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Recursos e incidentes processuais

MODELO DE AÇÃO JUDICIAL MS

Modelo de Ação Judicial (MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR) que pode ser impetrada para conseguir o tratamento dos genótipos 2 ou 3 ou o re-tratamento de qualquer genótipo com o Interferon Peguilado pelo SUS (Leia atentamente com seu advogado, faça as alterações necessárias a seu caso especifico e …

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MS – CONFISCO DE ARMA

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR VICE PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REF.: PROC. 39ª V.C. – 6.751/96 ARTIGO 19 DA LCP EDSON, brasileiro, solteiro, segurança particular, residente na Estrada do Cafundá, – Bloco 11 – ap. 2.225, Taquara, Jacarepaguá, nesta …

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MS 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MINAS GERAIS MARIO MARIA MAR, brasileiro, casado, funcionário público, portado do CPF/MF sob nº…………, residente e domiciliado…………….., Estado do Minas Gerais, através de seu advogado, que ao final subscreve, com escritório profissional na Av. cazuza, nº 13, na …

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MS 11

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …. …. (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Av. …. nº …., na Comarca de …., Estado do …., por suas advogadas e procuradoras que a esta …

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MS 93

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …. …. (qualificação), residente e domiciliada no Município de …., Comarca de…., Estado do …; …. (qualificação), residente e domiciliada no Município de …., Comarca de ….; …. (qualificação), residente e domiciliada no Município de …., Comarca …

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MS AGRICOLA

Mandado de Segurança sobre questão de exploração agrícola Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ………… MANOEL …………….., brasileiro, casado, fazendeiro, residente e domiciliado em …….(cidade)….., neste Estado, à Rua ………….., portador do CPF n. …………………… e Cédula de Identidade n. ………………, vem, mui respeitosamente, …

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MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO 03

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO Requisitos a) Ocorrência de situação concreta e objetiva indicativa de iminente lesão ou direito líquido e certo (individual ou coletivo) b) justo receio de que a situação se concretize. Modelo EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DE …… ou EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL …

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MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO

MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA _______ (mínimo 12 espaços) _________(nome, qualificação e residência), por seu advogado infra-assinado, vem, com fundamento no art. 5°, LXIX, da Constituição Federal, e art. 1°, da Lei n° 1.533, de 31.12.1951, impetrar mandado de segurança …

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MANDADO DE SEGURANÇA SALVO CONDUTO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. onde receberão as intimações, vem, respeitosamente à Douta presença de V. Exa., nos termos do art. 5º, "caput", incisos XIII, XXXV, LIII, LIV, LV,LVII, e LXIX, todos da Constituição Federal Brasileira, impetrar o presente …

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MANDADO DE SEGURANÇA SIMPLES

MANDADO DE SEGURANÇA SIMPLES (Art. 5º, LXIX da CF/88) Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _____ Vara de Fazenda Pública da Comarca de (xxx) Autos Nº: NOME DO IMPETRANTE (ou Autor, Requerente, Demandante, Suplicante), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob …

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