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Modelos de recursos

Recurso suspensão CNH

ILMO. SR. PRESIDENTE DA (J.A.R.I) JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DO ESTADO DE SÃO PAULO . Eu, EDUAXXOXXXXXXXJUNIOR, RG nºXXXXXX, CPF nºXXXXXX, CNH: XXXXXXXXX66, residente à XXXXXXXXXXX(não abrevie ) XXXXXX nº, na cidade de Sao Bernardo Do Campo- SP; venho perante Vossa Senhoria, baseado na Lei nº 9.503 de …

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RECURSOS NA COMPRA E VENDA – LICENC.

RECURSOS NA COMPRA E VENDA DE VEÍCULOS MODELOS TERMO DE RESPONSABILIDADE Características do veículo Marca: _______________Tipo: __________________Ano/Modelo: ________ Cor: ____________ Placa: ________ Cidade: __________Estado: ________ N.º do Chassi: _________________ N.º do motor: ______________N.º de Cilindros/Potência: ____________ CRV N.º___________________ Expedido em: ___ /____ /____ CRLV Nº Expedido em: ___/___ /____ Eu,__________________________ …

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Ação de Reparação de Dano Causado em Acidente de Veículo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE …. ……………………………, (qualificação), portadora da Cédula de Identidade/RG nº …. e inscrita no CPF/MF nº …., domiciliada neste Município e residente nesta Cidade, na Rua …. nº …., vem propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE …

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REPLICA TRANSITO 06

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA PROCESSO: TIPO: AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR: RÉU: FULANO, já qualificado, através de seu procurador regularmente constituído, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, nos termo em que segue: I – DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO À luz do que …

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PETIÇÃO TRANSITO

Petição nº 01   Modelo de Mandado de Segurança , com pedido de liminar, para licenciamento ou transferência de veículo sem o prévio pagamento de multa de trânsito.   A vinculação do licenciamento de veículo, ou sua transferência, ao pagamento de eventual multa de trânsito é ilegal — conforme têm …

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SAIBA COMO RECORRER DAS MULTAS

Saiba como recorrer das multas: Recorrer das multas de trânsito é um direito dos motoristas que não concordam com as penalidades impostas pelos fiscais municipais, brigada militar, polícia rodoviária, etc.   1) O motorista tem prazo de até 30 dias (após a data da entrega da autuação pelo correio), para …

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PRIMEIRA LICENÇA DE VEÍCULO – DETRAN

Primeira Licença de Veículo O que é? Documentação Caso específico Procedimentos Taxa de Serviço Observações O Que é? É a emissão da primeira documentação e a inclusão do veículo zero quilômetro na Base de Dados do Estado do Rio de Janeiro e na Base de Dados Índice Nacional (BIN) do …

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SINALIZAÇÃO INCORRETA

Sinalização Incorreta Recursos de Multas de Trânsito – Defesa Quanto à Materialidade da Infração A sinalização obrigatória de velocidade da via não está instalada corretamente, o que causou a infração combatida. ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE …. Eu (qualificação e …

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TRANSITO 2 REPLICA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE … PROCESSO: TIPO: AÇÃO ORDINÁRIA AUTOR: RÉU: FULANO, já qualificado, através de seu procurador regularmente constituído, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, nos termo em que segue: À luz do que estatui os artigos …

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TRANSPORTAR CRIANÇAS SEM OBSERVÂNCIA DAS NORMAS ESPECIAIS

Transportar Crianças sem Observância das Normas Especiais Recursos de Multas de Trânsito – Defesa Quanto à Materialidade da Infração Alega-se no recurso que o veículo empreendia viagem de negócios, inexistindo crianças em seu interior. ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE …. …

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