESSO: EDUARDO STOPPA CORREIA DANTAS, brasileiro, solteiro, estudante de direito, …, vem respeitosamente por meio …

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MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA

MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA BIBLIOTECA DE UNIVERSIDADE PARA EMPRÉSTIMO DE LIVRO A NÃO ESTUDANTE EXMO SR. DR. JUIZ FEDERAL DA 1.ª INSTÂNCIA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS ____ VARA DE UBERLÂNDIA – MINAS GERAIS PROCESSO: EDUARDO STOPPA CORREIA DANTAS, brasileiro, solteiro, estudante de direito, …, vem respeitosamente por meio …

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M.S. PREVENTIVO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …… ª VARA CÍVEL DO FORO ……………….. ……………………………………………………………… (nome completo), …..……………… (nacionalidade), ……………. (estado civil),……………. (profissão), portador da cédula de identidade RG nº …………….., inscrito no CPF/MF sob nº ……………, residente e domiciliado à ………………. (endereço completo: rua [av.], nº, complemento, bairro, cidade, …

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MANDADO DE SEGURANÇA II

MANDADO DE SEGURANÇA – II EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …. …. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Av. …. nº …., na Comarca de …., Estado do …., por suas advogadas …

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MANDADE DE SEGURANÇA 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ___________________. (mínimo 10 espaços) __________________________, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da carteira de identidade nº __________, inscrito no CPF sob o nº ___________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº _____, Bairro ______, Cidade ______, …

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MANDADO DE SEGURANA – CONCURSO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ……. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. CAIO TICIO SOUZA, brasileiro, solteiro, agente de segurança penitenciaria, portador da cédula de identidade com o RG xxxxxxx, inscrito no Ministério da Fazenda com o CPF/MF n.º XXXXXXXXX, residente na Av. Falsidade, 1289, …

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MANDADO DE SEGURANA – IAMSPE

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA MÃE DE POLICIAL FALECIDO EM FACE DO INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL LIMINAR CONCEDIDA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. MANOEL……………………….., brasileiro, pensionista, portador da cédula de identidade com o RG nº …

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