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3.INICIAL – DISSÍDIO INDIVIDUAL ESPECIAL (INQUÉRITO JUDICIAL)

3. DISSÍDIO INDIVIDUAL ESPECIAL – o inquérito judicial para apuração de falta grave de empregado estável
EXMo. SR. DR. JUIZ DA …… VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.
A Empresa (especificar a denominação), com sede nesta Cidade, na Rua ………………………… n. ……, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, infra-assinado, mandato junto (doc. 1), requerer, em conformidade com o que dispõe o art. 853 da Consolidação das Leis do Trabalho, a instauração de inquérito judicial contra Fulano de Tal (qualificação), pelo que expõe a V. Exa. o seguinte:
1º) O Requerido foi admitido na Requerente, em data de ….. de …………… de ………, e ultimamente exercia as funções de (especificar o cargo), mediante o salário mensal de $ ……………;
2º) Não tendo optado pelo sistema do FGTS e, contando com mais de dez anos de serviço na Requerente, é empregado estável;
3º) Ocorre, porém, que, de algum tempo para cá, vem o Reque­rido comportando-se de forma inconveniente no serviço, comparecendo ao trabalho em total desleixo, com sensíveis sinais de embriaguez;
4º) Advertido, verbalmente e por escrito, em mais de uma oportuni­dade (docs. 2, 3, 4), e já tendo sofrido duas suspensões (docs. 5 e 6), nem por isso emendou-se o Requerido, prosseguindo no seu compor­tamento irregular, culminando por desacatar seu superior hierárquico, quando por ele advertido, dado seu estado lastimável e de embriaguez, fato esse ocorrido no dia ….. de …………… de ………., presenciado, aliás, por inúmeros outros funcionários da Requerente;
5º) Nessa mesma oportunidade foi o Requerido suspenso, como medida preliminar à instauração do presente inquérito judicial, o qual, pa­ten­tean­do as faltas atribuídas ao Requerido, deve ser julgado procedente, ultimando-se, via de conseqüência, a rescisão judicial do seu contrato de trabalho.­
Isto posto, protestando por todos os meios de provas admitidas em juízo, depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confesso (Enunciado 74 do TST), testemunhas, perícias, arbitramentos, juntada ulterior de documentos, dá-se presente o valor de $ …………… para fins de alçada.
P. Deferimento.
Localidade e data
Assinatura
Nome do Advogado e sua inscrição na OAB

Além disso, verifique

2.MODELO DE SENTENÇA NORMATIVA

2. SENTENça NoRMATiVA PRoCESSo TRT/SP N. 146/83-A – DiSSíDio CoLETiVo. (GRUPo I) Acórdão 15.323/83 Vistos, …

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