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Recursos e incidentes processuais

MS AGRICOLA

Mandado de Segurança sobre questão de exploração agrícola Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de ………… MANOEL …………….., brasileiro, casado, fazendeiro, residente e domiciliado em …….(cidade)….., neste Estado, à Rua ………….., portador do CPF n. …………………… e Cédula de Identidade n. ………………, vem, mui respeitosamente, …

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MS CONCURSO P

Segunda-feira, Março 19, 2007 MANDADO DE SEGURANÇA Simples Exmo Sr. Dr. Juiz de Direito da ….. Vara da Fazenda Pública ….. (Nome, qualificação e residência), por seu advogado infra assinado, impetra mandado de segurança contra ato ilegal do Sr. Secretário de ….. da Prefeitura de ….., para o que expõe …

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MS CONTRA INDEFERIMENTO DE ALVARA DE FUNCIONAMENTO

Mandado de segurança impetrado contra ato omissivo de prefeito municipal que não aprecia pedido de alvará de funcionamento de empresa EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA………… XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.000.000/000-00 e com seus atos constitutivos …

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MS INSS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO       BENEDITO, brasileiro, casado, balconista, nascido aos 08/09/1932 portador da cédula de identidade nº —————–, inscrito no CPF nº ——————————(doc. 01) residente na rua —————————————-, Várzea Grande/MT, CEP 78.000-000, por intermédio da Defensoria Pública …

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MS JUIZO PROLONGADO POR 30 ANOS 2009

EXMO SR. DR. DESEMBARGADOR RELATOR DA __ª CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ. REF: INDENIZATÓRIA Nº IMPETRANTE: IMPETRADO: D. JUIZO DA 26ª VARA CÍVEL local onde receberá avisos, notificações, objetivando resguardar seus direitos, observados os termos do art. 5º, LXIX XXXII, XXXV, XXXVI, …

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MANDADO DE SEGURANÇA1

Mandado de segurança EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E CONCORDATAS DE …. …. (qualificação), residente e domiciliado na Rua …. nº …., Bairro …., nesta …., portador da Cédula de Identidade/RG nº …., e inscrito no CPF/MF sob nº …., vem respeitosamente …

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MANDADO DE SEGURANÇA11

MANDADO DE SEGURANÇA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de ……… (ou autoridade competente) (nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua…., onde recebe intimações e avisos, vêm, à presença de V. Exa., na forma do art. 5.º, LXIX …

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MANDADO DE SEGURANÇA5

MANDADO DE SEGURANÇA, COM PEDIDO LIMINAR Exmo. Sr. Dr. Juiz Federal da …..ª Vara da Seção Judiciária de …………… (Subseção de ………….. – …..) (dez espaços duplos para despacho) ……………………………….., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº …………………. com endereço em ……………, ……………, à rua …………………, nº ….., por sua …

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MANDADO DE SEGURANÇA III

MANDADO DE SEGURANÇA – III EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE …. – ESTADO DO …. …. (qualificação), residente e domiciliada no Município de …., Comarca de…., Estado do …; …. (qualificação), residente e domiciliada no Município de …., Comarca de ….; …. (qualificação), residente e domiciliada …

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