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Tributário

DIREITOTRIBUTARIO1

Processo Judicial Tributário   O processo judicial tributário é o conjunto de atos e termos processuais que se desenvolvem perante o poder judiciário em que são assegurados aos sujeitos ativo e passivo litigantes, contraditório e ampla defesa e que visa dar uma decisão definitiva sobre a matéria questionada.   Condições …

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EMB. EXEC 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE ANEXO FISCAL DO FÓRUM DA COMARCA DE (DOMICÍLIO DO CONTRIBUINTE) AUTOS DO PROCESSO N.º …………………………. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA NOME E QUALIFICAÇÃO DA EMBARGANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n.º e Inscrição Estadual n.º …………, com sede (endereço), por sua …

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EMB. EXEC 3

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ANEXO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DISTRITAL DE …………….DA COMARCA DE ……….. Autos do processo n.º ……… (nome e qualificação da empresa), por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), nos autos da EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, processo supra, vem, …

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EMBARGOS A EXECUÇÃO 1

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ANEXO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DISTRITAL DE FERRAZ DE VASCONCELOS Autos do processo n.º …… (nome e qualificação da apelante), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o número ………………………., com domicílio na Avenida ………………………., Ferraz de Vasconcelos-SP, por seu …

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EMBARGOS A EXECUÇÃO 7

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ANEXO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DISTRITAL DE …………….DA COMARCA DE ……….. Autos do processo n.º ……… (nome e qualificação da empresa), por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), nos autos da EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, processo supra, vem, …

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EMBARGOS A EXECUÇÃO 78

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __.ª VARA DA (FAZENDA PÚBLICA ou CÍVEL) DA COMARCA (…) , ESTADO (…)   _________________________, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na (logradouro), Comarca de ______________ – Estado de ____________________, por seu procurador devidamente estabelecido conforme procuração anexa, advogado, inscrito na OAB/ _____________ …

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EMBARGOS A EXECUÇÃO 8

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE ANEXO FISCAL DO FÓRUM DA COMARCA DE (DOMICÍLIO DO CONTRIBUINTE) AUTOS DO PROCESSO N.º …………………………. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA NOME E QUALIFICAÇÃO DA EMBARGANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n.º e Inscrição Estadual n.º …………, com sede (endereço), por sua …

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EMBARGOS A EXECUÇÃO 9

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª VARA DAS EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP Distribuição por dependência à Execução Fiscal n.º ………………………… (nome e qualificação da embargante), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº …………………, sediada na Rua………………., São Paulo/SP, por seu …

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EMBARGOS A EXECUÇÃO FISCAL II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BLUMENAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA Distribuição por dependência aos autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL N° XXXXXXXXX FULANO DE TAL, inscrito no CPF sob n° XXXXXXXXX, neste ato representado por sua inventariante Sra. Beltrana de Tal, …

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10

Embargos à Execução Fiscal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BLUMENAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA     Distribuição por dependência aos autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL N° XXXXXXXXX     FULANO DE TAL, inscrito no CPF sob n° XXXXXXXXX, neste ato …

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