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Recursos e incidentes processuais

15259-5 REVISTA NÃO ENTREGUE

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Recurso nº.: 2003.700.015.259-5 Recorrente : EDITORA GLOBO S.A. Recorrida : DENIZE SERRAT FELIX EMENTA – Preliminar de deserção argüida em contra-razões que não merece acolhida vez que o preparo foi efetivado em 16.04.03 (fls. 100), dois dias após a interposição do recuso (fls. 81). …

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15636 SUMULAS OUTUBRO

15636-9 Noutro feito, as partes celebraram acordo, homologado pelo Juízo (fls. 18), comprometendo-se a Sra. Síndica do Réu a devolver quantias pagas a maior, mediante créditos na taxa condominial referente ao mês de setembro de 2.001; estudar possível alteração na Convenção; enviar planilha de cálculos a administradora do condomínio. Neste …

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15262-5 CORTE CELULAR MANU MILITARI

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Recurso nº.: 2003.700.015.262-5 Recorrente: TNL PCS S.A. Recorrido: FABIO UCHOA PINTO DE MIRANDA MONTENEGRO EMENTA – Prestação de serviços de telefonia. Aplicação da Lei 8078/90. Aparelho celular habilitado em novembro de 2.002. Fatura de consumo não enviada. Consumidor que apresenta reclamação, sendo orientado a …

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15640-0 ILEGITIMIDADE PASSIVA CORTE INDEVIDO

SEGUNDA TURMA RECUSAL CÍVEL DA CAPITAL Recurso nº.: 2003.700.015.640-0 Recorrente: ADELAIDE ALVES DA SILVA Recorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A EMENTA – Energia elétrica. Demandante que postula reparação moral, em razão da interrupção do serviço, sem aviso prévio. Tutela antecipada deferida, às fls. 11, determinando o restabelecimento do serviço …

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15266-2 EXECUÇÃO EXTINTA MANTER

16561-9 Em processo de conhecimento a r. sentença de fls. 29 decretou a revelia do réu e julgou procedente o pedido, para condenar o demandado a pagar ao autor a quantia de R$ 208,32, publicada a decisão em 25.05.01 (fls. 29 verso). Às fls. 30, em 17.07.01, o Cartório certifica …

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15645-0 HOSPITAL EXIGE CAUÇÃO

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Recurso nº.: 2003.700.015.645-0 Recorrente : MARIA DAS GRAÇAS BESSA CASTRANHEIRA Recorrido : CASA DE SAÚDE SÃO JOSÉ, NANCI E CIA. TLDA. EMENTA – Genitora da demandante que se dirige para consulta na Casa de saúde demandada. Internação determinada por médico da ré. Exigência de …

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15269-8 RETIRADA DE LIMITE UNILATERAL

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº.: 2003.700.015.269-8 Recorrente: MARIA HELENA DA SILVA RODRIGUES GARZON Recorrido: BANCO DO BRASIL S/A EMENTA – Serviço bancário. Autora que postula reparação moral, sustentando que seu limite de crédito foi retirado, sem aviso prévio, medida que ensejou devolução de cheque, por ausência de lastro (fls. …

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15648-5 SAQUE NAO RECONHECIDO DM

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°.: 2003.700.015.648-5 Recorrente: WANDA NASCIMENTO LEUIZ Recorrido: BANCO UNIBANCO S/A EMENTA – Prestação de serviço bancário. Autora que recebe telefone de sedizente funcionário do Banco-réu, que após confirmar seus dados solicita sua senha, afirmando tratar-se de providência necessária para remessa de novo cartão magnético. Demandante …

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15273-0 PULSOS EXCEDENTES

SEGUNDA TURMA RECUSAL CÍVEL DA CAPITAL Recurso nº.: 2003.700.015.273-0 Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A Recorrido : ELOISA MAGRI E SILVA DE SOUZA EMENTA – Telefonia fixa. Consumidor que postula a restituição, em dobro, das quantias cobradas a título de “pulsos excedentes”. Ré que, em contestação argui, preliminarmente, a incompetência do …

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15649-7 CARTÃO SEM PLANILHA EXTINTO

SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL DA CAPITAL Recurso nº.: 2003.700.015.649-7 Recorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A e OUTRA Recorrida : ROSENY MACHADO MONTEIRO EMENTA – Cartão de crédito. Partes que divergem sobre percentual de juros praticado pela 1ª ré, administradora de cartões de crédito e pela 2ª ré, empresa de …

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