5.DEFESA COM PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA

5.DEFESA COM PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA

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5. DEFESA CoM PRELIMINAR de litispendência
EXMo. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

A Empresa ………., com sede nesta cidade, na Rua ………. n. ……, vem, mui respeitosamente, por seu advogado e procurador, abaixo assinado, mandato junto (doc. 1), nos autos da ação trabalhista que lhe move Fulano de Tal – Processo n. …… -, apresentar, em tempo hábil, sua contestação, pelo que expõe e requer a V. Exa. o seguinte:
Preliminarmente: deve a presente ação ser julgada extinta sem apreciação do mérito, em conformidade com o que dispõe o art. 267, V, do Código de Processo Civil, de inequívoca aplicação subsidiária, uma vez que anteriormente propôs idêntica ação contra a Reclamada, pe­rante a 1ª Vara do Trabalho – Processo n. 857/82 -, na qual postula exatamente os mesmos títulos e valores pretendidos na inicial de fls. 2.
Prevento o juízo da 1ª Vara do Trabalho (doc. 2), deverá V. Exa. acolher esta preliminar de litispendência, como de direito.
No mérito: contesta-se a pretensão do Reclamante, já que inteira­mente improcedente a presente ação, porquanto, na realidade, inexistiu a alegada "despedida injusta", tendo o próprio Reclamante, espontaneamente, solicitado sua demissão, ocasião em que recebeu todas as verbas que lhe eram devidas e ora postuladas, como demonstra o recibo de quitação incluso (doc. 3), devidamente homologado pelo respectivo sindicato, tendo sido pago, inclusive, o saldo salarial.­
Isto posto, protestando por todos os meios de provas admitidas em juízo, depoimento pessoal do Reclamante, sob pena de confesso, testemunhas, perí­cias, arbitramentos, espera a Reclamada seja julgada improcedente a presente ação.
P. Deferimento.
Localidade e data
Nome e assinatura do Advogado, com a respectiva inscrição na OAB

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