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Tributário

AÇÃO DECLARATÓRIA-I

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO DECLARATÓRIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO DA SILVA (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 4º, I, combinado com o …

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AÇÃO DECLARATÓRIA-II (COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO DECLARATÓRIA (COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO DA SILVA (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 4º, …

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EMBARGOS DE EXECUÇÃO FISCAL-III

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – III EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA … VARA DA SEÇÃO JUDI­CIÁRIA EM …… Processo n. Execução Fiscal COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO JOÃO DE BARRO LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com …

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AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL-I

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – I EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….. ou EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE MADEIRA SANTO …

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