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Tributário

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – I

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – I EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n. Execução Fiscal FUNDAÇÃO MISERICORDIOSA DE SÃO PAULO, entidade de assistência social sem finalidade lucrativa (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. …

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AGRAVO

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AGRAVO EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RLBO LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 524 e seguintes do Código de Processo Civil, …

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AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – I

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – I EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….. ou EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE MADEIRA SANTO …

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AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – II

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – II EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA NEGRA-SP JOÃO (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 38 da Lei n. …

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AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – III

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – III EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ….. DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO COPIADORA DO MESTRE LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosa­mente, à presença de V. Exa., com …

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AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP A&C SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., sociedade com sede no Município de São Paulo e filial em Taboão da Serra (qualificação), por seu advogado e bastante …

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AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP ABC RADIOLOGIA CLÍNICA S/C LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 165 …

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AÇÃO DECLARATÓRIA – I

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO DECLARATÓRIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO DA SILVA (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 4º, I, combinado com o …

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