O cronograma do APROVADO no Exame de Ordem da OAB

Negócio Juridico de Sucesso

Desmistificando Cálculos Previdenciários

Kit de petições Previdenciárias

Material Completo para o Exame da OAB

Kit Ações Revisionais Bancárias

Curso de atualização sobre o Novo CPC

Início / Petições / Trânsito (Página 11)

Trânsito

ART. 173 DISPUTAR CORRIDA

7) – Disputar corrida por espírito de emulação ART. 173 do CTB CONFLITO DE JURISDIÇÃO DO AGENTE DE TRÂNSITO O REQUERENTE: acima qualificado como Condutor/Proprietário abaixo assinado, tem a alegar em sua defesa que foi autuado pela infração de trânsito acima especificada. O Auto de Infração foi aplicado à revelia …

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CONT TRANSITO 4

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 5ª Vara Cível de Coquinhos Processo nº 00/00000000 Autor: Fulano de Tal Réu: Município de Coquinhos Município de Coquinhos, pessoa jurídica de direito público, com sede na Praça Coronel Pedro Osório, n°101, por meio de seu procurador abaixo firmatário, vem respeitosamente perante V. …

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ART. 167 CINTO SEG. NA MADRUGADA

EXMO. SR. DR DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA __ª CIRETRAN DE ____ -ESTADO DE _______ ( ) DEFESA PRÉVIA ( ) CONDUTOR ( ) REQUERENTE (X) PROPRIETÁRIO ( X ) RECURSO ADMINISTRATIVO ( ) EXPEDIDOR 1) CONDUTOR: NOME: Endereço: CEP Bairro: Cidade: 2) PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NOME: Endereço: CEP Bairro: …

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ART. 181 XVIII ESTACIONAMENTO

8) – SINALIZAÇÃO INCORRETA – ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO – R6b- art. 181 XVII II) Que o veículo foi autuado na data e local acima descriminados, por infração ao Art. 181 XVII do CTB –ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO – R6b III) Tem a recorrente a alegar …

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ART. 167 CINTO VEÍCULO ANTIGO

EXMO. SR. DR DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA __ª CIRETRAN DE ____ -ESTADO DE _______ ( ) DEFESA PRÉVIA ( ) CONDUTOR ( ) REQUERENTE ( ) PROPRIETÁRIO (x) RECURSO ADMINISTRATIVO ( ) EXPEDIDOR 1) CONDUTOR: NOME: Endereço: CEP Bairro: Cidade: 2) PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NOME: Endereço: CEP Bairro: Cidade: …

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ART.162 I CNH VENCIDA

EXMO. SR. DR DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA __ª CIRETRAN DE ____ -ESTADO DE _______ DEFESA PRÉVIA CONDUTOR REQUERENTE X PROPRIETÁRIO X RECURSO ADMINISTRATIVO EXPEDIDOR 1) CONDUTOR: NOME: Endereço: CEP Bairro: Cidade: 2) PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NOME: Endereço: CEP Bairro: Cidade: Placa do veículo: Município de Licenciamento: 3) AUTO DE …

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ART. 167 COND. E PASSAGEIRO DIPLICIDADE

EXMO. SR. DR DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA __ª CIRETRAN DE ____ -ESTADO DE _______ ( ) DEFESA PRÉVIA ( ) CONDUTOR ( ) REQUERENTE (X) PROPRIETÁRIO (X) RECURSO ADMINISTRATIVO ( ) EXPEDIDOR 1) CONDUTOR: NOME: Endereço: CEP Bairro: Cidade: 2) PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NOME: Endereço: CEP Bairro: Cidade: Placa …

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ASPECTOS CRIMINAIS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

ASPECTOS CRIMINAIS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO DISPOSIÇÕES GERAIS —————————————————————————————————————————- Art. 291. Aos crimes cometidos na direção de veículos automotores, previstos no CTB, aplicam-se as normas gerais do CP e do CPP, se este Capítulo não dispuser de modo diverso, bem como a Lei n° 9.099/95, no que couber (sendo …

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ART. 167 INCONST. VEÍCULO ESTACIONADO

EXMO. SR. DR DELEGADO DE POLÍCIA DIRETOR DA __ª CIRETRAN DE ____ -ESTADO DE _______ ( ) DEFESA PRÉVIA ( ) CONDUTOR ( ) REQUERENTE (X) PROPRIETÁRIO (X) RECURSO ADMINISTRATIVO ( ) EXPEDIDOR 1) CONDUTOR: NOME: Endereço: CEP Bairro: Cidade: 2) PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO NOME: Endereço: CEP Bairro: Cidade: Placa …

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AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO CORRETA DO VEÍCUL1

Ausência de Descrição Correta do Veículo Recursos de Multas de Trânsito – Nulidades do Auto de Infração O Auto de Infração não descreve corretamente o veículo infrator, o que importa em fragrante nulidade deste. ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JARI DO (órgão de trânsito responsável pela multa) DO MUNICÍPIO DE …. …

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