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RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Exmo. Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de …………………. ou Exmo. Sr. Juiz Presidente do Egrégio Tribunal de Alçada do Estado de ………..

(nome da parte), já qualificada, nos autos da Apelação Cível n.º….. que tramita pela Egrégia ……………. Câmara deste Tribunal vêm à presença de V.Exa., por seu advo-gado infra-assinado, não se conformando “data venia” com o ven. acórdão de fls…………, que negou (ou deu) provimento ao recurso do suplicante, interpor com fulcro no art. 102, III, letra “a”, “b” e “c” (verificar o que for aplicável), e arts. 321 a 329 do RISTF, o presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. PRELIMINARMENTE

(Caso haja alguma questão preliminar de nulidade do ato ou do processo, argüir aqui tal questão, para conhecimento da Instância Superior).

A vista do exposto e preliminarmente, pede-se pelo conhe-cimento da alegada ma-téria, por ser ato de Direito e de Justiça.

2. OS FATOS E O DIREITO

(Expor com precisão os fatos do caso específico e a matéria acerca do direito do recorrente, fazendo explanações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o caso).

Com a ven. decisão deste Egrégio Tribunal, houve evidente ofensa ao art. 102, III, letra “a”, “b” ou “c” da Constituição Federal (verificar o caso aplicável), merecendo tal decisão ser reformada por esse Excelso Tribunal, visando-se à aplicação do Direito e da Justiça.

3. O CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO

O ven. acórdão recorrido ofendendo permissivo constitucional, acabou por dar ensejo à oposição do presente recurso extraordinário, plenamente cabível “in casu”.

(Esclarecer que o tema já foi prequestionado, demonstrando-se tal assertiva).

(Citar, sendo o caso, permissivos legais ou jurisprudenciais, tendentes a demonstrar o pedido, demonstrando-se a admissibilidade do recurso interposto).

4. DO PEDIDO

Considerando-se que o ven. acórdão recorrido, contrariou as melhores normas legais, ferindo conseqüentemente os direitos do recorrente, eis que tem entendido a dou-trina e a jurisprudência que…….., espera-se pelo recebimento do presente recurso ex-traordinário, intimando-se a seguir o recor-rido para apresentar, querendo, suas contra-razões, admitindo-se a seguir o presente re-curso, com sua remessa ao Supremo Tribunal Federal, que conhecendo do presente a ele haverá de dar provimento para reformar o ven. acórdão recorrido, para o fim de …., impondo-se a inversão do ônus da sucumbência, por ser medida de Direito e de aguar-dada JUSTIÇA.
Nestes Termos,

Pede deferimento

(local e data)

(assinatura e n.º da OAB do advogado)

Nota: Está sujeito a preparo o recurso extraordinário.

Além disso, verifique

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA …. REGIÃO.     …

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