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Tributário

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – II

ESFERA PROCESSUAL CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – II EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n. Execução Fiscal MANOLO E IRMÃOS LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de …

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AGRAVO

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AGRAVO EXMO. SR. DR. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO RLBO LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento nos artigos 524 e seguintes do Código de Processo Civil, …

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AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – I

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – I EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….. ou EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS DE MADEIRA SANTO …

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AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – II

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – II EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA NEGRA-SP JOÃO (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 38 da Lei n. …

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AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – III

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL – III EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ….. DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO COPIADORA DO MESTRE LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosa­mente, à presença de V. Exa., com …

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AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO-SP A&C SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA., sociedade com sede no Município de São Paulo e filial em Taboão da Serra (qualificação), por seu advogado e bastante …

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AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP ABC RADIOLOGIA CLÍNICA S/C LTDA. (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (docs. 01 e 02), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 165 …

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AÇÃO DECLARATÓRIA – I

ESFERA PROCESSUAL TRIBUTÁRIA AÇÃO DECLARATÓRIA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO JOÃO DA SILVA (qualificação), por seu advogado e bastante procurador (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 4º, I, combinado com o …

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