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Tributário

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10

Embargos à Execução Fiscal EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE BLUMENAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA     Distribuição por dependência aos autos da ação de EXECUÇÃO FISCAL N° XXXXXXXXX     FULANO DE TAL, inscrito no CPF sob n° XXXXXXXXX, neste ato …

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL OPOSTOS POR ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS

Embargos à execução fiscal opostos por entidade sem fins lucrativos 24/10/2005   Manoel Nouzinho da Silva Advogado em João Pessoa – PB OAB/PB nº 6.080 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ Distribuir por dependência ao Processo nº __________________ (Execução Fiscal) FUNDAÇÃO DE …

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ENFITEUSE E TERRENOS DE MARINHA

RE 58702 / PR – PARANA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. BARROS MONTEIRO Julgamento: 16/09/1968 Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Publicação: DJ DATA-07-03-69 PG-***** Ementa ENFITEUSE. A SANCAO DO h0h2COMISSO (INC. II, DO ART. 692, DO CODIGO CIVIL) NAO SE OPERA PLENO JURO, POREM, MEDIANTE DECISAO JUDICIAL. ENQUANTO NAO DECLARADA JUDICIALMENTE A …

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ENFITEUSE E TERRENOS DE MARINHA2

RE 58702 / PR – PARANA RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. BARROS MONTEIRO Julgamento: 16/09/1968 Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA Publicação: DJ DATA-07-03-69 PG-***** Ementa ENFITEUSE. A SANCAO DO h0h2COMISSO (INC. II, DO ART. 692, DO CODIGO CIVIL) NAO SE OPERA PLENO JURO, POREM, MEDIANTE DECISAO JUDICIAL. ENQUANTO NAO DECLARADA JUDICIALMENTE A …

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CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE PRO LABORE

Contribuição Social sobre pro labore (autônomos) – Ação Declaratória, combinada com Repetição de Indébito, em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, visando declarar, incidentemente (controle concentrado) a inconstitucionalidade da exigência de contribuição social, devida pela empresa, sobre o pro labore pago ou creditado aos seus sócios ou …

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DECL. 2

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE (DOMICÍLIO DO AUTOR) (nome e qualificação da autora), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n.º ……….., e Inscrição Estadual n.º ……….., com sede na (endereço), por sua advogada que esta subscreve (mandato incluso), vem, respeitosamente, …

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DIREITOTRIBUTARIO

Processo Judicial Tributário   O processo judicial tributário é o conjunto de atos e termos processuais que se desenvolvem perante o poder judiciário em que são assegurados aos sujeitos ativo e passivo litigantes, contraditório e ampla defesa e que visa dar uma decisão definitiva sobre a matéria questionada.   Condições …

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DIREITOTRIBUTARIO1

Processo Judicial Tributário   O processo judicial tributário é o conjunto de atos e termos processuais que se desenvolvem perante o poder judiciário em que são assegurados aos sujeitos ativo e passivo litigantes, contraditório e ampla defesa e que visa dar uma decisão definitiva sobre a matéria questionada.   Condições …

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EMB. EXEC 1

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE ANEXO FISCAL DO FÓRUM DA COMARCA DE (DOMICÍLIO DO CONTRIBUINTE) AUTOS DO PROCESSO N.º …………………………. DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA NOME E QUALIFICAÇÃO DA EMBARGANTE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob n.º e Inscrição Estadual n.º …………, com sede (endereço), por sua …

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EMB. EXEC 3

EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO ANEXO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DO FORO DISTRITAL DE …………….DA COMARCA DE ……….. Autos do processo n.º ……… (nome e qualificação da empresa), por seu advogado que esta subscreve (doc. 01), nos autos da EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, processo supra, vem, …

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