CONTRA MINUTA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO 3

CONTRA MINUTA DE EMBARGOS À EXECUÇÃO 3

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DA __ª DA VARA DO TRABALHO DE ______________- UF

PROCESSO Nº ____________

________________________, já devidamente qualificada nos autos de Reclamatória Trabalhista acima numerada, proposta por _____________________, por intermédio de seu procurador in fine assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar

CONTRA – MINUTA AOS EMBARGOS DE EXECUÇÃO

em vista das seguintes razões de fato e direito:

EM PRELIMINARES

O autor, em preliminar, requer o não conhecimento dos embargos à execução, pela absoluta intempestividade da discussão sobre os pontos controvertidos contidos na peça de embargos, a reclamada foi devidamente intimada a impugnar os cálculos apresentados pelo autor e não se manifestou, sendo matéria preclusa.

Os cálculos foram homologados às fls. ___ dos presentes autos.

Os presentes cálculos não foram impugnados pela reclamada.

Entretanto, caso seja diverso o entendimento de Vossa Excelência, passa-se a contestar o mérito.

NO MÉRITO

Em sede de embargos de execução a reclamada contesta os valores apresentados às fls. ____, fixando os pontos controvertidos. Todavia, não assiste razão a embargante.

Senão vejamos:

No tocante às horas extras, contrariamente ao alegado, os cálculos apresentados estão perfeitamente corretos.

O entendimento da Sentença de 1º grau, mantido pelo acórdão de nº _________, não deve ser alterado, principalmente em pontos que sequer foram impugnados, sendo de matéria preclusa, não mais podendo ser discutido em sede de embargos.

No que concerne à atualização monetária, a matéria está totalmente pacificada na melhor jurisprudência, devendo considerar como época própria o mês da prestação dos serviços.

Ex positis, requer:

a) A procedência da preliminar argüida e a rejeição total aos embargos apresentados pela reclamada;
b) A imediata liberação dos valores incontroversos;
c) O devido acolhimento e processamento da contra-minuta ao embargos à execução e a manutenção dos cálculos apresentados pelo autor e devidamente homologados, com o seguimento da presente execução;

Nestes termos,
pede deferimento.

__________, __ de ____ de 200_

____________
OAB/UF

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