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Tributário

AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL-V (FUNDADA NA DECADÊNCIA)

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – V (FUNDADA NA DECADÊNCIA) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA … VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO KLM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à …

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AÇÃO DECLARATÓRIA-I

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO DECLARATÓRIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO DA SILVA (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 4º, I, combinado com o …

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AÇÃO DECLARATÓRIA-II (COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA)

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO DECLARATÓRIA (COM ANTECIPAÇÃO DA TUTELA) EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO DA SILVA (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 4º, …

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EMBARGOS DE EXECUÇÃO FISCAL-III

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – III EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA … VARA DA SEÇÃO JUDI­CIÁRIA EM …… Processo n. Execução Fiscal COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO JOÃO DE BARRO LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com …

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