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Recurso ordinário

RESUMO DE PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA

Resumo de Prática Jurídica Trabalhista Atualizada até Dezembro de 2007 (2º Semestre/2007) Aula do dia 09/08/2007: Legitimidade AD CAUSAM Positivas Interesse de Agir Genéricas Possibilidade Jurídica do Pedido Negativas Litispendência Perempção CLEA Ofensa a coisa julgada Ofensa ao compromisso arbitral Questões Preliminares Específicas ? Condições objetivas de procedibilidade Formais Genéricos …

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RO_EM ACAO_RESCISARIA_PARA_O_TST

EXMº. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20a REGIÃO. ****, já qualificado(a) nos autos do Proc. A. R. nº 0000/00, designado(a) doravante de Recorrente, por seu procurador abaixo firmado, não se conformando "data vênia", com a respeitável decisão proferida por essa Egrégia Corte nestes autos, que …

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RECURSO_ADESIVO_APELACAO

RECURSO ADESIVO DE APELAÇÃO Litispendência e Horas Extras Em sede de recurso adesivo o reclamante pretende a reforma da sentença "a quo", nos tópicos referentes a caracterização de litispendência, quanto ao pedido de horas extras de diárias, a integração do auxílio-alimentação ao salário e abono salarial. ======================================================================== EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR …

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RECURSO_DE_REVISTA 1

EXMº. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20a REGIÃO ****, já qualificado(a) nos autos do Proc. 0000/99 – 3a JCJ de Aracaju – SE (Recurso Ordinário nº 0000/99), designado(a) doravante de Recorrente, por seu procurador abaixo firmado, não se conformando "data vênia", com a respeitável …

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RECURSO_DE_REVISTA

EXMº. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20a REGIÃO ****, já qualificado(a) nos autos do Proc. 0000/99 – 3a JCJ de Aracaju – SE (Recurso Ordinário nº 0000/99), designado(a) doravante de Recorrente, por seu procurador abaixo firmado, não se conformando "data vênia", com a respeitável …

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RECURSO_DE_REVISTA_TRABALHISTA

RECURSO DE REVISTA ========================================= EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ……ª REGIÃO (Espaço de 10 linhas) …………………….(nome completo), já devidamente qualificado nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que move em face de ………….. (nome completo da Reclamada), também já qualificada, por seu Advogado e bastante procurador, …

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RECURSO_REVISTA

RECURSO DE REVISTA Vínculo Empregatício com o Município Pretende o recorrente a reforma da decisão "a quo", que entendeu pela inexistência de vínculo de emprego com o município e julgou improcedente todos os pedidos. Alega que a municipalidade deve arcar com o ônus da contratação sem concurso, devendo a nulidade …

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RECURSO ORDINÁRIO 1

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DA __ VARA DO TRABALHO DE ________-___ – UF PROCESSO Nº _____________ ___________________, já devidamente qualificado nos autos onde contende com _______________, vem, respeitosamente através de seu procurador infra-assinado, inconformado à decisão proferida nos presentes autos, interpor RECURSO ORDINÁRIO, razões inclusas, requerendo-se que sejam as mesmas …

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RESCISÃO INDIRETA 1

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _________ – UF ___________________, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado à Rua ____________, nº _____, Bairro ___________, em _______________-___, por intermédio de seu advogado ao final assinado, com escritório situado à Rua __________, nº ____, onde …

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