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Caminhos que levam a justiça

9.SENTENÇA (MODELO – RELATÓRIO, FUNDAMENTAÇÃO, CONCLUSÃO)

9. Sentença
Exemplo de relatório:
Fulano de Tal, qualificado na inicial de fls. …., moveu a presente ação trabalhista contra a Empresa Tal, pretendendo desta última aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário proporcional e os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, sob a alegação de haver sido despedido sem justa causa.
A Reclamada, regularmente citada (fls. ….), ante a impossibilidade de conciliação, contestou o feito, refutando as pretensões do Reclamante e, no mérito, pugnando pela improcedência da ação, argumentando não dever ao reclamante os títulos e valores pretendidos, em face da ocorrência de falta grave, consistente em reiteradas e injustificadas faltas ao serviço.
As partes prestaram depoimentos pessoais (fls. ….), tendo sido ouvidas três testemunhas para cada parte.
Rejeitada a proposta final de conciliação, foi encerrada a instru­ção, manifestando-se os advogados em razões finais orais.
É o relatório – decide-se.
Exemplo de fundamentação:
A prova colhida na instrução deixa patente a inexistência da ale­gada falta grave. Com efeito, pelo exame dos cartões-ponto juntados aos autos (fls. ….), verifica-se que o Reclamante, efetivamente, faltou ao serviço no período em que trabalhou para a Reclamada, nos dias 1º-3-1981, 5-4-1981, 10-5-1981 e, finalmente, no dia 10-7-1981, quando foi despedido.
As faltas ocorridas nos dias lº-3-1981 e 5-4-1981 foram ple­namente justificadas, como bem demonstram os atestados médicos de fls. …., fornecidos pelo respectivo órgão previdenciário. A alegação da Reclamada de que tais atestados não lhe foram entregues não é de ser aceita, pois seu preposto (fls. ….) declara que, ao contrário, os mencionados atestados foram entregues pelo Reclamante ao Departamento Pessoal. Assim, não há falar em faltas injustificadas nos dias em apreço. No dia 10-5-1981, o Reclamante faltou para atender exigências do serviço militar, como patenteia o ofício de fls. …., emanado da competente autoridade, ocorrendo, por conseguinte, a hipótese prevista no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho. Finalmente, a falta do dia 10-7-1981 também restou justificada, uma vez que o próprio encarregado (1ª testemunha da Reclamada, fls. ….) declara que, naquele dia, autorizou verbalmente o Reclamante a sair antecipadamente, como, aliás, demonstra o cartão-ponto de fls. …..
Em suma, nada nos autos autoriza a concluir pela ocorrência de falta grave.
Exemplo de conclusão:
Isto posto e o mais que dos autos consta, julgo procedente a presente ação e, por via de conseqüência, condeno a Reclamada …………… a pagar ao Reclamante …………… os títulos e valores discriminados na inicial de fls. …., a saber: aviso prévio no valor de $ ………….., férias proporcionais no importe de $ …………., 13º salário proporcional no total de $ …………… e guias AM (Código 01) dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, com a multa respectiva. Juros e correção monetária na forma da lei. Custas pela Reclamada, fixadas sobre o valor da causa, no importe de $ ………… Intimem-se. Nada mais.

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Updated: 15/12/2013 — 16:41

5 Comments

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  1. Para Karina.
    Caso o cliente seja proprietário com escritura pública devidamente inscrita no RGI – O caso de Ação Reivindicatória cumulada com Perdas e danos, com pedido de antecipação de tutela.
    Se for caso somente de posse é caso de Ação Possessória, cabendo pedido de liminar se o ocupante possui indevidamente até 1 (um) ano. Importante, as perdas e danos deverão ser comprovadas.

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