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Recursos e incidentes processuais

RECURSO_ORDINARIO 02

RECURSO ORDINÁRIO Recuso ordinário em mandado de segurança contra sentença proferida tendo em vista os artigos 288; 168, § 1º, III, c/c o 71; 299, c/c o 71 todos do Código Penal brasileiro, alegando o uso indevido de analogia "in malam partem" e do seqüestro inadequado dos bens tendo-se em …

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REP. CELULAR

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 19a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Processo N. 2003.001.010517-1 FERNANDO MOURA BRASIL, já qualificada nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM …

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RECURSO_ORDINARIO

RECURSO ORDINÁRIO Recuso ordinário em mandado de segurança contra sentença proferida tendo em vista os artigos 288; 168, § 1º, III, c/c o 71; 299, c/c o 71 todos do Código Penal brasileiro, alegando o uso indevido de analogia "in malam partem" e do seqüestro inadequado dos bens tendo-se em …

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REPL. IPERJ

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Proc.3/89756-7 , nos autos da AÇÃO REVISIONAL que move em face do IPERJ, pela Defensora infra assinada, vem, em RÉPLICA, expor e requerer a V.Exa. o que se segue: Trata-se de ação em que …

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AÇÃO RESCISÓRIA

AÇÃO RESCISÓRIA Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça de …………… (dez espaços duplos para despacho) ………………….., brasileiro, casado, engenheiro, portador do RG nº ……………, CPF nº ……………, CTPS nº ………….., residente e domiciliado nesta cidade, à rua ……………, nº ……………, vem mui respeitosamente por seu advogado abaixo assinado, …

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RESCISÓRIA

Petição inicial. Dano moral. Indenização excessiva – Ação rescisória com pedido de antecipação de tutela Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do E.Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo FULANO DE TAL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com endereço na Rua ………….., SP, Capital, por sua Procuradora que esta …

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CANTINA ALUGUAL

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. EXMO. SR.DR. JUIZ DE DIREITO DA 29° VARA CÍVIL DA CAPITAL. Processo n° 99.001.172339-8 Escrevente: JAQUELINE GUZZO PY , já qualificada nos autos da Ação Ordinária que move em face de E OUTRO, vem por meio da presente , em atendimento …

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CONTESTAÇÃO – CÓPIA DA INICIAL

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 30ª Vara Cível da Capital Proc. 2001.001.040486-8 , em cumprimento ao r. despacho de fl. 117 apresentar no prazo legal, a referida peça processual, opondo-se aos argumentos da parte ré RÉPLICA Pelos fatos e fundamentos que, a seguir, passa a expor: 1. A …

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DANOS MORAIS E MAT.

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUÍZO ÚNICO DA COMARCA DE MANGARATIBA Proc. nº: 4358/00 MARIA DE LOURDES COSTA, nos autos do processo em epígrafe que move em face de ALGAR TELECOM LESTE S/A TELEFONIA CELULAR DIGITAL – ATL, vem, por intermédio da Defensoria Pública, em cumprimento ao r. …

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FIAT FÁCI- DEV. DE QUANT. E DANOS MORAIS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Proc. nº: 2001.001.090447-6 NILZA SANTOS DE AZEVEDO, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA que move em face da CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA, vem, por intermédio da Defensoria Pública, em RÉPLICA, dando cumprimento ao r. despacho de …

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